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PSB: História, programa e contradições de um partido em busca de uma refundação

Após as recentes filiações do deputado federal Marcelo Freixo, que deixa o PSOL, do governador do Maranhão, Flávio Dino, junto de outros militantes e dirigentes do PCdoB, é necessário olharmos para o PSB, estudar a sua história, trajetória recente, seu programa e composição, com o objetivo de entender a dinâmica deste partido e o impacto que tais mudanças trazem para a sua orientação e para a política brasileira.

Reprodução / Youtube

Morena Marques

Morena Marques é assistente social e militante da Resistência/PSOL. Formada pela UFRJ e doutora pela UERJ, é professora da Escola de Serviço Social da UNIRIO. Autora do livro “Em busca da Revolução Brasileira: uma análise crítica da Estratégia Democrático-Popular”. Seus estudos e pesquisas são na área de Formação Social Brasileira e Teoria Social, dedicando-se hoje a estudar o pensamento de Marx e Engels.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) possui uma base social relevante, num total de 644.670 filiados, uma juventude organizada − a “Juventude Socialista Brasileira” − e está à frente de três governos estaduais: Renato Casagrande no Espírito Santo; João Azevedo na Paraíba; e Paulo Câmara em Pernambuco. Neste último, chama atenção a tradicional prática oligárquica protagonizada pela família Campos-Arraes, onde Pernambuco e a prefeitura da capital tornaram-se uma espécie de “herança consanguínea”. Primeiro Miguel Arraes como prefeito de Recife e por três vezes governador de Pernambuco, depois o seu neto Eduardo Campos duas vezes governador do Estado. E, recentemente, eleito para a prefeitura de Recife, o bisneto João Henrique Campos, de apenas 27 anos. É através de um modus operandi tipicamente patrimonialista que Pernambuco se consolidou como o “baluarte” PSBedista, com o domínio de 52 prefeituras (número que chegou a 69 nas eleições municipais de 2016) e seis deputados federais eleitos. (1)

Trajetória: do Lula-Lá ao impeachment de Dilma

Fundado em 1945, ao fim do Estado Novo, o PSB nasce sob a identidade de uma “esquerda democrática”, em defesa das transformações sociais e das liberdades civis e políticas. No final desta década participa ativamente da campanha “O Petróleo é nosso”; e, em 1954, conta entre as suas fileiras com nomes como o de Francisco Julião, líder do movimento conhecido por “Ligas Camponesas”, eleito duas vezes para deputado estadual e uma vez deputado federal (1962). Na ilegalidade a partir do golpe de 1964, é apenas com a redemocratização que o PSB retorna a sua atuação, participando ativamente na construção da Constituição de 1988 e compondo em 1989 a chapa com Lula à presidência, com o senador José Paulo Bisol (RS) como vice. Digamos que até o final da primeira década dos anos 2000, apesar das dificuldades, o PSB manteve-se coerente à uma linha progressista.

Contudo, esta conduta se altera. Inicialmente, de um partido de centro-esquerda, este assume uma prática e conduta própria ao denominado “centrão”. Fato nítido na polarizada eleição de 2014 e no golpe jurídico-midiático de 2016. Após as manifestações de junho de 2013, o PSB rompe com o governo Dilma sob o argumento  de que  “a saída ocorre por discordâncias dos socialistas sobre os rumos do governo na economia e na política, que resultaram na mais grave crise da história republicana”. (2) Logo, tais socialistas aliam-se no segundo turno das eleições presidenciais ao tucano Aécio Neves e em 2016, sob o argumento das pedaladas fiscais e o “alinhamento intransigente às causas populares e os interesses do País” (3) o PSB apoia o impeachment de Dilma Rousseff.

Todavia, o período de Temer à Bolsonaro impactou em algumas mudanças na linha política desta organização, em especial no que se configurou como uma “autorreforma” do PSB e na constituição de um novo programa para o partido. A principal diretriz da sua “autorreforma” está na defesa de um “socialismo criativo” assente num “projeto nacional de desenvolvimento econômico e social”. Trata-se da defesa de um “projeto de país” capaz de proporcionar o engajamento político das massas e o livre exercício da cidadania através da realização de reformas estruturais. Para tanto, o Brasil é concebido como um país rico em termos de bens culturais (“um povo alegre e diverso”) e naturais, capaz de estabelecer uma economia sustentável, criativa, a valorização do desenvolvimento interno e a inserção soberana na economia globalizada. É justamente o Estado o agente que, valorizado em seu papel regulador, deve estar à frente das transformações necessárias.

Assim, o “sonho socialista brasileiro” assenta-se em alguns pilares, dos quais destacam-se: a prioridade da educação; o reconhecimento do “potencial criativo do nosso povo, de nossas empresas, das nossas universidades e dos centros de pesquisa”(4) ; e a disposição de recursos naturais – “as imensas reservas naturais de água, solo fértil, sol, vento, minerais, Amazônia e biodiversidades terrestres e marinhas”(5). Como o próprio partido afirma em sua tese sobre “Políticas Sociais e Cidadanias Criativas”, “a desigualdade no Brasil é tão profunda e estrutural que não pode ser enfrentada com as medidas paliativas tradicionais corriqueiras, mas, sim, com medidas estruturais, criativas e inovadoras capazes de alterar essa estrutura da desigualdade, começando pela saúde e pela educação”(6). É o fomento governamental em tais áreas o que constitui a efetiva possibilidade do Brasil como “potência mundial”, superando a nossa histórica subalternidade externa.

No “Manifesto de Autorreforma”, divulgado em março de 2021, o PSB posiciona-se publicamente na defesa da Constituição de 1988 e da proteção ao trabalho (a CLT). Crítico às reformas trabalhista e da previdência, reconhece na Seguridade Social, principalmente na experiência do SUS, um avanço civilizatório. Avaliação que não o impediu de aprovar recentemente em Recife uma reforma previdenciária ainda mais dura do que a executada em âmbito federal. (7) Mas, antes de falarmos sobre esta questão, vale ainda recordar a sua apreciação negativa aos anos de governo federal liderados pela esquerda, a qual demonstrou-se incapaz de superar as amarras do passado e romper com a “modernização conservadora” de nossa formação sócio-histórica:

Mesmo a esquerda – da qual o PSB é parte –, chegando ao Governo Federal (2003 a 2016) não implementou as reformas estruturais necessárias à transformação da sociedade, como as reformas financeira, política, tributária, agrária, urbana e trabalhista. Não reformou o Estado brasileiro e não modernizou a prática política. Pelo contrário, parte dela aderiu às formas tradicionais de realizar alianças por meio do patrimonialismo, da fisiologia e da corrupção. […] É urgente um projeto político que inverta as prioridades, de tal modo que os mais pobres se vejam à frente das preocupações políticas e do fazer do Estado. Dar esse passo, ir além da tradição infértil da conciliação pelo alto, é uma tarefa que o PSB se propõe a assumir. (PSB, 2021) (8)

Mas, para que uma ruptura tão profunda seja possível, qual é a perspectiva de transformação assumida pelo PSB? E aqui está uma outra novidade (na verdade, nem tão nova assim): a reivindicação do método da “não violência ativa”. Método que supõe a mobilização popular, o confronto de ideias, a organização da sociedade civil e a valorização das esferas de controle social (os conselhos e as conferências). Segundo este partido, a “não violência ativa” diz respeito a uma forma diferenciada de “revolução” e é reconhecida historicamente “como método de luta de comprovada eficácia em várias partes do mundo, especialmente nos Estados Unidos com Martin Luther King, na Índia com Mahatma Gandhi, e na África do Sul com Nelson Mandela”. (9)

O PSB busca a refundação do Brasil numa perspectiva realmente revolucionária; não no sentido insurrecional ou violento, mas de uma transformação estrutural de longo prazo e por meio do aprofundamento da democracia política, econômica e social. Com base no conhecimento da realidade brasileira que tem na criatividade sua mais forte característica e, também nas novas experiências socialistas do mundo, especialmente dos países nórdicos, de Portugal e da Espanha, na Europa, e na China, é que o PSB apresenta o conceito brasileiro de socialismo, o Socialismo Criativo.

O conceito de “socialismo criativo” resume-se num objetivo central: a consolidação de um modelo de desenvolvimento capaz de gerar prosperidade o suficiente que permita a redução drástica e permanente das desigualdades econômicas, sociais, de gênero e de raça. (10) Logo, esta proposta implica não apenas um forte planejamento econômico e a centralidade do Estado, como comporta as várias formas de propriedades públicas e privadas. Em síntese, Estado e Mercado não são entes opostos, mas complementares. (11)

Para onde vai o PSB?

Em linhas gerais, ainda que contemporâneo de um ponto de vista econômico – vide a valorização da Indústria 4.0, o fomento à sustentabilidade, etc. – nos parece que a autorreforma do PSB visa um retorno às raízes desta organização partidária, como consta no conteúdo do seu programa de 1947 e a refundação do partido pós-ditadura (1985). As mudanças que o PSB almeja se impõem para além da própria organização. Na verdade, o que vislumbra é o protagonismo e a direção da refundação da social-democracia no país a partir da sua fórmula originária: a aliança entre o capital e o trabalho, e a firme relação entre as reformas sociais, a democracia e o desenvolvimento econômico. Perspectiva muito próxima da conhecida fórmula nacional-desenvolvimentista.

De fato são aspirações impressionantes, sobretudo, para um partido que há poucos anos estava abraçado com Aécio Neves. E aqui está o porém: ao passo que avança em sua “autorreforma” interna, a práxis do PSB permanece tradicional. Ou melhor, neoliberal. Há pouco mais de uma semana (21 de Junho/2021) Recife aprovou a sua “Reforma da Previdência”, como então sugerida pelo prefeito João Campos (PSB) e cujo argumento utilizado foi o de “adequação” à reforma da Previdência aprovada pelo governo Jair Bolsonaro em 2019. Sem debate com a sociedade civil e contrária aos interesses dos servidores públicos municipais, dentre as alterações da Reforma estão o aumento da idade da aposentadoria para mulheres (de 55 para 61 anos) e dos homens (de 60 para 64 anos); e, no caso dos professores, o incremento de 55 para 59 anos quando homens, e de 50 para 56 anos quando mulheres. Mas, os retrocessos não param por aqui. A contribuição previdenciária aumentará de 12,82% para 14%, além da promoção de um programa de demissão voluntária para os funcionários de empresas municipais da capital. (12) (13)

Dentre outros limites a pôr em xeque a possibilidade de “autorreforma” do PSB está a imbricada relação entre corrupção, patrimonialismo e fisiologia no próprio partido, razão que nos parece ser outro entrave a qualquer tipo de refundação ou “giro” progressista. Fato que pode ser visto em dois acontecimentos. Em 2019 o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou o bloqueio de valores e bens no valor de mais de R$ 816 milhões do PSB sob a alegação improbidade administrativa, além do bloqueio sobre o espólio de Eduardo Campos, em aproximadamente R$ 108 milhões. O Tribunal justificou o bloqueio por conta da comprovada “existência de um amplo esquema criminoso, com prejuízos expressivos para toda a sociedade” (14).

Já no que diz respeito à disputa interna na organização, e que se origina de suas raízes patrimonialistas, assistimos em 2021 ao dissenso da sua bancada parlamentar quanto a pautas óbvias para qualquer organização de centro-esquerda. Na disputa da presidência da Câmara dos Deputados, apesar de o PSB formalmente integrar o “bloco de oposição” (liderado pelo deputado Alessandro Molon, do PSB do Rio de Janeiro) o apoio ao candidato Baleia Rossi (MDB-SP) não foi uníssono. Dentre os que defenderam votar no deputado Arthur Lira (associado ao presidente Jair Bolsonaro) estava o prefeito de Recife, João Campos. (15)

Se podemos identificar algumas tendências na atual política desta organização, essas podem ser resumidas em três:

1º. O PSB deseja ampliar a sua base de apoio e construir raízes sólidas em outros Estados, para além dos estreitos limites de Pernambuco (e do clã famíliar Campos-Arraes).

2º. Apesar das disputas internas no partido, é clara a política da sua direção majoritária: aproximar quadros democratas e progressistas das demais organizações de esquerda e centro-esquerda, mais próximos à uma perspectiva reformista de socialismo. É o que se sucedeu com o governador Flávio Dino (MA) e o deputado federal Marcelo Freixo (RJ).

3º De modo a afastar-se do espectro reacionário que ajudou a construir (bem como das suas óbvias consequências), a atual linha majoritária do PSB tende, aparentemente, à uma perspectiva progressista e mais próxima à esquerda entre parlamentares e filiados. 

 

Notas

1 – No total o PSB possui hoje 30 deputados federais, dentre os quais destacam-se Alessandro Molon (RJ) e, recentemente, Marcelo Freixo (RJ), originário do PSOL e recém ingresso no partido.
2 – Cf. <http://www.psb40.org.br/quem-somos/nossa-historia-2/>
3 – Idem.
4 – PSB. Manifesto. Cf. <https://www.autorreformapsb.com.br/audiobook-da-autorreforma-manifesto/>.
5 – Idem.
6 – PSB. Eixo Temático IV – “Políticas Sociais e Cidadanias Criativas”. Cf. <https://www.autorreformapsb.com.br/eixo-tematico-iv-politicas-sociais-e-cidades-criativas-teses/>.
7 – Prefeito do Recife, João Campos (PSB), ataca servidores municipais com reforma neoliberal da previdência. < https://esquerdaonline.com.br/2021/06/21/prefeito-do-recife-joao-campos-psb-ataca-servidores-municipais-com-reforma-neoliberal-da-previdencia/ >

8 – PSB. Manifesto. Cf. <https://www.autorreformapsb.com.br/audiobook-da-autorreforma-manifesto/>.
9 – Idem.
10 – Idem.
11 – Segundo esta perspectiva, num contexto de mundialização e domínio do capital financeiro, a solução é o maior controle dos capitais pelo Estado, de modo a administrar uma taxa de câmbio competitiva. “O fortíssimo setor bancário brasileiro pode e deve ser induzido pelo Estado Nacional, através do Banco Central e de outros organismos, a financiar o desenvolvimento tecnológico sustentável e cultural do Brasil. Igualmente é necessário estabelecer políticas macroeconômicas que permitam redesenhar o perfil da dívida pública como forma de ampliar a capacidade de investimentos tanto pelo Estado brasileiro como pela iniciativa privada” (PSB, 2021).
12 – São as empresas Emlurb, URB, CTTU e Emprel.
13 – Cf. <https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2021/06/21/reforma-da-previdencia-de-servidores-e-aprovada-em-1a-votacao-na-sessao-mais-longa-da-camara-municipal-do-recife.ghtml>
14 –  “O esquema, que contava com a participação de empregados públicos no alto escalão da Petrobras, inflava os lucros de modo indevido. Os ganhos passavam por um processo de lavagem de dinheiro por meio de operadores financeiros. A propina, então, era entregue aos executivos da petrolífera e aos políticos e partidos envolvidos no apadrinhamento dos dirigentes”. Cf. <https://oglobo.globo.com/brasil/trf-4-bloqueia-35-bi-em-valores-bens-do-psb-mdb-alem-de-parlamentares-empreiteiras-23690539>.
15 –  Cf <https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2021/01/25/interna_politica,1231957/disputa-pela-presidencia-da-camara-esta-cada-vez-mais-acirrada.shtml>