No dia 21 de maio ocorreu uma reunião de negociação entre a Prefeitura Municipal de Belém e os sindicatos e associações de servidores municipais para tratar da pauta de reivindicações da campanha salarial do funcionalismo municipal, particularmente a equiparação do vencimento base dos servidores municipais ao salário mínimo atual e o reajuste do ticket alimentação, atualmente em R$ 270,00. O único avanço previsto na negociação foi o aumento do ticket alimentação em R$ 80.
É isso mesmo o que você leu: o salário base dos servidores municipais de Belém é R$ 827,00, inferior ao salário mínimo, o que inclusive é contra a lei.
Infelizmente, além de terem escutado da administração municipal que não haverá reajuste salarial algum esse ano, os servidores ainda foram surpreendidos com o anúncio de que será votado em breve na Câmara Municipal de Belém a elevação do desconto previdenciário dos servidores, de 11% pra 14%.
Uma onda justa de indignação está tomando conta dos servidores municipais, que inclusive já estão se mobilizando para derrotar essa medida do governo municipal de Edmilson Rodrigues (PSOL).
As justificativas apresentadas pelo governo para a não concessão do reajuste e para a realização dessa contrarreforma previdenciária são as de sempre: orçamento apertado, déficit na previdência, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 173/2020, etc.
Sabemos de todo esse arcabouço jurídico e das dificuldades orçamentárias nesse momento de crise, mas por que é sempre o funcionalismo público que tem que pagar a conta?
Por que a prefeitura não faz um esforço para planejar o atendimento das reivindicações justas do funcionalismo municipal? Por que não estuda formas e implementa medidas para aumentar a arrecadação municipal em cima dos ricos e do empresariado? Por que não corta parte dos DAS (cargos comissionados) e dos altos salários dos cargos de primeiro escalão para dar o exemplo? Por que os advogados da prefeitura não buscam encontrar brechas e soluções jurídicas que beneficiem os servidores? Por que a prefeitura não faz luta política e jurídica pra buscar atender ainda que parcialmente as reivindicações dos trabalhadores?
O povo de Belém e os servidores municipais elegeram Edmilson (PSOL) porque já estavam cansados de 16 anos de descaso de governos da direita que afundaram Belém no caos. Sabemos que as dificuldades e os desafios são grandes. Mas não é essa postura que esperamos de um governo de esquerda, do governo da nossa gente.
Dia 29 de maio será um dia nacional de luta por vacina no braço, comida no prato e pelo Fora Bolsonaro. Este dia será uma ótima oportunidade dos servidores municipais também se manifestarem contra esta ameaça de reforma da previdência municipal que irá atacar mais ainda o nível de vida dos trabalhadores do município de Belém. Nós que elegemos esse governo temos não só o direito, mas o dever de criticá-lo e cobrá-lo quando estiver no rumo errado.
Precisamos de muita organização e luta para derrotar esse ataque. Ainda há tempo de o prefeito Edmilson Rodrigues voltar atrás desse absurdo que está se gestando.
Todo o apoio à luta dos servidores municipais!
Não à reforma da Previdência da Prefeitura de Belém!
Pela valorização e em defesa do serviço público!
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