Um dos advogados responsáveis pela ação coletiva por perdas dos investidores nos desfalques investigados pela Operação Lava Jato, o advogado André Almeida, declarou à Folha de São Paulo que está preparando um processo com relação à perda de valor de mercado da Petrobrás após a mudança de comando na estatal, por decisão de Jair Bolsonaro, que afastou Roberto Castello Branco do comando da empresa.
Após o anúncio da nomeação do general Joaquim Silva e Luna para substituir Roberto Castello Branco na presidência da empresa, as ações derreteram nas bolsas. Em dois dias, o valor de mercado da Petrobrás caiu R$ 102,5 bilhões.
André Almeida se incorpora ao coro neoliberal de que a Petrobrás está sofrendo “influência e pressões” para segurar os preços dos combustíveis. Ao se opor a isso, o advogado alega que “a Petrobrás tem sócios, tem um estatuto, tem que respeitar a lei, não pode ser usada para fazer política pública”. No fundo vê mais uma oportunidade para aproveitar a carniça da queda das ações da empresa, após o chororô neoliberal.
Os especuladores mostram a cara
André Almeida é dono do escritório especialista em Direito Corporativo, Almeida Advogados, e se gaba em seu site do acordo escandaloso que a Petrobrás, sob a gestão de Pedro Parente, fechou em 2018 para o pagamento de US$ 2,95 bilhões (cerca de R$ 16 bilhões) a investidores de Wall Street detentores de papéis da petroleira brasileira que impetraram ações na corte de Nova York, alegando terem ter tido prejuízos por conta das denúncias da Lava Jato.
Em 26 de janeiro de 2015, em nota enviada ao jornal o Globo, Mark Brodsky, presidente do fundo (abutre) de investimentos Aurelius, “reclamava” que a estatal brasileira não estava seguindo as regras do International Accounting Standards Board (IASB, uma organização que determina normas internacionais de contabilidade). Segundo Mark, a emissão de títulos (bonds) nos EUA exige que os balanços divulgados pelas empresas estejam de acordo com as regras contábeis internacionais.
A ação coletiva nos EUA contra a Petrobrás foi proposta em 2014 por um escritório de advocacia estadudinense em nome de investidores, entre eles o fundo Aurelius, que compraram bônus da empresa na bolsa de valores de Wall Street, entre 2010 e 2014. O escritório Wolf Popper LLP, em associação com o Almeida Advogados, acusou a estatal de enganar investidores com informações falsas e ocultação do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato.
“Me recordo da reticência do mundo jurídico quando, em 5 de dezembro de 2014, propus a _Class Action_, que agora acaba de virar o maior acordo já pago por uma empresa brasileira.Tal valor será dividido a todos os acionistas estrangeiros da Petrobrás, indenizando-os pelas perdas do valor de suas respectivas ações em virtude das falhas das estruturas de controle e governança corporativa da Petrobrás” – publicou André Almeida, em 3 de janeiro de 2018.
Ainda não satisfeito, no Brasil, o Almeida Advogados, representando a AIDMIN (Associação dos Investidores Minoritários), move uma Ação Civil Pública perante a Justiça Estadual de São Paulo, requerendo que a Petrobrás estenda aos acionistas brasileiros os mesmos termos do acordo a ser pago aos estrangeiros.
O que são fundos abutres?
Comprar empresas quebradas ou créditos podres para apostar em alguma recuperação de valor. Esse é o objetivo dos chamados fundos “abutres”. Um dos exemplos clássicos desse modelo especulativo em tempos neoliberais é o dos fundos NML Capital e Aurelius, que compraram em 2008 títulos da moratória da dívida argentina (de 2001) por um valor nominal de US$ 428 milhões. Na realidade, pagaram por esses papéis, considerados ‘lixo’ no mundo financeiro, muito menos do que isso, cerca de US$ 0,30 ou 0,40 para cada US$ 1 nominal do título, segundo divulgado pelo governo argentino.
Depois, após impetrar ações na corte, os fundos abutres obtiveram pela via judicial o equivalente a 1.600% do que investiram, em acordo chancelado pelo então presidente da Argentina, Mauricio Macri.
No ano 2000, a empresa NML Capital processou o Peru e, quatro anos depois, o país andino foi obrigado a pagar quase US$ 56 milhões por títulos de sua dívida, que os abutres compraram por US$ 11,8 milhões.
Os fundos abutres são conhecidos como “hedgefunds” (fundos de cobertura), pois se caracterizam por comprar títulos de dívida desvalorizados no mercado secundário, a um preço muito mais baixo que o do seu valor real. Na maioria dos casos fogem de acordos para reestruturação com o Estado endividado e, por fim, exigem pela via judicial, incluindo embargos e outras penalidades, o pagamento total da dívida, o que pode implicar na soma do valor nominal mais juros e eventuais multas, como aconteceu com esses países sul-americanos.
Quando os papéis apresentam uma grande queda, como ocorreu agora com os da Petrobrás, eles aparecem e compram de forma maciça. Além de ganharam muito dinheiro na futura alta de ações, usam meios jurídicos para aumentar ainda mais seus ganhos. Como abutres que atacam carniças, e querendo mais.
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