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O perdão de Pazuello e a fascistização do Exército

Valter Campanato/Agência Brasil

O General Eduardo Pazuello, em 2018, durante reunião sobre imigrantes venezuelanos.

Veronica Freitas

Veronica Tavares de Freitas é socióloga e militante socialista, integra a Resistência, a Resistência Feminista e o PSOL (RJ). Formada pela UFRJ, faz doutorado no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da USP.

O governo Bolsonaro protagonizou um novo episódio de retrocesso na frágil democracia brasileira. Eduardo Pazuello participou da mobilização realizada dia 23 de maio, no Rio de Janeiro posando ao seu lado e, sem máscara. No lugar de puni-lo, o Exército se posicionou afirmando que “analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo referido oficial-general”. O fato reacendeu o debate sobre a relação entre os militares e o governo Bolsonaro. Este se fragiliza e se isola, com o negacionismo da pandemia tendo sido uma derrocada difícil de sustentar sua resiliente aprovação popular. No entanto, o principal líder da extrema direita no Brasil ainda mostra sinais de forças, e a absolvição de Pazuello foi mais uma expressão disso, como mais uma prova do processo de fascistização de setores sociais no Brasil.   

Segundo o Regulamento Disciplinar do Exército (Decreto n. 4346/2002), constitui transgressão o militar “Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária” e “Tomar parte, fardado, em manifestações de natureza político-partidária”. Fica evidente, portanto, que se enquadraria nesse caso a participação de um militar, com o agravante de ocupação de alta patente de General, em protesto político. O caso também lembra que no dia da eleição de Bolsonaro houve um desfile de militares pelas ruas de Niterói, no Rio de Janeiro, ovacionados por pessoas que comemoravam a vitória da extrema direita. Na ocasião, o pronunciamento oficial é de que se trataria do retorno de uma atividade regular do Exército, com a coincidência de ser na noite da vitória de Jair Bolsonaro. O caso de Pazuello, entretanto, não abre margem à dúvida, sendo uma permissão das Forças Armadas da atividade política de um integrante seu. 

Do ponto de vista político, o fato é ainda mais grave pela participação de Pazuello, nesse protesto cuja estética e forma dialogavam com símbolos fascistas globais, dias depois de sua participação na CPI da Covid. O General havia realizado depoimento para o Senado no dia 20 de maio, três dias antes de aparecer sem máscara em mobilização promovida por Jair Bolsonaro e seus aliados. O negacionismo e a provocação desse ato é muito grave, em um país que ruma para as 500 milhões de mortes para a Covid-19. A negligência de Pazuello em seu mandato como Ministro da Saúde, entre maio de 2020 e março de 2021, apontam justamente para o período de auge da pandemia e as consequências diretas da política de morte do bolsonarismo. 

A história de Eduardo Pazuello também indica alguém que corrobora com as ações mais atrasadas de um elite colonizada, racista e reacionária. É o caso da denúncia de que teria obrigado um subordinado no Exército, um homem negro, a puxar uma carroça no lugar de um animal, servido de motivo de risadas para ele e colegas. O episódio é asqueroso e mostra o quanto que dentro das Forças Armadas permanecem práticas arbitrárias e degradantes.

A “politização” dos quartéis

O caso de Eduardo Pazuello enquanto Ministro da Saúde e enquanto militar, requer o repúdio da esquerda em diferentes níveis do que significam as práticas da política de morte no Brasil. No entanto, é importante também destacar o quanto o argumento da “politização” do Exército vem sendo utilizado como principal elemento da mídia burguesa para criticar o fato é perigoso e pode fomentar discursos igualmente reacionários sobre a luta política no Brasil. 

Afinal, a “politização” do Exército foi justamente a base argumentativa para a consolidação de diversos mecanismos autoritários no Brasil. Este tema foi um importante organizador nas Forças Armadas e elites nacionais para a consolidação da ditadura varguista sob o Estado Novo. Naquele contexto, com as experiências do PCB e a liderança de Prestes, os militares ocupavam papel importante na política nacional. No mesmo sentido, em 1964 o argumento da quebra de hierarquia e ação política foi amplamente explorado para o apoio dentro da Corporação aos golpistas que tomavam o poder. Nota-se, portanto, que o medo de que a política invada os quartéis é um medo fundamental da burguesia nacional, inclusive tendo em vista o importante papel que militares cumpriram em processos classistas pelo mundo, como é o caso dos vizinhos cubanos e venezuelanos. 

O esvaziamento das Forças Armadas da “política” se tornou, assim, um discurso e uma prática do último regime ditatorial nacional. A perseguição a militares de esquerda foi um importante eixo da ditadura de 64, como nos revelou as conclusões da Comissão Nacional da Verdade. No entanto, essa neutralização do Exército na realidade significou uma abertura para a manutenção de visões de mundo reacionárias dentro da corporação, dialogando com o que há de mais atrasado da política golpista nacional. Com a vitória de Bolsonaro, essa disputa vai para o campo da facistização das Forças Armadas – e esse é o principal problema da participação de Pazuello no protesto de 23 de junho e seu perdão pelo Exército. 

“Brasil acima de tudo”

A disputa do bolsonarismo, desde antes da eleição de 2018, é por criar raízes e aprofundar as bases da extrema direita no país, dialogando com distintas tradições do conservadorismo nacional. A posição do Exército diante de Pazuello revela uma concordância, ou no mínimo falta de força para oposição, dessa disputa em curso por Jair Bolsonaro e seus aliados. Não significa de forma alguma concluir que um possível golpe, dentre tantas ameaças já realizadas por ele, esteja se fortalecendo, mas sim que foi um gesto e uma vitória desse campo político. Isso em um contexto de parcial enfraquecimento do governo, com a crise da pandemia e relativo isolamento internacional.   

Não significa de forma alguma concluir que um possível golpe, dentre tantas ameaças já realizadas por ele, esteja se fortalecendo, mas sim que foi um gesto e uma vitória desse campo político.

É importante destacar que o governo Bolsonaro é a gestão da redemocratização com maior número de militares em cargos oficiais e a frente dos Ministérios. O seu vice, General Mourão, apresenta reconhecida autoridade perante a velha guarda e setores estabelecidos do Exército, como se revela na direção política exercida no Clube Militar. A corporação também ganha com a implantação das escolas cívico-militares, com a abertura de postos de trabalho na previdência, além de pautas antigas como a comemoração de 1964.

Por fim, é importante destacar o próprio slogan de Jair Bolsonaro, “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. A sua origem remete a uma intencionalidade de origem com relação a uma disputa política, fascistizada, sobre as Forças Armadas. O uso da expressão “Brasil acima de tudo” foi popularizada pelo grupo Centelha Nativista, que era composto por paraquedistas que atuaram no sentido de pressionar à direita o Regime Militar. Chegaram a se envolver com o atentado envolvendo o Embaixador americano Charles Burke Elbrick. Disputavam, assim, o “patriotismo” elevado às últimas consequências no Brasil, em oposição ao crescimento do comunismo. O uso desse bordão por Bolsonaro dialoga, portanto, com a memória dos movimentos autoritários nacionais, e essa disputa dentro do Exército. Diante disso, é fundamental a conclusão de que a fascistização da Polícia Militar e das Forças Armadas como um todo, o crescimento da milícia, a associação com o fundamentalismo religioso, são os reais riscos para a classe trabalhadora sobre o que significou, afinal, o perdão de Pazuello. 

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