O ministro das Comunicações Fábio Faria tem se mostrado um dos maiores entusiastas da política de privatizações e contrarreformas do governo Bolsonaro. Nesta quarta-feira, 26, compartilhou em sua conta no Twitter o vídeo de uma palestra em que o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, se rasga em elogios ao desmonte do Estado conduzido pela atual gestão da Presidência da República. Sua postura é vista como uma ameaça ao futuro da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND) no dia 9 de abril, juntamente com a Eletrobrás.

A inclusão dessas empresas no PND foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em março. A secretária do PPI, Martha Seillier, afirmou que o governo avaliará o destino da EBC após os estudos que serão conduzidos por uma consultoria a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As bancadas do PSOL, PT e PDT apresentaram projetos para tentar retirar a empresa do plano de privatização, pois entendem que a iniciativa fere o artigo 223 da Constituição Federal, o qual prevê a existência de sistemas de comunicação público, privado e estatal.

O Projeto de Decreto Legislativo 153/2021, assinado pelos dez parlamentares que compõem a bancada do PSOL, destaca que a EBC cumpre o direito constitucional dos brasileiros à informação, sem que haja submissão a interesses comerciais. “Desestatizar o sistema público de comunicação, construído a partir da EBC, é um ataque à cidadania brasileira, atenta contra a própria democracia. Fazer isto sem cumprir rigorosamente as etapas previstas para a desestatização e mais, sem consultar o Congresso Nacional, que aprovou a criação da EBC por meio da Lei 11.652, de 2008, é inaceitável e inconstitucional”, afirmam os parlamentares.

O diretor-geral da EBC, Roni Banksys, afirmou, no dia 14 de maio, em audiência solicitada pelas comissões de tecnologia, cultura e educação da Câmara dos Deputados, que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está hoje com os melhores resultados de sua história. A TV Brasil, um dos canais comandados pela empresa, ocupa atualmente a 7ª posição em audiência entre as emissoras brasileiras de televisão aberta e 9ª quando são incluídos os canais por assinatura. Durante o evento, porém, parlamentares, funcionários e defensores da comunicação pública disseram temer que a empresa possa ser privatizada, extinta ou ter seu patrimônio “esquartejado”. Entre os principais alvos, estão os 58 imóveis que a empresa possui – apesar de sua sede se encontrar em um local alugado.

A comunicação pública, diferente de outras empresas comerciais, não tem como objetivo obter lucro, mas sim prestar um serviço essencial à população. Ainda assim, tem se mostrado bastante “econômica” em relação à sua situação financeira. Em 2020, a EBC, recebeu R$ 389,1 milhões da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e arrecadou R$ 65,8 milhões em receitas próprias, como a venda de serviços e receitas financeiras. Com as despesas totalizando R$ 543,4 milhões no ano passado, o Tesouro Nacional repassou R$ 88,5 milhões à empresa, de um total de R$ 463 milhões autorizados pelo Orçamento Geral da União.

De acordo com pesquisa realizada por Octavio Pieranti, professor da Unesp e ex-funcionário do Ministério das Comunicações, a radiodifusão pública no Brasil teve um orçamento em 2017 que corresponde a 73 centavos de euro para cada cidadão brasileiro. Em períodos próximos, o pesquisador identificou que o Japão (2015) investiu 37,48 euros, a Alemanha (2011), 118,53 euros e o Reino Unido (2011), 87,96 euros per capta. Em 2012, os Estados Unidos, recuperando-se ainda do impacto da crise de 2008 que atingiu diretamente o seu mercado interno, investiram quatro vezes mais do que o governo brasileiro nesse setor.

Uma das iniciativas mais importantes na luta contra a privatização da EBC é a formação da Frente em Defesa da EBC, que reúne trabalhadores da empresa, artistas, entidades sindicais, ONGs, pesquisadores, professores e simpatizantes. A frente mantém o perfil da campanha “Fica EBC” em redes no Instagram, Twitter e Facebook, para mobilizar a população em torno da luta pela comunicação pública.

*Com informações da Agência Brasil