O golpe jurídico parlamentar em 2016 que culminou com o impeachment da presidenta Dilma abriu um novo período histórico no Brasil, que tem sido marcado pelo crescimento da extrema direita, pelo aprofundamento da política de ajuste fiscal e pela expansão de medidas antidemocráticas. O governo Temer, que assume a presidência após o golpe, tratou de acelerar os ataques à classe trabalhadora com regressão de direitos e repressão às lutas travadas pelos movimentos sociais e sindicais.
É assim, no clima de muita repressão, que o governo Temer aprova a Emenda Constitucional 95, denominada pelos movimentos sociais como PEC do “FIM DO MUNDO”. A EC 95/2016 estabelece um teto de gasto do orçamento da união com despesas sociais como: educação, saúde e assistência social, sem colocar qualquer limite ao gasto do governo com o pagamento dos serviços, juros e amortização da dívida pública, responsável por cerca de 50% das despesas do governo nos últimos anos.
Seguindo no rastro do crescimento da direita em vários lugares do mundo, com destaque para a vitória eleitoral de Donald Trump nos Estados Unidos, no Brasil a extrema direita, tendo à frente o neofacista Jair Bolsonaro, ganha as eleições presidenciais. Essa vitória foi, em grande medida, facilitada pela criminalização arquitetada do mais forte candidato do campo da esquerda e de um enorme investimento nas mídias sociais com a divulgação massiva de fake news.
A política bolsonarista que passa a ser implementada no Brasil conjuga elementos protofacistas e reacionários com um ultraneoliberalismo. Essa aliança tem por finalidade aprofundar e acelerar o ajuste fiscal de modo a garantir maior fatia do fundo público para os credores da dívida pública e ampla privatização das estatais como temos visto acontecer com a Petrobrás. Alia-se a essas medidas uma escalada autoritária do governo que se sustenta numa militarização do Estado e nas constantes ameaças de fechar o regime, nas perseguições políticas como formas de silenciamento e cerceamento das liberdades democráticas.
Essa conjuntura foi agravada pela pandemia da Covid-19 que escancarou as desigualdades sociais e a crise econômica, política, ambiental, sanitária e social. O governo federal pautado numa perspectiva negacionista virou as costas para a gravidade da pandemia e ignorou todas as medidas de segurança sanitária indicadas pelos organismos internacionais de saúde. Aliada a essa postura o governo foi incapaz de elaborar um plano nacional de combate à pandemia com ações que buscassem preservar as vidas. Fruto desse projeto genocida estamos vivendo, depois de um ano de pandemia, o pior momento no Brasil com o aumento no número de morte, com colapso do sistema de saúde e com a previsão de em curto espaço de tempo chegarmos a 400 mil mortes.
A ausência de uma política nacional efetiva de combate a pandemia se aliou a uma série de ações que aceleraram a gravidade da pandemia no Brasil: fabricação, propaganda e compras de medicamentos sem comprovação científica; negligência no abastecimento de oxigênio para os hospitais como presenciamos na situação de Manaus em janeiro de 2021 e que hoje chega a todas as regiões do país; morosidade na compra das vacinas o que tem retardado o processo de imunização no país, assim como a não garantia de vacina para todos e todas; a não realização de um lockdown nacional e tantos outros descasos evidenciam a política de morte implementada no Brasil.
Frente a esse cenário é notório que o governo Jair Bolsonaro vem desse do início do ano 2021 em queda, perdendo apoio da sociedade, mesmo que de forma muito lenta e infelizmente ainda conta com índices de apoio significativo. É imprescindível nesse momento que os movimentos sociais e o conjunto da classe trabalhadora ampliem a denúncia dos crimes cometidos pelo governo Bolsonaro, responsável pelas mortes, fome, desemprego, privatizações e ataques aos serviços e servidores e servidoras públicas.
Várias são as atividades progressivas e interessantes que os movimentos sociais e sindicais têm desenvolvido contra o governo Bolsonaro e são muito importantes que continuem a realizá-las, porém precisamos ter uma agenda comum e unitária que unifique todas as iniciativas, pois, a dispersão pode ser nossa inimiga.
Algumas iniciativas da classe trabalhadora caminham nessa direção. Cabe destacar a Campanha Nacional pelo Fora Bolsonaro que hoje congrega diversas entidades e movimentos como por exemplo, o Fórum das Centrais Sindicais e as Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular , o FONASEFE – Fórum Nacional das Entidades Sindicais dos(as) Servidores(as) Públicas Federais e o Fórum das entidades de trabalhadores(as) da educação e estudantes.
Neste momento esses fóruns se debruçam sobre a tarefa de se consolidar como instrumento de Frente Única da Classe Trabalhadora abraçando desafios importantes que possam mover com os(as) trabalhadores(as) e estudantes em todo país com uma agenda e um propósito definido.
Com essa determinação as entidades representativas dos(as) trabalhadores(as) em educação e as entidades estudantis estão, neste momento, iniciando um processo de construção de um pedido de impeachment do presidente Bolsonaro por compreender que esse governo tem cometido crimes contra a vida e contra a constituição brasileira. Fundamental nesse momento de defesa da vida fortalecer a defesa da educação pública com o grito da educação pelo FORA BOLSONARO.
Evidente que somos tomados(as) pela pergunta: mas já existem 104 pedidos de impeachment. Qual o efeito de mais pedido?
A educação formada pelos(as) trabalhadores(as) e estudantes estão presente em todos os 5.570 municípios do país, nossa tarefa é conseguir movimentar todos e todas realizando assembleias de base, discutindo e votando os motivos da solicitação do impeachment, assim não teremos uma solicitação a mais de entidades, e sim um pedido discutido e votado pelos(as) trabalhadores(as) da educação e os(as) estudantes nos quatro cantos do país.
Esse trabalho bem feito nos possibilita a chegar no dia do protocolo da solicitação do impeachment com uma grande mobilização de milhões de pessoas que diretamente estariam envolvidos na construção desse pedido, dando assim um ingrediente importante ao FORA BOLSONARO da educação.
As entidades representativas dos(as) trabalhadores(as) em educação e dos(as) estudantes não podem medir esforços para garantir o sucesso desta construção, que só terá sentido se for feita a partir da base com amplas discussões, assembleias de base, plenárias municipais e estaduais e todo o mecanismo que está ao nosso alcance, mesmo que de forma on-line, para garantir a participação de milhões de pessoas nesta solicitação de impeachment de Bolsonaro.
No momento que escrevemos esse texto a educação pública brasileira sofre mais um ataque com o PL 5595/21 que estabelece a educação como serviço fundamental, ao mesmo tempo que a Lei Orçamentaria o governo corta verbas para educação, o objetivo do PL é voltar as atividades presenciais no momento mais grave da pandemia aprofundando a política genocida, levando para dentro das nossas instituições de ensino o risco eminente de contaminação e morte.
No FONASEFE estamos discutindo a necessidade de construção de um ENCONTRO NACIONAL DOS SERVIDORES(AS) PÚBLICOS(AS) das três esferas, pois, sabemos da limitação de representatividade que temos com a ausência dos(as) servidores(as) públicos estaduais e municipais, que inclusive são a grande maioria.
Temos ciência das dificuldades para realização de um Encontro Nacional dos Servidores(as) púbicos, porém acreditamos que essas dificuldades não pode ser empecilho para que busquemos soluções para sua realização, pois, temos a tarefa de resistência a ser construída contra o desmonte do Estado apresentado pelo governo Bolsonaro na PEC 32, que já tramita na CCJ da câmara de deputados(as) Federais. É urgente que tenhamos uma agenda comum e de um forte comando unitário e representativo das três esferas dos(as) servidores(as) públicos(as).
O Encontro Nacional dos(as) Servidores(as), é o espaço mais adequado para construção desse comando e da agenda unitária. Nesse sentido é fundamental o envolvimento das Centrais Sindicais comprometidas com a luta da classe trabalhadora, das entidades nacionais, estaduais e municipais dos(as) servidores(as) públicos(as) para garantir o sucesso dessa importante tarefa.
Estes dois processos vão ocorrer paralelo a CPI da Pandemia que está sendo instalada no Senado Federal, o que fortalece ainda mais a importância dessas duas construções a solicitação do impeachment pelas entidades da educação e o Encontro Nacional dos(as) Servidores(as) Publicas.
Vamos juntos construir o FORA BOLSANORO em conjunto com todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.
*David Lobão – Coordenador Geral do SINASEFE
Rivânia Moura – Presidenta do ANDES-SN
Toninho Alves – Coordenador Geral da FASUBRA
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