O plano de Biden para a América Central e a terceirização da política de “controle migratório”

Tradução Ge Souza

Joe Biden veio para a Casa Branca com posições ambiciosas, mas contraditórias, sobre imigração e América Central. Ele havia prometido reverter as políticas anti-imigração draconianas de Donald Trump, mas ao mesmo tempo restaurar, por meio de seu “Plano para Construir Segurança e Prosperidade em Parceria com o Povo da América Central“, a “liderança dos Estados Unidos na região” que, segundo ele, Trump havia desistido. No entanto, para os centro-americanos, essa “liderança” tem uma conotação preocupante.

Embora a segunda parte do título de seu plano se refira às organizações de esquerda como o Comitê de Solidariedade ao Povo de El Salvador (1) (CISPES), seu conteúdo destaca uma versão de segurança e prosperidade na região que mais parece um resfriado. Em vez de solidariedade (ou mesmo trabalho conjunto) com a América Central, o plano de Biden na verdade promove um antigo modelo de desenvolvimento econômico que há muito beneficia as empresas americanas. Também busca impor aos habitantes da região uma versão claramente militarizada de “segurança”. Por outro lado, visa encorajar os governos centro-americanos, e em particular seus exércitos, a impedir a emigração por meio da repressão.

Vinculando imigração e política externa

A declaração mais clara sobre as metas do presidente para a América Central aparece em seu “American Citizenship Act of 2021” (2), enviado ao Congresso em 20 de janeiro. A proposta é um conjunto de mudanças que visam eliminar as deportações racistas do presidente Trump, restaurar o direito de asilo e abrir caminho para o status legal e a cidadania da população imigrante. Depois da política anti-imigração dos últimos quatro anos, a proposta de Biden deve ser amplamente aceita. Na verdade, segue os passos de compromissos bipartidários “abrangentes” anteriores, como a Lei de Reforma e Controle da Imigração de 1986 e um projeto de lei fracassado em 2013, que incluía um caminho para a cidadania para muitos imigrantes indocumentados,

Olhando mais de perto, uma parte importante da proposta de imigração de Biden se concentra na ideia de que lidar com as raízes dos problemas da América Central reduzirá o fluxo de emigrantes para a fronteira dos Estados Unidos. Em suas próprias palavras, o plano de Biden promete promover “o estado de direito, a segurança e o desenvolvimento econômico na América Central” para “abordar os fatores-chave” que contribuem para a emigração. No entanto, por trás dessa linguagem vaga estão os objetivos de longa data dos dois partidos hegemônicos em Washington e isso deve soar familiar para aqueles que têm prestado atenção a eles nos últimos anos.

Sua especificidade: milhões de dólares de “ajuda” devem ser distribuídos para melhorar as forças militares e policiais locais, a fim de proteger um modelo econômico baseado no investimento privado e na exportação de lucros. Acima de tudo, os privilégios dos investidores estrangeiros não devem ser ameaçados. Acontece que é o mesmo modelo que Washington impôs aos países da América Central durante o século passado, um modelo que deixou territórios corrompidos, violentos e empobrecidos e que, portanto, continuou a contribuir para o desenraizamento dos centro-americanos e sua fuga para os Estados Unidos.

Outro elemento-chave do plano de Biden, como os de seus antecessores, é forçar o México e a Guatemala a servirem como agentes para a conclusão do muro, que está apenas parcialmente construído, ao longo da fronteira sul dos Estados Unidos e que os presidentes, a partir de Bill Clinton até Donald Trump, orgulhosamente empurram para a frente.

Embora o modelo econômico no qual se baseie o plano de Biden seja bem conhecido, a tentativa de terceirizar a aplicação das leis de imigração dos Estados Unidos para as forças militares e policiais mexicanas e centro-americanas constitui uma virada muito mais moderna na política de fronteiras.

Terceirização de fronteira (de Bush para Biden)

A ideia de que a política de imigração poderia ser terceirizada começou muito antes de Donald Trump ameaçar impor tarifas sobre os produtos mexicanos em meados de 2019, para pressionar o novo presidente daquele país (Andrés Manuel López Obrador) a concordar com sua demanda, o plano de imigração de Washington. Isso incluiu, é claro, a polêmica política de “permanência no México” de Trump, que continua a bloquear dezenas de milhares de requerentes de asilo lá.

Enquanto isso, há quase duas décadas, os Estados Unidos têm pressionado (e financiado) forças militares e policiais ao sul de suas fronteiras para implementar suas prioridades de imigração, efetivamente transformando as fronteiras de outros países em uma extensão das dos Estados Unidos. Nesse processo, as forças de “segurança” do México têm sido regularmente posicionadas em sua fronteira sul, e as da Guatemala em sua fronteira com Honduras, todas para aplicar violentamente as políticas de imigração de Washington.

A terceirização foi, em parte, uma resposta ao sucesso do movimento pelos direitos dos imigrantes nos Estados Unidos. Os líderes americanos esperavam poder evitar o debate jurídico e os protestos em seu país, obrigando o México e a América Central a aplicar os piores aspectos de suas políticas.

Tudo começou com a Iniciativa Mérida [capital do estado de Yucatán] em 2007, um plano lançado por George W. Bush que destinou bilhões de dólares para equipamento militar, ajuda e infraestrutura no México (com valores menores destinados à América Central). Um dos quatro pilares foi a criação de uma “fronteira do século 21” através da obrigação do México de militarizar sua fronteira sul. Em 2013, Washington havia financiado 12 novas bases militares ao longo da fronteira com a Guatemala e um “cinto de segurança” de 161 quilômetros ao norte.

Em resposta ao que foi visto como a crise de crianças migrantes no verão de 2014 (que se parece com a situação atual), o presidente Barack Obama pressionou novamente o México para lançar um novo programa em sua fronteira. Desde então, dezenas de milhões de dólares por ano foram destinados à militarização dessa fronteira, e o México rapidamente deteve dezenas de milhares de migrantes todos os meses. Não é de surpreender que as deportações e as violações dos direitos humanos de migrantes da América Central tenham aumentado dramaticamente. “Hoje nossa fronteira é na verdade a fronteira do México com Honduras e Guatemala”, disse o ex-chefe da fronteira de Obama, Alan Bersin [chefe de Alfândega e Proteção de Fronteiras entre março de 2010 e dezembro de 2011], em 2019.

O presidente Trump se gabou do assunto e intimidou o México e vários países da América Central, de forma muito mais descarada do que os dois presidentes anteriores, ao mesmo tempo em que elevava essas políticas a novos níveis. Sob suas ordens, o México formou uma nova Guarda Nacional militarizada e enviou 12.000 de seus membros para a fronteira com a Guatemala, enquanto o financiamento de Washington permitiu a criação de infraestrutura de alta tecnologia ao longo da fronteira sul do México, aquelas que competem com as da fronteira com os Estados Unidos.

Trump pediu o corte da ajuda à América Central. No entanto, sob sua direção, a maior parte dos US $ 3,6 bilhões aprovados pelo Congresso continuou chegando, com cerca de metade desse valor servindo para fortalecer unidades militares e policiais locais. No entanto, Trump suspendeu temporariamente os fundos de ajuda não militar para forçar a Guatemala, Honduras e El Salvador a assinar acordos de “terceiro país seguro”, acordos que permitiriam aos Estados Unidos deportar pessoas para esses mesmos países, mesmo que eles tivessem apresentado um pedido de asilo válido.

Trump também exigiu que a Guatemala reforçasse a segurança em sua fronteira sul “para conter o fluxo de migração irregular” e “trazer funcionários da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos e do Serviço de Imigração dos Estados Unidos para aconselhar e orientar seus homólogos guatemaltecos“. A ajuda foi restaurada depois que os países da América Central atenderam às exigências de Trump.

Em fevereiro de 2021, o presidente Biden suspendeu os acordos de “terceiro país seguro”, mas está claramente disposto a continuar terceirizando a vigilância de fronteiras no México e na América Central.

O outro lado da militarização: “desenvolvimento econômico”

Tanto a administração democrata quanto a republicana deram uma resposta terceirizada e militarizada à imigração e tentaram vender seu programa com promessas de ajuda para o desenvolvimento econômico da América Central. No entanto, promoveram sistematicamente o mesmo tipo de ajuda, aquela que historicamente só aumentou a violência e a pobreza na região, o que levou diretamente à atual crise migratória.

O modelo que Washington segue apresentando baseia-se na ideia de que se os governos centro-americanos conseguirem atrair investidores estrangeiros melhorando a infraestrutura, concedendo incentivos fiscais e enfraquecendo a proteção ambiental e as leis trabalhistas, o “mercado livre” gerará investimentos, empregos e crescimento econômico. Isso (em teoria) evitará que as pessoas queiram emigrar. No entanto, ao longo da turbulenta história da América Central, ocorreu exatamente o oposto. Os investimentos estrangeiros chegaram, ansiosos por aproveitar as terras férteis, os recursos naturais e a mão de obra barata da região. Esta forma de desenvolvimento – seja apoiando as plantações de banana e café no século 19 ou as fazendas de açúcar, depende de governos militarizados para desapropriar os camponeses, liberando terras para investidores estrangeiros. Da mesma forma, a força e o terror são usados para manter uma classe trabalhadora barata e impotente, permitindo que os investidores paguem pouco e colham benefícios fantásticos. Essas operações, por sua vez, levaram ao desmatamento no campo, enquanto as exportações baratas para os Estados Unidos e outros países ajudaram a promover estilos de vida de alto consumo que aceleraram as mudanças climáticas, levando a condições climáticas cada vez mais desastrosas, como a elevação do nível do mar, tempestades, secas e inundações mais intensas que deterioraram ainda mais a vida das populações empobrecidas da América Central.

Já na década de 1970, muitos desses trabalhadores e camponeses pobres exigiam reforma agrária e investimento destinados a direitos básicos como alimentação, saúde e educação, em vez de continuar a enriquecer as elites locais e estrangeiras. A resposta aos protestos pacíficos foi a violência, a que se seguiu a revolução, embora só triunfasse na Nicarágua.

Na década de 1980, Washington se esforçou para esmagar a revolução nicaraguense vitoriosa e os movimentos revolucionários, contra os governos militares de direita de El Salvador e da Guatemala. Os tratados de paz da década de 1990 encerraram o conflito armado, mas nunca abordaram as divisões sociais e econômicas fundamentais. Na verdade, o fim desses conflitos apenas abriu as portas da região para novos e maciços investimentos estrangeiros e para o boom das exportações. Entre eles, a expansão das fábricas que pagam baixos salários e são orientadas para a exportação (maquiladoras) e o cultivo de novas frutas e hortaliças “não tradicionais” também destinadas à exportação. Ao mesmo tempo, houve um boom nas indústrias extrativas, como de ouro, níquel e petróleo,

Na década de 1980, os refugiados começaram a fugir para o norte, principalmente de El Salvador e da Guatemala, naquela época dilacerados pela guerra, repressão e violência de paramilitares locais e esquadrões da morte. A aparente paz da década de 1990 não serviu para acabar com a pobreza, a repressão e a violência. As forças armadas estatais e privadas ofereciam “segurança”, mas apenas para as elites e os novos megaprojetos urbanos e rurais que promoviam.

Se um governo ameaçava os lucros dos investidores de uma forma ou de outra, como quando El Salvador declarou uma moratória sobre as licenças de mineração, o Acordo de Livre Comércio da América Central, patrocinado pelos Estados Unidos, permitia que empresas estrangeiras processassem o governo e o obrigassem a se submeter à arbitragem do conflito, por meio de um órgão do Banco Mundial. Durante os anos de Obama, quando o presidente eleito de Honduras [Manuel Zelaya] tentou implementar melhorias trabalhistas e ambientais, Washington endossou um golpe e foi parabenizado quando o novo presidente [Roberto Micheletti] orgulhosamente declarou que o país estava “aberto aos negócios” com um conjunto de leis que favorecem os investidores estrangeiros.

O jornalista David Bacon descreveu o novo rumo do país como um “modelo econômico baseado em salários de fome” que nada mais fez do que favorecer o aumento das gangues, do tráfico de drogas e da violência. Diante dos protestos, a repressão foi feroz, apesar de a ajuda militar dos Estados Unidos estar chegando. Antes do golpe, os hondurenhos eram uma pequena fração dos migrantes centro-americanos que se dirigiam aos Estados Unidos. Desde 2009, eles costumam ser a maioria entre os forçados a fugir de suas casas e rumar para o norte.

Em 2014, a Alliance for Prosperity do presidente Obama forneceu uma nova série de concessões de desenvolvimento econômico com foco no investidor. O repórter Dawn Paley caracterizou esta aliança como “em grande parte um plano para construir uma nova infraestrutura que beneficiará as corporações transnacionais”, incluindo “incentivos fiscais para investidores e a construção de novos oleodutos, estradas e linhas de energia para acelerar a extração de recursos e simplificar o processo de importação, montagem e exportação de maquiladoras de baixos salários”. Um dos principais projetos foi um novo gasoduto para facilitar as exportações de gás natural dos Estados Unidos para a América Central.

Obama supervisionou o reconhecimento de Washington do golpe em Honduras. Trump olhou para o outro lado quando a Guatemala em 2019 e Honduras em 2020 expulsaram as comissões internacionais anticorrupção. E foi Trump quem concordou em minimizar as crescentes acusações de corrupção e tráfico de drogas contra seu amigo, o presidente hondurenho Juan Orlando Hernández [no cargo desde janeiro de 2014], desde que promovesse uma economia favorável ao investidor e concordasse em colaborar com o programa de imigração do presidente americano.

A caravana de janeiro de 2021 marcou a chegada da era Biden

Tudo indica que os anos Biden continuarão com o que se tornou a norma de Washington na América Central: terceirizar a política de imigração, militarizar a segurança e promover um modelo de desenvolvimento que busca deter a migração, mas a alimenta. De fato, a proposta do presidente Biden prevê US $ 4 bilhões em quatro anos, desembolsados pelo Departamento de Estado e pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). Um programa que, no entanto, estaria condicionado ao progresso no cumprimento das metas aprovadas por Washington, como “melhorar a segurança da fronteira”, “informar os cidadãos sobre os perigos de viajar para a fronteira sudoeste dos Estados Unidos” e “resolver disputas relacionadas à apreensão de bens imóveis de entidades dos Estados Unidos”. Um exemplo de como tudo isso pode funcionar aconteceu justamente quando Biden assumiu o cargo em janeiro de 2021. (3)

Um dos resultados previsíveis da terceirização do controle de imigração por Washington é que a jornada de migrantes da América Central tornou-se cada vez mais cara e perigosa. Como resultado, alguns migrantes começaram a se reunir em grandes “caravanas” públicas para se proteger. Seu objetivo: chegar à fronteira dos Estados Unidos com segurança, apresentar-se à Patrulha da Fronteira e solicitar asilo. No final de janeiro de 2021, uma caravana de cerca de 7.500 hondurenhos chegou à fronteira com a Guatemala na esperança de que o novo presidente em Washington derrubasse, como havia prometido, a polêmica política de Trump de prendê-los no México e prosseguir com as prisões, em acampamentos superlotados e inadequados, localizados a uma curta distância do solo dos EUA.

Não sabiam que Biden, na realidade, continuaria com a política de imigração de seus antecessores para o México e a América Central. Na verdade, 2.000 policiais e soldados guatemaltecos armados com gás lacrimogêneo e cassetetes (armados, treinados e apoiados pelos Estados Unidos) se reuniram na fronteira entre a Guatemala e Honduras para repeli-los.

Um ex-funcionário de Trump (que Biden manteve no cargo) tuitou que a Guatemala havia “cumprido de maneira adequada e legal suas responsabilidades”. O governo mexicano também elogiou a Guatemala, que passou a concentrar milhares de suas tropas em sua própria fronteira sul. E Juan González, diretor do Conselho de Segurança Nacional de Biden para o Hemisfério Ocidental, parabenizou a gestão do “fluxo de migrantes” pela Guatemala.

Em meados de março, o presidente Biden supostamente vinculou uma resposta positiva ao pedido do México de obter uma parte do excedente das vacinas Covid-19 de Washington a novos compromissos na repressão aos migrantes. Uma das demandas era que o México suspendesse suas próprias leis que garantem condições de detenção humanitária para famílias com crianças pequenas. Nenhum dos países tomou as medidas necessárias para oferecer essas condições ao grande número de famílias detidas na fronteira no início de 2021. O governo Biden optou por pressionar o México a ignorar suas próprias leis e, assim, ser capaz de deportar mais famílias de forma para esconder o problema do público americano.

No final de janeiro de 2021, o CISPES juntou-se a uma ampla coalizão de organizações pacifistas, solidárias e sindicais que conclamaram o governo de Biden a reconsiderar seus planos para a América Central. “As crises cruzadas enfrentadas por milhões de pessoas na América Central são o resultado de décadas de brutal repressão estatal aos movimentos democráticos por regimes de direita e da aplicação de modelos econômicos projetados para beneficiar os oligarcas locais e as empresas transnacionais”, escreve o CISPES. “Com muita frequência, os Estados Unidos têm sido uma força motriz por trás dessas políticas que empobreceram a maioria da população e devastaram o meio ambiente.”

A coalizão pediu a Biden que rejeitasse o compromisso de longa data de Washington com a segurança militarizada, intimamente ligada à criação e ao fortalecimento de economias extrativistas favoráveis aos investidores na América Central. “Para enfrentar os fluxos migratórios, é necessário repensar totalmente a política externa dos Estados Unidos”, insistiu o CISPES. Em meados de março, o presidente Biden não havia respondido a esse apelo, uma resposta que não deveria ser muito considerada. (4)

*Aviva Chomsky é conhecida por seu trabalho em Universidades como Harvard ou Salem State, onde coordena o programa dedicado aos Estudos Latino-Americanos. Filha do pensador Noam Chomsky é uma destacada ativista política em prol dos direitos sociais e se especializou na história social e econômica de vários países sul-americanos em relação à indústria americana. Autora do livro “Central America’s Forgotten History: revolution, violence, ande the roots og migrantion” (Redação de correspondência de imprensa)