Em meio ao momento mais grave da pandemia de Covid-19, a prefeitura do Rio de Janeiro publicou na quinta-feira, 29, o decreto 48.806/21, que ameaça a sobrevivência de trabalhadores e trabalhadoras que vivem do comércio informal na capital carioca. O documento, editado no contexto do projeto Reviver Centro, deu início a uma “intervenção especial de ordenamento urbano” no Centro da cidade a partir do dia 1º de maio.
O decreto da prefeitura define que a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) passa a “prevenir e coibir” em trechos da avenida Rio Branco, da rua Evaristo da Veiga, na Praça Floriano e na Praça Alagoas, o comércio informal, a “moradia” de pessoas em situação de rua, a preparação de alimentos e a distribuição de panfletos. Trabalhadores e trabalhadoras estão, de acordo com a medida, sujeitos a sofrer multas e apreensão de suas mercadorias.
Os camelôs, ameaçados diretamente pelo decreto, realizaram na manhã da segunda-feira, 3, um ato na avenida Rio Branco, partindo da estação de metrô Carioca. Com cartazes e amplificador de som, os manifestantes se dirigiram à avenida Nilo Peçanha exibindo uma grande faixa preta com um grito de socorro: “SOS CAMELÔS”. A manifestação liderada pelo Movimento Unido dos Camelôs (MUCA) contou com a presença da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Ouvidoria da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), de mandatos de deputados e vereadores do PSOL e do PT, além de movimentos sociais como o MTST e a FIST.
Com o apoio de vereadores, os camelôs conseguiram durante o ato marcar uma reunião na Câmara dos Vereadores com o líder da prefeitura, Átila Nunes (DEM), para esta quarta-feira, 5, com o compromisso de definir uma agenda com o prefeito para encaminhar as pautas dos camelôs. Na reunião de cerca de duas horas e meia, o parlamentar se comprometeu que até sexta-feira dará um retorno sobre a data da reunião com o prefeito.
“Estamos muito preocupados com o Reviver Centro, que vai excluir muita gente”, afirma Maria de Lourdes do Carmo, coordenadora do Movimento Unido dos Camelôs (MUCA). “Estamos vendo muitas autorizações para os camelôs sendo canceladas e não há necessidade de termos a guarda municipal notificando trabalhadores na rua agora durante a pandemia”, criticou.
De acordo com notícia publicada no site da prefeitura, a SEOP intensificou na última semana a presença da Guarda Municipal no trecho referido pelo decreto, com um contingente de 25 agentes em quatro viaturas destinado exclusivamente para o projeto Reviver Centro e com o objetivo de atuar no “ordenamento” do comércio informal.
O MUCA luta contra a criminalização de trabalhadoras e trabalhadores do comércio informal e reivindica que as pautas dos camelôs passem da Secretaria de Ordem Pública para a Secretaria de Trabalho e Renda.
A Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios do IBGE contabiliza que o Rio de Janeiro é o estado com maior número de ambulantes do país, representando 9,4% do total nacional. As mulheres compõem 39,4% desse número. Os negros representam 67% dos trabalhadores do comércio informal no país.
Estima-se que 70% dos ambulantes brasileiros receberam o auxílio-emergencial durante a pandemia. Antes mesmo, porém, da redução do seu valor a contribuição já era insuficiente para recompor as perdas sofridas. O MUCA reivindica que o pagamento do Auxílio Carioca (entre R$ 200 e R$ 500), medida de proteção implementada na capital fluminense, seja extendido a todos os ambulantes, incluindo titulares e auxiliares. Vereadores se reunirão na próxima terça-feira, 11, com o secretário da Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo, para tratar do assunto.
Especulação imobiliária
A publicação do decreto 48.806 acontece no contexto do projeto do prefeito Eduardo Paes, o qual concede incentivos fiscais e regras mais flexíveis para investidores imobiliários, com o suposto objetivo de dar um perfil mais residencial à região do Centro do Rio de Janeiro. Com o impacto socioeconomico da pandemia, o “esvaziamento do Centro” se tornou uma desculpa para o capital imobiliário retomar sua dinâmica de especulação e incidir sobre o ordenamento urbano.
O projeto Reviver Centro, assim como o decreto 48.806, é proposto como um palpite imobiliário, sem estudos que o justifiquem, sem diálogo com os principais impactados e descolado do contexto geral de planejamento da cidade representado pelo Plano Diretor, previsto para ser debatido até o fim de junho. Além disso, a iniciativa prevê uma “troca” com o mercado imobiliário, que pelo sacrifício realizado ao investir no Centro do Rio de Janeiro receberá a autorização para a construção de edificações acima do gabarito estabelecido em lei em Copacabana, em Ipanema, no Leme e na Tijuca.
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