*Mônica Francisco é deputada estadual e vice-líder da bancada do PSOL na Alerj, presidente da Comissão do Trabalho e vice-presidente da Comissão de Combate às Discriminações
Quando chega o final do mês, nós, mulheres, já estamos com o dinheiro contado para a compra de mercado, farmácia e outras despesas da casa. Muitas vezes, não sobra para o gás, por exemplo. Na pandemia, essa situação se agravou, porque muitas mulheres perderam postos de trabalho e renda. Especialmente as negras, que sofreram um processo de demissão em massa, chegando a 78,1% do total das desempregadas.
De acordo com o IPEA, as mulheres chefes de família representam mais de 45% da população brasileira e embora tenham acesso ao auxílio emergencial, ainda é insuficiente.
Começamos, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a debater o orçamento do estado. E por que este é um assunto fundamental às mulheres? É pelo orçamento que podemos destinar verbas para políticas públicas específicas para as nossas vidas. O Orçamento Participativo é uma conquista da população brasileira e nós, mulheres, precisamos ter centralidade nessa discussão, que não deve ser exclusiva aos gabinetes de gestores, mas, principalmente, em diálogo com a realidade da maioria da população. É a nossa forma de fazer política a partir da nossa vivência que qualifica a política pública. ⠀
O governo do Estado encaminhou um Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que destina R$ 12 bilhões para a compra de armas, munição e financiamento de operações policiais que massacram nosso povo e intensificam o genocídio da população negra matando inclusive nossas grávidas e nossas crianças, e zero para as políticas para as mulheres. Também não há prioridade na saúde pública. Em plena pandemia da Covid-19, a maior crise sanitária dos últimos séculos, com mais de 500 mil mortes, não há nenhuma sinalização de que a saúde pública seja um eixo prioritário que norteará a administração central na alocação de recursos para a LDO.
Somos o 2° maior PIB do Brasil, mas ao mesmo tempo, 17° em arrecadação. Hoje, a taxa de desemprego regional é cerca de 40% maior que a nacional. A política econômica do estado do RJ deveria responder à altura. A falta de visão estratégica do governador Cláudio Castro, referente ao desenvolvimento econômico e à geração de emprego no estado, tem nos levado cada vez mais ao fundo do poço.
Esta LDO demonstra que o governador, ao aceitar o novo acordo do Regime de Recuperação Fiscal (LC 178/2021), impõe uma desgovernança e entrega do futuro do Estado a Paulo Guedes, forçando, entre outras coisas, a venda da Cedae, reformas administrativas e previdenciária do Estado e ainda um aumento do déficit público em R$ 21,5 bilhões no ano de 2022. Esta proposta se baseia em uma incerteza econômica tamanha que passa a ser uma peça de ficção, com dados, metas e promessas fantasiosas, uma vez que estamos sendo sustentados por uma liminar do STF, e que já tivemos que desembolsar mais de R$ 1 bilhão à União.
Com mais de 120 mulheres, construímos em plenárias emendas ao orçamento num exercício de democratização da política. Entre essas 46 emendas que propusemos, todas aprovadas em plenário, estão: enfrentamento à pobreza menstrual com distribuição de absorventes; núcleos de atendimento 24h para mulheres vítimas de violência; transporte público gratuito para mulheres que precisam realizar corpo de delito e cujas cidades não possuem Instituto Médico Legal; mapa sócio-cultural-afetivo de mulheres LBTs nas favelas ; implementação de instituição de longa permanência para a população idosa LGBTQIA+; política estadual de incentivo aos Slams em escolas e presídios, entre outras.
A chegada de mulheres negras aos espaços de poder é uma transformação ética e estética. Estética porque chegamos com nossos corpos. Ética porque chegamos para dizer que nós, mulheres negras, atuamos na lógica da distribuição, e não da concentração. E fazer política com nossos corpos significa propor outra forma, outra linguagem e uma comunicação popular com a sociedade sobre as etapas que constituem o Orçamento, que é sobre nossas vidas e vamos nos apropriar dele! Não farão política sem nós!
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