A Enfermagem brasileira tem desempenhado com muita garra seu papel de cuidado, sendo linha de frente no acolhimento, rastreio e testagem de casos suspeitos, cuidados intensivos e reabilitação pós Covid-19. Mesmo sendo trabalhadores essenciais, a maioria está sujeita a baixos salários e, como compensação, muitos precisam acumular dois ou três empregos para garantir a sobrevivência.
Em 2020, vivenciamos o início da pandemia com aplausos, homenagens e agradecimentos dos brasileiros pelo nosso trabalho. Fomos comparados a heróis, mas o resultado desse protagonismo, até agora, foi o expressivo adoecimento e a alta mortalidade (53.674 infectados e 776 mortes), consequência de condições degradantes e desumanas de trabalho.
Foi diante dessa realidade que a luta da Enfermagem brasileira pela aprovação do PL 2564/2020 se gestou. O Projeto de Lei, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE), que institui o piso salarial para auxiliares e técnicas de Enfermagem, Enfermeiras e Parteiras é mais do que uma reparação de anos de exploração e da falta de valorização profissional, é uma questão de justiça social.
MANIFESTO EM VÍDEO
É importante ressaltar que a reivindicação da Enfermagem por melhores salários e jornadas menos estafantes têm ligação direta com a melhoria da prestação da assistência, devido ao seu caráter humanizado e integrado. Além disso, o investimento na Enfermagem é fundamental para a mudança de paradigmas na saúde, pois rompe com a histórica centralização nas figuras do médico e do hospital como referências de assistência para a população, propondo a adoção de uma estratégia multidisciplinar como prioritária.
“A Enfermagem não é custo, é investimento!”; esta frase de Bárbara Stilwell, diretora executiva global da Nursing Now, dita no lançamento da campanha no Brasil em 2018, traduz a importância da categoria para o mundo, principalmente neste momento de pandemia, quando a categoria protagoniza, com sua assistência, um gesto muito poderoso para a humanidade.
Já são mais de 20 anos de luta por dignidade e reconhecimento, mas infelizmente nossa luta se choca com os interesses econômicos da saúde, que é um setor muito lucrativo e, em tempos de pandemia, conseguiu concentrar mais riqueza. Foi em 2020 que a fortuna concentrada entre os bilionários da saúde brasileira passou de US$ 1,64 bilhão para US$ 3,85 bilhões, um crescimento de mais de 130%. Essa lucratividade é garantida pagando baixos salários e submetendo os profissionais de Enfermagem a extensas jornadas de trabalho.
Diante do interesse lucrativo, a aprovação do piso salarial da Enfermagem ameaça os interesses dos empresários da saúde e é, sem dúvidas, uma luta com muitos desafios, o que torna necessária uma articulação nacional construída pelas entidades de classe da categoria (ABEN, COFEN, FNE e ENEEnf).
Infelizmente, as condições de desenvolvimento de luta da categoria foram desfavoráveis para essa unidade, pois os últimos anos foram marcados por políticas que degradaram mais ainda as relações de trabalho na Enfermagem, como as privatizações, terceirizações e flexibilização de direitos. Por isso, a luta pela aprovação do PL 2564/20 deve se desenvolver nos marcos de uma consciente intervenção nessa conjuntura, onde os elementos de instabilidade política, econômica e jurídica são muito fortes.
A compreensão dessa complexa realidade pelo conjunto dos atores que constroem a Enfermagem brasileira nos quatro cantos do País, pode ser um instrumento para a superação dessas dificuldades. A unidade das entidades de classe da Enfermagem, portanto, pode reduzir as chances de nos lançarmos em uma luta fragmentada e certamente mais fragilizada, enfraquecendo aqueles que sempre usaram e manipularam a categoria somente com o intuito eleitoreiro.
Diante do desafio para aprovação da PL 2564/20, faz-se necessário e urgente que a ABEN, COFEN, FNE e ENEEnf construam um calendário de lutas unificado, com ações virtuais e presenciais que impulsionem as discussões regionais e locais sobre a importância da luta pela aprovação do piso salarial e da regulamentação das 30 horas semanais e, ainda, que considere a articulação de um dia nacional de mobilização em todas os estados e no DF.
É necessário que as entidades de classe da Enfermagem tomem as rédeas dessa luta e organizem a categoria de Enfermagem para o enfrentamento, mobilizando profissionais em cada unidade de saúde e local de trabalho. Somente a luta organizada pela base, dialogando e mobilizando cada profissional rumo à unidade legítima de uma categoria representada nacionalmente, pode nos dar essa vitória!!!
Nós, auxiliares, técnicas e enfermeiras estamos dispostas a articular e construir a luta unificada pelo piso salarial, 30 horas e aposentadoria especial. As entidades nacionais também estão?!
Clique aqui e assine o manifesto também!
ASSINAM ESSE MANIFESTO:
Entidades
1. Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro-DF)
2. Associação Brasileira de Enfermagem DF (ABEN – DF)
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