Sobre o regime de apartheid israelense

Muitas pessoas acreditam que “Israel é a única democracia do Oriente Médio” e que “respeita os direitos humanos”. Vejo essas ideias surgirem, por exemplo, em discussões nas redes sociais e até misturadas com notícias que são sobre alguma pessoa LGBTQIA+ israelense. Na contramão disso, cada vez mais instituições (como a Human Rights Watch [1], a instituição israelense B’Tselem [2] e o Conselho de Direitos Humanos da ONU [3]) estão reconhecendo que Israel está sob um regime de apartheid. É verdade que existem leis em Israel que reconhecem direitos LGBTQIA+ e isso é uma boa notícia, mas não se pode utilizar isso para defender que Israel é uma democracia e que respeita os direitos humanos – porque isso não é verdade.

Por outro lado, muitas vezes essas discussões recaem numa responsabilização individual das pessoas israelenses que aparecem nas notícias, como se cada uma delas pudesse ser classificada como corresponsável pela limpeza étnica ou pelo regime de apartheid. Essa ideia, no limite, segue uma lógica individualista. Pessoas que vivem e/ou trabalham em um país não podem ser responsabilizadas pelos crimes cometidos pelos governos.

Essa confusão não é à toa: afinal, muitas notícias que, a princípio, são sobre judeus israelenses comuns são utilizadas para reproduzir uma propaganda estatal israelense.

Não confunda alhos com bugalhos

Muitas pessoas dizem que denunciar o regime de apartheid em Israel é uma forma de preconceito contra judeus. Em nenhuma hipótese afirmar que um Estado é antidemocrático pode ser confundido como uma acusação contra o povo que vive no país que é controlado por esse Estado. Povo é povo, Estado é Estado.

O que é B’Tselem?

Em 1987, ocorreram uma série de protestos palestinos conhecidos como a Primeira Intifada. Cerca de 80 mil soldados foram enviados para reprimir os protestos, militarizando a repressão ao movimento e causando um massacre. Entre o início dos protestos até meados 28 de setembro de 2000, ao todo, 1.972 pessoas foram mortas, sendo 1.551 palestinas, 271 cidadãs israelenses e 150 membros do exército israelense. Do total, 322 eram menores de 17 anos. [4]

Diante da escalada de violência, um grupo de pessoas israelenses (na maioria advogados, doutores e acadêmicos) fundou a ONG B’Tselem em 1989 com o objetivo de documentar as violações de direitos humanos nos territórios militarmente ocupados por Israel. O nome da organização, “B’Tselem”, significa “à sua imagem” em hebraico e é uma alusão a Gênesis 1:27, que diz que Deus criou o ser humano à sua imagem. [5]

Inicialmente, a B’Tselem enviava denúncias às Forças de Defesa de Israel (IDF). Em 2016, no entanto, o grupo desistiu dessa política, pois as IDF simplesmente ignoravam as cartas. [6]

**O que é um apartheid?**

B’Tselem criou uma apresentação ilustrada (com versões em hebraico, inglês e árabe), explicando, de maneira didática, por que consideram que Israel está sob um apartheid. [7]

Hoje, existem cerca de 4,6 milhões de pessoas que vivem nos territórios militarmente ocupados pelo exército israelense e que não têm cidadania reconhecida, nem direitos civis, religiosos ou políticos. Essa situação é oficialmente considerada temporária, o que não condiz com os fatos, pois “essa realidade ‘temporária’ persiste há mais de 50 anos” (p. 2).

O apartheid israelense se consolidou dividindo o povo palestino em 4 grupos. É a velha estratégia conhecida como “dividir e conquistar”.

Palestinos com cidadania, oficialmente chamados “árabes israelenses”: cerca de 1,6 milhão de pessoas que têm certos direitos civis – mas não os mesmos direitos que cidadãos judeus. (p. 4)
Palestinos de Jerusalém Oriental, que foi oficialmente anexada ao território soberano de Israel. Cerca de 350 mil pessoas que têm os direitos civis dos “árabes israelenses”, exceto o direito a votar em eleições nacionais. Seus direitos, no entanto, podem legalmente ser revogados a qualquer momento. (p. 5)
Palestinos da Cisjordânia. Cerca de 2,6 milhões de pessoas vivendo em dezenas de enclaves desconexos murados e fortemente vigiados pelo exército israelense, sem cidadania nem direitos – nem mesmo o de sair de um enclave para entrar em outro. (p. 6, 14)
Palestinos da Faixa de Gaza. Cerca de 2,0 milhões de pessoas sem cidadania nem direitos. Desde 2007, “Israel têm mantido Gaza sob bloqueio enquanto controla, de fora, quase todos os aspectos da vida.” (p. 7)

“Em cada uma dessas unidades territoriais, Israel decide quais direitos conceder aos palestinos. Em nenhum deles eles têm os mesmos direitos que os judeus.” (p. 8)

Na verdade, existe também um quinto grupo que B’Tselem não cita: palestinos refugiados ou descendentes de refugiados que vivem nos países vizinhos sem cidadania reconhecida. Isso porque, desde a Primeira Guerra Árabe-Israelense em 1948, centenas de milhares de pessoas que viviam no atual território israelense foram expulsas de suas casas pelo exército israelense – para que fosse possível criar “um país para o povo judeu”.

Esses países vizinhos, de maioria islâmica, e Israel têm muitos conflitos políticos, mas nenhum deles está disposto a reconhecer a cidadania dos palestinos refugiados.

É impossível negar os fatos – seria possível justificá-los?

Os fatos acima citados preencher todos os requisitos da definição de apartheid. Muitas pessoas negam que Israel seja um apartheid, mas não negam os fatos acima listados, pelo contrário: tentam justificá-los. Se uma pessoa cria justificativas para um apartheid, isso não faz com que o apartheid deixe de ser um apartheid. Só quem tem um coração de pedra tem coragem de inventar justificativas para um apartheid.

Sobre a geopolítica de colonização

Desde 1918, quando o território era conhecido como Mandato Britânico da Palestina, centenas de milhares de pessoas judias imigraram para a região, fugindo do racismo antissemita ou da intolerância religiosa, da perseguição nazista ou stalinista, ou buscando de melhores condições de vida, ou por motivação religiosa, etc.

É lógico que essa colonização foi realizada a partir de políticas nefastas da ONU, dos governos do Reino Unido, dos Estados Unidos e de Israel. Só para dar um exemplo: em 1947, a ONU votou um plano de partilha do Mandato Britânico da Palestina, no qual a maior parte do território ficaria com Israel. Ora, até então, as pessoas judias eram minoria (cerca de 1/3 da população total) e ocupavam uma pequena fração do território. Qualquer pessoa sensata imaginaria o resultado disso – uma guerra civil. Os líderes da ONU não era estúpidos, portanto a guerra civil era parte do plano.

Pelo menos no que tange aos Estados que dominavam a ONU, seu principal objetivo era estabelecer, num local estratégico (o Oriente Médio), um Estado que fosse aliado dos EUA na Guerra Fria.

No entanto, é incorreto colocar um sinal de igual entre a geopolítica e as pessoas que imigram. Estados são Estados, pessoas são pessoas.

Ninguém pode se libertar oprimindo o outro

A propaganda estatal, em qualquer lugar do mundo, é uma poderosa ferramenta de persuasão, que leva inúmeras pessoas a acreditarem em coisas absurdas. Mas qualquer propaganda baseada numa falsidade, por mais poderosa que seja, nunca é absoluta.

Uma pesquisa da B’Tselem deste ano (2021) aponta que 45% da população (75% entre palestinos e 25% entre judeus israelenses) considera que a definição de apartheid se aplica ao regime israelense. [8] Apenas 13% da população (12% palestinos, 14% judeus israelenses) acredita que o governo tem intenção de reconhecer a independência do Estado Palestino.

Comparado a pesquisas anteriores, o apoio à manutenção dos enclaves e da não-cidadania no território palestino caiu de 47% em 2017 para 40% em 2018 e 37% em 2021 (entre cidadãos israelenses – sejam judeus ou palestinos). A aceitação de palestinos como “atores políticos legítimos” cresceu de 35% em 2019 para 49% em 2012 (entre judeus israelenses).

A B’Tselem é a prova viva de que é possível disputar a consciência, inclusive, dos judeus israelenses. Suas denúncias não são novas – organizações palestinas já as fazem há décadas. Tudo que a B’Tselem fez foi explicar ao povo judeu o que o povo palestino já sabia. No fim das contas, tanto para os palestinos quanto para os judeus israelenses, a principal tarefa política é justamente essa: derrubar os Muros da Palestina!