Hoje, dia 07 de abril, celebramos o Dia Mundial da saúde, data criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância dos cuidados com a saúde, mas cabe a nós ampliar essa finalidade e abordar neste dia a relevância da saúde como um estado integral.
Foi a partir da criação da OMS, após a Segunda Guerra, que o conceito de saúde se ampliou e englobou a definição de “bem-estar e equilíbrio físico, mental, emocional e social”, pois, até então, saúde era entendida apenas como ausência de doença. No Brasil, o movimento pela Reforma Sanitária aprofundou este conceito a partir da realidade do País, compreendendo que para o estabelecimento pleno da saúde é necessário o funcionamento de um sistema universal e a execução de políticas públicas que concretizem-a como direito. Alimentação, moradia, saneamento básico, condições de trabalho, aquisição de renda, equilíbrio ambiental, educação são alguns determinantes sociais da saúde que devem ser objetos de políticas de Estado, a fim de que sejam garantidos e, assim, repercutam na integralidade do bem-estar humano.
É a partir dessa visão mais ampla de saúde que devemos entender a crise sanitária imposta pela disseminação do novo coronavírus. Desde o aspecto do equilíbrio ambiental, cuja alteração é fator intrínseco à propagação de doenças de potencial pandêmico, até a maneira como o colapso sanitário impacta a saúde física e mental das pessoas e aprofunda desigualdades sociais, a pandemia ratifica o quanto gozar de saúde – em seu sentido global – é fundamental.
Ainda que o conceito de saúde promovido pela OMS tenha avançado, a materialização do equilíbrio de vida não é equitativa entre os países do globo, sobretudo quando olhamos para os países da periferia do capitalismo. O Brasil é um exemplo sólido da maneira como as medidas de austeridade, impostas pelos países do centro do capitalismo, ampliam as iniquidades em saúde a partir de desigualdades sociais evitáveis e combatíveis. Especialmente a partir de 2015, as políticas da seguridade social, que abarcam a saúde, a assistência social e a previdência social passaram a sofrer, junto a outras políticas públicas essenciais, o sucateamento ainda mais intenso em razão da EC 95, que congela os gastos básicos da União com essas políticas.
A emenda do Teto de Gastos, melhor identificada por emenda da morte, fez com que, só em 2019, o SUS perdesse mais de R$ 20 bilhões, inviabilizando a realização de diversos programas de saúde e abrindo vias para a expansão da privatização. Programas de saúde essenciais para que o SUS desenvolvesse, em toda a sua potencialidade, o combate à pandemia e a assistência em saúde sofreram cortes substanciais – como o Programa Nacional de Imunização, que em 2019 sofreu um corte de R$ 700 milhões, a dissolução de comitês técnicos e a fragilização da renovação da cadeia de frio, resultando, hoje, em dificuldades de capacitação profissional, armazenamento e distribuição de vacinas e outros imunobiológicos. Assim também é com a Atenção Primária à Saúde, que sofre ofensivas contínuas por parte do Governo Federal, vítima de um novo modelo que a subjuga ao desfinanciamento, abre margens para a terceirização do trabalho e privatização da gestão e desarticula sua lógica voltada à saúde do complexo indivíduo, família e comunidade e seu enraizamento territorial – repercutindo na fragilidade do combate ao coronavírus nas comunidades, da vigilância em saúde e do atendimento às demandas corriqueiras da população durante a pandemia.
Essa debilidade financeira, atrelada à dependência brasileira do mercado externo no âmbito econômico e industrial da saúde e ao modelo biomédico de assistência à saúde, que é individualizado, fragmentado, privatista e mercantilista, alimenta os lucros do andar de cima, ao passo que encurrala o povo. Essa política de morte é concretizada pelas medidas ultraneoliberais de Paulo Guedes e Bolsonaro, que permitem que, enquanto a elite brasileira vê seus lucros aumentarem mesmo durante a pandemia e mediante severa crise social, recebendo mais 11 milionários na lista da Forbes a partir de 2020, 19 milhões de brasileiros componham a estatística de insegurança alimentar, 14 milhões estejam desempregados e mais de 20 milhões de pessoas estejam em risco de pobreza extrema sem o auxílio emergencial de R$ 600,00.
Neste Dia Mundial da Saúde, é inevitável não reconhecer o desenho da maior crise sanitária brasileira, pois não é adiável o luto pelas mais de 4 mil vidas ceifadas diariamente. O vírus altamente contagioso e letal se combina ao governo Bolsonaro, que nega as medidas sanitárias de proteção, reduz o auxílio emergencial e obriga milhares de brasileiros e brasileiras a saírem às ruas e se exporem ao vírus em razão da necessidade de trabalhar e sobreviver.
Ainda que seja de conhecimento geral que a vacina é a principal medida de contenção da transmissão e mitigação da estatística de óbitos ocasionados pela COVID-19, não é de interesse da elite que ela chegue a todos de forma equitativa e gratuita, priorizando à população mais vulnerável a morte pelo vírus (idosos, adultos jovens com doenças crônicas e trabalhadores essenciais) e aqueles com maiores dificuldades em realizar medidas de distanciamento social. A elite brasileira, amparada por seus representantes no Congresso Nacional, organiza-se e avança na legalização do “camarote da vacina”, institucionalizando o “fura fila” através da alteração da lei 14.125/2020, o que flexibiliza a compra de vacinas por empresas.
O camarote da vacina coloca em risco o já frágil e mal gerido plano de vacinação do Ministério da Saúde, pois o governo, depois de ter negado diversas ofertas para a aquisição de imunizantes, passa a ter maior dificuldade em negociar a compra de doses em menor prazo para distribuir à população, já que o empresariado pode pagar mais e, assim, garantir as doses – as quais, mundialmente, já são insuficientes. A finalidade do mercado privado é o lucro e a mercantilização da vida, colocando a imunização, a saúde e a sobrevivência do povo à venda. Nesse leilão, sabemos que vence uma pequena parcela privilegiada da população. Tal lógica, além de todas as implicações econômicas e sociais, é epidemiologicamente equivocada, pois a fragilidade e as iniquidades na vacinação retardam a imunização ampla da população, aumentando o risco da criação de variantes do vírus nas regiões negligenciadas e de descontinuidade da imunização por falta de doses.
A COVID-19 mostrou a necessidade e importância de um sistema público de saúde e, mesmo com as debilidades impostas pelo sucateamento e o desfinanciamento, o SUS mostrou ter o modelo de saúde capaz de garantir à população a prevenção e promoção da saúde, o diagnóstico, o tratamento, a cura e a reabilitação; não só da COVID-19, mas de todas as demandas de saúde prevalentes, que, junto à pandemia, continuam chegando às milhares de unidades básicas de saúde, ambulatórios, hospitais terciários, consultórios na rua, consultórios ribeirinhos e sendo atendidas nas casas da população através das equipes de saúde da família e dos agentes comunitários de saúde. É através da ciência produzida no SUS, por meio da Fiocruz e do Butantan, que a produção de imunizantes é possível e a vacina tem chegado, pouco a pouco, aos brasileiros a partir do trabalho de servidores públicos. É por meio do subsídio do SUS, saqueado pela burguesia através de governos que favorecem as elites, que a rede privada tem aberto caminho para retirar fatias cada vez mais vultuosas e prejudicar a saúde da população mais vulnerável.
Hoje, em todo o Brasil, as profissionais da saúde levaram às ruas a defesa da maior política pública do mundo: o SUS, promotor e mantenedor da saúde universal, integral e equitativa, que tem salvado milhares de vidas nessa pandemia. Levamos às ruas a defesa de que a vacina chegue para todos e todas, com equidade e gratuitamente; que seja decretado lockdown nacional para mitigar o contágio pelo vírus; que o auxílio emergencial volte a ser garantido em valor digno para possibilitar o distanciamento social, assim como seja garantida a estabilidade no trabalho, a moradia, a alimentação e todos os direitos atrelados à concretização da saúde integral.
Nesse Dia Mundial da Saúde reafirmamos o que o sanitarista Sérgio Arouca cunhou na VIII Conferência Nacional de Saúde, marco para a construção de um SUS edificado na participação popular plural e diversa: “Saúde pode significar que pessoas tenham alguma coisa mais que não estar doente. Que tenham direito a casa, trabalho, salário digno, água, vestimenta. Que tenham direito à educação. A ter informações sobre como se pode dominar esse mundo e transformá-lo”.
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