A militarização do Estado e as intervenções nas Universidades Federais: caminhos de retrocessos nas liberdades democráticas

As manifestações de junho de 2013 marcam, no Brasil, um processo de explicitação das insatisfações de segmentos da classe trabalhadora ante o aprofundamento da desigualdade social, mas, acima tudo, impulsionou uma reestruturação política, que tem base: i) na crise estrutural do capital, que exige realinhamentos dos Estados; ii) na crise no interior das esquerdas; iii) no desgaste do projeto democrático popular; iv) no crescimento de setores conservadores, pautado, entre outros, no fundamentalismo, no militarismo e nas milícias; v) nas metamorfoses do mundo do trabalho, que intensificam a precarização das relações sociais e da vida.

Esse processo, ainda em aberto, tem múltiplas interpretações e possivelmente ainda não esteja absolutamente compreendido em meio às rápidas e volumosas mudanças que vivenciamos na conjuntura política, social, econômica e cultural. Mas, certamente, ali em 2013, ao mesmo tempo em que se apresentavam elementos de uma pauta progressista de luta e reivindicações, também já apontava, de forma mais explícita, a verve conservadora que se espraiou pelo país hegemonizando a política.

Outro antecedente importante, que também nos ajuda a compreender o processo atual de militarização e recrudescimento do conservadorismo a partir de 2018, foi o golpe jurídico-parlamentar-mediático de 2016, que depôs a primeira presidente mulher do Brasil – longe de ser a determinação de gênero a definição para uma localização política, contudo, é necessário reconhecer que, para segmentos da direita e da extrema direita, esse aspecto tem relevância-, quando não conseguia mais responder às demandas do mercado.

Esses dois eventos certamente não explicam sozinhos o processo recente de militarização e autoritarismo que vivenciamos. Mas podem ser considerados expressões de um processo de pelo menos duas décadas de espraiamento do fundamentalismo religioso e de um silencioso recrudescimento do conservadorismo, que em diferentes situações e momentos, eram explicitados: i) no aumento dos assassinatos de militantes de direitos humanos; ii) nas inúmeras ações policiais violentas contra negros e pobres; iii) na ampliação gradativa de políticos conservadores eleitos sobre as consignas de “bandido bom é bandido morto” ou “em nome de Deus”; iv) na ocupação militar das periferias, como foi o caso do Rio de Janeiro; v) no avanço dos projetos escola sem partido; vi) no recuo sobre o debate de gênero na educação  nos planos municipais e estaduais de educação, entre outros.

Esses e outros tantos elementos foram aprofundando um caldo cultural baseado na ideologia do ódio e de silenciamento das críticas, que faz parte da própria natureza antissocial e antidemocrática da burguesia em um país capitalista dependente, como o Brasil.

Neste sentido, todo aquele e aquela que ousava falar contra a ordem hegemônica era identificado como de ‘esquerda’ e em uma aparente sinonímia entre movimentos e organizações progressistas e de esquerda com o Partido dos Trabalhadores (PT), articulado a uma base material em transformação e as exigências do capitalismo em crise, foram pouco a pouco construindo a esteira para o avanço da extrema direita.

Em 2018, nos deparamos com um aparente ápice desse processo, quando o candidato que abertamente defendia o armamento da população, a pena de morte, o golpe militar, as torturas, dentre tantas outras ações, para nós consideradas atrocidades, venceu as eleições presidências e, junto com ele, um conjunto de governadores e deputados que defendia a mesma pauta e se intitulavam “candidatos do Bolsonaro”.

A partir de 2019, com a tomada do poder executivo, cercado por um ministério militarizado ou de defensores do combate ao chamado “marxismo cultural”, começamos a vivenciar um dos piores períodos de nossa história recente. Daí em diante a situação só piora, e, de forma silenciosa, a extrema direita no poder vai, pouco a pouco, refuncionalizando o papel do Estado brasileiro e de suas instituições, impondo contrarreformas e institucionalizando, aparentemente de forma democrática e legal, a militarização e o autoritarismo nas instituições públicas e na educação superior pública, em um contexto de fascistização das estruturas de poder.

O exame dos dados sobre a composição do atual governo revela que, atualmente, os militares controlam oito dos 22 ministérios (antes da mais recente crise que se evidencia com a saída de Pazuello), além de várias áreas estratégicas do serviço público federal e de estatais. Diante desta realidade, em junho de 2020, o plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou o pedido do Ministro Bruno Dantas para que o referido órgão realizasse um levantamento do número de militares da ativa e da reserva exercendo cargos no serviço público civil nos últimos três governos (Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro). O pedido do ministro fundamentou-se no indicativo de que estaria em curso “uma possível militarização excessiva do serviço público civil” (TCU, 2020, p.1). (1)

O levantamento foi realizado pela Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, em julho de 2020, evidenciando que o número total de militares ativos e na reserva ocupando cargos civis no governo Bolsonaro era de 6.157 e que o referido número representava um aumento de 108,22% em relação a 2016 (TCU, 2020b). Esses militares estão atuando em cargos comissionados, por contratos temporários e acumulando funções nas mais diferentes áreas da administração pública, como fica evidente na tabela apresentada a seguir, elaborada pela Secretaria Geral de Controle Externo do TCU.

Tabela 1. Distribuição de militares ativos e na reserva atuando nos cargos da administração pública federal (2020)

Fonte: Tabela elaborada pela Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/levantamento-tcu.pdf Acesso em: 17 fev. 2021

O TCU revela que os militares atuam em cargos comissionados na Presidência da República/PR, na Vice-presidência da República/VPR e no Ministério da Defesa/MD. Atuam também por contratos temporários em áreas diversas do Governo Federal, como o INSS, os conselhos de administração de estatais, como professores e profissionais da saúde. Mais de 92% desses militares estão em cargos abertos no Governo Bolsonaro, especialmente, no Poder Executivo e, em sua maioria pertencem ao Exército Brasileiro.

Esse processo de militarização é absurdamente preocupante nas áreas da saúde e ambiental, onde os números de ocupação de cargos é alarmante. Segundo os dados da Transparência Brasil (2020), quase metade dos militares que atuam em cargos comissionados nos órgãos ambientais é originário do Exército Brasileiro, seguido de ex-policiais militares.

Nos últimos dias, as mudanças recentes nos ministérios, especialmente, na Saúde e Relações Exteriores e as alterações do alto comando das Forças Armadas – às vésperas do 01 de abril, quando descomemoraremos e denunciaremos, mais uma vez, o golpe civil-militar-empresarial de 1964 – provocam um acirramento ‘à quente’ da conjuntura. Porém, é necessário considerar, que mesmo que esteja posto como possibilidade um golpe militar clássico, o que vivenciamos hoje é uma reestruturação das estruturas do poder, com a aparência de democracia, que parece mais compatível com o momento atual do início do século XXI.

Há que se considerar também que um dos elementos fundantes do golpe militar clássico é o apoio das burguesias, que se encontram, nesse momento, com fissuras internas, particularmente em relação à política negacionista do governo Bolsonaro que piora consideravelmente a economia. Mesmo assim, as frações burguesas não retiraram todo o seu apoio ao governo.  A sinalização cada vez maior do governo Bolsonaro em direção ao chamado centrão no Congresso Nacional, que representa uma parte dessas burguesias, é uma expressão das tentativas de repactuação.

Como se não bastasse o quadro de absoluto desalento dos trabalhadores, com uma pandemia tratada sob a égide da anticiência que já ceifou mais de 310 mil vidas, explicitando o desprezo com a vida de um Estado gerido pelos interesses dos capitalistas e militares, novas contrarreformas são propostas. Enquanto essas caminharem, o governo não perderá o apoio das burguesias, que, em última análise, estão interessadas apenas em garantir a obtenção de mais lucros, seja através da superexploração da classe trabalhadora, da retirada de direitos e/ou da apropriação do fundo público.

É nesse contexto que o governo genocida tenta aprovar: a reforma administrativa (PEC 32/2020) (2) e aprovou a emenda constitucional (PEC emergencial) 186/2019 (3). A reforma administrativa, pautada nos preceitos da contrarreforma do Estado para atender as necessidades do capitalismo em crise, ataca frontalmente os direitos conquistados na Constituição Federal de 1988 (CF/88), buscando refuncionalizar o Estado e reestruturar os serviços públicos.

Neste quadro político, a escalada autoritária do Governo Bolsonaro conduz, portanto, uma nova fase da contrarreforma do Estado, realizando a militarização do primeiro escalão, de estatais, órgãos estratégicos de governo e das áreas da Saúde e Socioambiental. Essa escalada autoritária incide também na Educação Básica, pela criação das escolas cívico-militares e apresenta particularidades na Educação Superior, pela sistemática intervenção que está sendo realizada nas instituições federais de ensino pela nomeação de reitores não eleitos pela votação das referidas instituições federais. O intenso processo de intervenção bolsonarista nas instituições federais de ensino fica evidente na tabela abaixo apresentada.

Tabela 2. Intervenção nas instituições federais de ensino (2019/2021) (4)

Instituição

Posição

Imposição

Fonte: Tabela elaborada pelas autoras com base nas informações disponíveis em notícias do ANDES-SN, Brasil de Fato e G1-PB  Acesso em: 23 fev. 2021

O exame do intenso processo de intervenção nas instituições federais de ensino deve ser compreendido como parte dos resquícios do entulho autoritário da ditadura empresarial- civil-militar (1964-1985), que ainda hoje estão presentes nas instituições públicas de ensino superior.

Nenhum dos governos, após a ditadura civil – militar, de fato se empenharam em ampliar os processos de autonomia das IFES. O período da redemocratização não atendeu as reivindicações básicas do movimento docente do ensino superior no que tange ao processo de escolha de reitores e vice-reitores. O fato de não haver alteração na legislação que delimitasse que os processos se encerrariam no interior das instituições de ensino, respeitando a eleição realizada pela comunidade acadêmica, manteve as Universidades em um estado permanente de vulnerabilidade que acabou por garantir as intervenções do governo Bolsonaro nas IFES.

Ações de cunha autoritário, que espraiam o militarismo por dentro da ordem, assim como a nomeação de seguidores que combatam o chamado “marxismo cultural” nas instituições de ensino e de fundamentalistas religiosos ou representantes do Centrão nas estruturas públicas, parece ser, ainda, o caminho perseguido pelo governo Bolsonaro. Porém, diante da crise que se agrava e da impossibilidade de dar respostas ao capital, de forma mais estrutural, e em um processo lento e permanente de perda de apoios, a repressão cotidiana tende a se agravar. Uma das respostas que Bolsonaro pode dar aos seus seguidores/apoiadores ideológicos, é a intensificação da criminalização e perseguição, como mostra de que busca dar respostas a crise, mas é freado, seja por frações descontentes da burguesia, pela esquerda e até por parte das forças armadas que parecem insatisfeitas. Nesse cenário, tendem a crescer os processos de intervenção e criminalização, em especial na área da educação.

Desde sua campanha, assim como em toda a sua vida pública, Jair Bolsonaro mostrou desprezo pela ciência e pelo conhecimento. Sua eleição caracteriza um ataque às liberdades democráticas e, também, à valorização da ciência, da cultura, da pesquisa, da educação e das políticas públicas em seu conjunto. Desde o início do seu governo, o funcionalismo público, particularmente da área da educação, foi um dos principais alvos dos ataques bolsonaristas, baseados em fake news, em uma perspectiva anticiência, miliciana e militarizada, que nega o conhecimento crítico e criativo.

Com o objetivo de ampliar o debate sobre a militarização do Estado, dar mais visibilidade a militarização da educação básica e as intervenções do governo federal nas Instituições Federais de Ensino, o ANDES-SN, elaborou um dossiê intitulado “MILITARIZAÇÃO DO GOVERNO BOLSONARO E INTERVENÇÕES NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO”, disponível aqui.

Compreendemos que a luta pela democratização e autonomia das instituições de ensino superior e contra o processo autoritário de militarização das políticas públicas e da vida deve estar no centro de nossa resistência e combate. A naturalização de uma vida cotidiana mediada por armas, disciplina punitiva, negação da ciência, perseguição, desvalorização do funcionalismo público e das políticas públicas, impulsionam, além da disseminação do ódio a reconfiguração das relações sociais pautadas nas liberdades democráticas e contribuíram para o aumento do pauperismo e da desigualdade social.

Como afirma Florestan Fernandes, no texto Movimento Socialista e Partidos Políticos, “todo regime autocrático que oprime e que reprime, ao oprimir e reprimir, condensa a força dos adversários”. Parece que já passou da hora de condensarmos nossas forças na construção da frente única contra Bolsonaro e a militarização da vida, não dá para ficarmos a espera da caserna despontar.

* Professoras da Escola de Serviço Social e do PPGSSDR da UFF.

NOTAS

1 – Disponível em https://static.congressoemfoco.uol.com.br/2020/06/Comunicac%CC%A7a%CC%83oMilitarizac%CC%A7a%CC%83o-2-1.pdf
Acesso em: 17 fev. 2021.

2 – Disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1928147
Acesso em: 28 fev. 2021.

3 – Disponível em https://legis.senado.leg.br/sdleggetter/documento?dm=8035573&ts=1614474860057&disposition=inline Acesso em: 28 fev. 2021.

4 – Tabela elaborada pelas autoras para o Dossiê Militarização do Governo Bolsonaro e Intervenções nas Instituições Federais de Ensino do ANDES-SN.