PL 5595: Câmara quer incluir educação como “serviço essencial” para proibir greves pela vida
Publicado em: 14 de abril de 2021
Nesta terça-feira, 13/04, foi colocada em votação no Plenário da Câmara dos Deputados o pedido de caráter de urgência de Projeto de Lei 5595/2020 que dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviço e atividade essencial. Foi aprovado o caráter de urgência, com 307 votos favoráveis e 131 contrários.
O Projeto de Lei proíbe a suspensão das atividades educacionais em formato presencial nas escolas e instituições de ensino superior públicas e privadas. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, as atividades educacionais seriam consideradas como serviços e atividades essenciais, inclusive durante o enfrentamento da pandemia, de emergência e de calamidade pública.
Leia mais
[21/04] Deputados aprovam PL que facilita imposição de retorno a aulas presenciais
Na prática, a aprovação do texto visa atropelar decretos de parte de governadores e prefeitos, que mantiveram apenas o ensino remoto, e os obrigaria a retomar com aulas presenciais, como muitos governos estão fazendo ou se preparando. Além disso, ataca diretamente o direito constitucional à greve por parte dos professores de todo o país. Com a aprovação, apenas 30% dos educadores poderiam estar em greve, o que seria uma ameaça a todas as greves pela vida em curso neste momento no país.
A proposta é tão absurda que, além de ignorar a pandemia, apresenta a educação superior e privada como “serviço essencial”, ignorando o que diz a Constituição Federal, em seu artigo 6º, que se refere ao ensino fundamental. Tampouco o PL faz uma defesa da educação, mas sim da educação em sua forma presencial, custe o que custar.
Projeto em defesa dos donos de escola
O PL foi apresentado pelo Cidadania, PSL e Novo, partidos da base do governo Bolsonaro e conhecidos pelo voto contra os direitos dos trabalhadores e o serviço público e a favor dos interesses do mercado. Falando em nome “dos pequenos”, estes parlamentares na verdade atuam a favor das escolas e conglomerados da educação privada, que mesmo tendo demitido e precarizado em massa, não admitem abrir mão de parte dos seus lucros. Para isso, avançam contra a vida dos próprios alunos e dos educadores, que resistem ao retorno.
A deputada Tábata Amaral (PDT-SP), eleita com a bandeira da Educação e que se apresenta como renovação da política, também votou a favor da urgência do PL, assim como demais integrantes do movimento RenovaBR. O que provocou o seguinte comentário do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), no twitter: “A bancada Lemann ataca novamente. Se uniram ao PSL e ao Novo e votaram a favor da urgência do PL 5595/20, que força a abertura de escolas no pior período da pandemia. Além disso, esse projeto, como consequência, ataca o direito de greve. O RenovaBR odeia trabalhador organizado.”
A urgência aprovada é motivo de alerta e mobilização para toda a educação brasileira. É preciso derrotar essa ofensiva pelo retorno das aulas presenciais e reafirmar que essencial é a vida. Os exemplos de aumento do número de casos e mortes de educadores após a retomada precipitada estão ai, como exemplos a não ser seguidos. No estado de São Paulo, segundo levantamento da Apeoesp, 2.360 profissionais da educação já se contaminaram em aulas e atividades presenciais, em 1.077 escolas. E, neste momento, categoria já conta com 69 óbitos confirmados por covid-19.
É preciso garantir a vacinação em massa, para só assim poder retornar às aulas presenciais, além de um plano emergencial de reformas estruturais nas escolas e condições sanitárias, para preservar as vidas de educadores, estudantes e suas famílias.
Clique aqui para acompanhar o trâmite do PL no Congresso.
Leia mais
[21/04] Deputados aprovam PL que facilita imposição de retorno a aulas presenciais
Top 5 da semana

brasil
Prisão de Bolsonaro expõe feridas abertas: choramos os nossos, não os deles
colunistas
O assassinato de Charlie Kirk foi um crime político
brasil
Injustamente demitido pelo Governo Bolsonaro, pude comemorar minha reintegração na semana do julgamento do Golpe
psol
Sonia Meire assume procuradoria da mulher da Câmara Municipal de Aracaju
mundo