Em uma tentativa de reeditar o estatuto do nascituro, o PL 5435/ 20 proposto pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) e tendo como relatora a senadora Simone Tebet (MDB-MS), vem prejudicar ainda mais o direito reprodutivo das mulheres, pois tenta, de uma forma vergonhosa, fazer com que o feto tenha mais direitos do que a mulher que foi vítima de estupro. Tentam fazer com que a mulher seja obrigada a ter o filho concebido pela violência do estupro.
Não leva em consideração o trauma e todas as complicações que a vítima já sofreu. O projeto, no seu parágrafo terceiro do artigo quarto, prevê que “o SUS promoverá políticas de apoio e acompanhamento da gestante auxílio quanto a salvaguarda da vida e saúde da gestante e da criança por nascer”.
Desta forma, mais uma vez tentam ignorar o direito reprodutivo e tratam a questão do estupro como uma gestação desejada pela mulher. Não é possível em pleno século 21 que as mulheres sejam tratadas como meros receptáculos de embriões, como se fossem seres anencéfalos que só tem uma função na sociedade que é a de procriar…
Em uma enquete pública, já são 264.067 pessoas que se posicionaram contra este projeto nefasto. Não podemos admitir mas esta afronta.
Segundo o site UOL, as maiores vítimas do aborto no Brasil – negras, menores de 14 anos e moradoras da periferia são as que mais morrem após interrupções da gravidez realizadas de forma insegura no país. “O que mata não é o aborto, é a clandestinidade”, diz especialista. Quando se fala em vítimas do aborto, o cenário é muito mais grave para mulheres dos chamados grupos vulneráveis. Por causa da ilegalidade da interrupção voluntária da gravidez no país, aquelas de segmentos periféricos – negras, indígenas e moradoras de regiões distantes dos grandes centros, além de adolescentes menores de 14 anos – acabam sendo as que mais morrem devido a complicações de procedimentos clandestinos.
Como podemos observar são as mulheres mais pobres, as negras, as mais jovens que mais sofrerão com este projeto, pois as mulheres da burguesia fazem o aborto quando desejam ou precisam, em clínicas adequadas e não sofrem o julgamento dessa sociedade machista patriarcal e completamente desigual.
Precisamos nos colocar contra mais este absurdo e lutar para que o aborto seja um direito, realizado pelo SUS, pois são as mulheres da classe trabalhadora, que sustentam este país, que estão morrendo.
*Professora da Rede estadual de São Paulo.
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