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BRASIL

Povos indígenas protestaram em todo o País neste dia 30, contra o marco temporal

Atos do dia de luta foram marcadas para pressionar o STF, que julgaria ação sobre Terras Indígenas, e também denunciar o pacote de maldades que tramita no Congresso Nacional, entre elas o PL 490

da redação*

Trancaço em Campinas (SP)

Nesta quarta-feira, 30 de junho, os povos indígenas protestaram em várias partes do país, em um dia de luta em defesa de suas terras e direitos. Ocorreram atos em várias cidades e rodovias. Em Campinas, a Rodovia Zeferino Vaz amanheceu com um trancaçoo, com bloqueio. Em São Paulo, guaranis da Terra Indígena Jaraguá, ocuparam pela manhã o Pico do Parque Jaraguá, onde fica a maior concentração de antenas de comunicação da cidade. Os indígenas haviam feito um trancaço no dia anterior.. Em Belém, indígenas protestaram na região central, com danças e rezas, e em Macapá, o protesto ocorreu à noite, com velas acesas, em homenagem às vidas perdidas para a covid – o percentual de contaminação da covid-19 entre indígenas é o dobro de pessoas brancas.

Em Brasília, ocorreu um protesto indígena em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, depois, junto ao ato nacional, após a entrega do super pedido de impeachment na Câmara dos Deputados. Desde o dia 8 de junho, em torno de 850 lideranças, de 50 povos, estão mobilizadas no acampamento Levante Pela Terra, em Brasília.

Estava na pauta do STF desta quarta-feira o julgamento sobre a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. Com status de “repercussão geral”, a decisão que fosse tomada neste caso serviria como diretriz para o governo federal e todas as instâncias da Justiça, no que diz respeito aos processos, procedimentos administrativos e projetos legislativos sobre procedimentos demarcatórios. Ou seja, a decisão poderia garantir as terras indígenas, diante da ofensiva que ocorre neste momento por parte do governo e do Congresso Nacional, com o marco temporal e diversos projetos de lei. Também estava previsto o julgamento sobre a suspensão dos efeitos do Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), que vem sendo usada pelo governo federal para paralisar e tentar reverter as demarcações.

A sessão do STF foi encerrada sem que o caso sobre demarcação de terras indígenas fosse julgado. O tema voltará a ser debatido no dia 28 de agosto pelo STF. Segundo Sonia Guajajara, coordenadora da Apib, a luta por direitos segue firme até a nova data do julgamento. “Estamos aqui hoje mais uma vez fazendo esse chamado para o ‘agosto indígena’. Voltaremos em agosto para Brasília para lutar contra todos esses retrocessos, contra todas essas medidas anti-indígenas que tramitam no âmbito dos três poderes da União”.

Entenda a tese do marco temporal

O “marco temporal” é uma interpretação defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das TIs que restringe os direitos constitucionais dos povos indígenas. De acordo com ela, essas populações só teriam direito à terra se estivessem sobre sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Alternativamente, se não estivessem na terra, precisariam estar em disputa judicial ou em conflito material comprovado pela área na mesma data.

A tese é injusta porque desconsidera as expulsões, remoções forçadas e todas as violências sofridas pelos indígenas até a promulgação da Constituição. Além disso, ignora o fato de que, até 1988, eles eram tutelados pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente para lutar por seus direitos.

*Com informações da APIB