A pandemia da COVID 19, ainda longe de acabar e em novo momento de agravamento, trouxe impactos profundos em todos os terrenos da vida social: dos hábitos e comportamento e também econômicos, políticos e, como não poderia deixar de ser, na educação.
A política negacionista de Bolsonaro se expressou na ausência de qualquer resposta do MEC no sentido de garantir condições de acesso à conexão de banda larga e acesso igualitário às TICs (tecnologias de informação e comunicação) aos estudantes das redes públicas de ensino básico, em sua maioria negras e negros. Consequentemente, aprofundou o apartheid educacional no país, pois não garantiu condições básicas para que estudantes das escolas públicas tivessem acesso aos meios mais elementares (materiais impressos, recursos eletrônicos ou internet gratuita) para acompanhar as atividades escolares, tendo em vista que quase 40% não tem computadores ou tablets, enquanto estudantes das redes privadas, principalmente das escolas que atendem as camadas sociais mais privilegiadas, majoritariamente brancos, conseguiram ter meios para seguir os estudos, mesmo em meio a uma brusca alteração na rotina.
ENGLISH Transform 2021 into a year of resistance for public education and the defense of life
Desde o início da pandemia, a principal estratégia do MEC foi não ter uma estratégia clara e que centralizasse as ações para a educação em âmbito nacional. Esse vácuo foi preenchido pelo Conselho Nacional de Educação que, por sua vez, foi intensamente influenciado pela frente Todos Pela Educação – composta por organizações como a Fundação Lemman, Itaú Social, Bradesco, Votorantim, entre outras. Às redes municipais e estaduais couberam políticas fragmentadas e localizadas que, longe de oferecer soluções que pudessem reverberar em uma política de efetiva valorização da escola pública, somente aprofundou as desigualdades entre a escola pública e as grandes escolas privadas. Seguiu-se a política de cortes de verbas (mais de R$ 20 bilhões no comparativo com o orçamento de 2019); aprofundando ou tentando avançar nos mecanismos de privatização, como ficou mais uma vez evidenciado no debate sobre o FUNDEB, quando depois da derrota na aprovação da PEC, o governo e sua base aliada tentaram sem sucesso um golpe para retirar mais de R$ 15 bilhões das escolas públicas para entregar às escolas confessionais e ao sistema S, na regulamentação aprovada semana passada no Congresso.
Os governos estaduais e municipais, por sua vez, também não ficaram atrás nas respostas limitadas para as necessidades educacionais dos estudantes, mesmo nos governos liderados pelos partidos de oposição, como PT e PCdoB. O avanço das medidas privatistas também foi uma marca durante a pandemia. Contratos pouco transparentes com empresas de tecnologia engoliram muitos recursos da educação sem nenhuma efetividade para resolver os problemas de acesso da juventude aos conteúdos e atividades. Além disso, houve uma grande mobilização da grande burguesia no Brasil – principalmente centrada na ação do Todos Pela Educação – no sentido de acolher as diretrizes dos intelectuais coletivos da burguesia dos países centrais – como o Banco Mundial e a OCDE – que, desde os primeiros estágios da pandemia traçaram estratégias daquilo que entendem como políticas de “garantia da aprendizagem” de crianças e jovens mundo afora, sedimentando a mediação da educação por plataformas como a mais nova estratégia de mercantilização da educação – o ensino híbrido. Apesar das disputas na frente das câmeras, nos bastidores governadores e prefeitos, que poderiam ter utilizado os mais de nove meses de suspensão das atividades presenciais para fazer reformas estruturais nos espaços escolares, além de avançar em um plano estratégico para resolver problemas históricos, como a redução do número de alunos por sala, preferiram ceder às pressões dos donos e mantenedores das escolas privadas, ameaçando a vida com propostas de reabertura das escolas, que só não foi maior por conta da resistência e mobilização da categoria e das comunidades escolares, que garantiram uma maioria popular contrária a retomada das atividades presenciais na maior parte do país. Um exemplo importante foi a greve pela vida dos profissionais da educação no Rio de Janeiro, que efetivamente conteve o retorno dos trabalhadores até o mês de novembro, sendo que as escolas tanto da rede municipal e estadual que reabriram tiveram que voltar atrás diante do aumento de casos, demonstrando o acerto da política.
Se do ponto de vista de estudantes, as medidas chanceladas pelo MEC e pelos governadores e prefeitos aprofundaram o abismo educacional no país, sob a perspectiva de trabalhadoras e trabalhadores em educação, as medidas adotadas aprofundaram também os ataques a essas servidoras e servidores. Reformas da Previdência, inclusive com confisco de aposentadorias; medidas que aumentaram as jornadas já extensas de trabalho de uma categoria majoritariamente feminina e, por isso, já marcada pelas triplas jornadas de trabalho, que se agravaram com o trabalho remoto (necessário diante da pandemia, mas não menos cruel) e que os governos tentarão manter para o próximo ano através do que estão chamando de ensino híbrido. A demissão de trabalhadores e trabalhadoras terceirizados e precários também foi outra expressão do plano antipopular que unifica as distintas frações burguesas, que se digladiam publicamente tendo em vistas as disputas eleitorais de 2022.
Neste sentido, apesar de estarmos no apagar das luzes de ano que entrará para a história como um dos mais difíceis das atuais gerações, é necessário aproveitar o recesso escolar e as férias para organizarmos as lutas de resistência para o próximo ano. Primeiramente, a luta em defesa da vida em unidade com as centrais sindicais e movimentos populares, que passa neste momento pela exigência de um verdadeiro plano nacional de imunização para toda a população brasileira, que coloque as trabalhadoras e trabalhadores em educação nas faixas iniciais de vacinação, única garantia de uma abertura segura das escolas.
Também é fundamental a construção de um calendário de luta pelo Fora Bolsonaro, contra a Reforma Administrativa de Bolsonaro/Guedes e em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, que passa pela mobilização em cada estado e município em torno ao calendário aprovado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que aponta para a participação da categoria nas ações do 8 de março, Dia Internacional de Luta das Mulheres, e pela construção da greve nacional da educação, apontada para 24 de março.
Vamos transformar 2021 no ano da resistência em defesa do direito da juventude trabalhadora ao ensino público derrotando Bolsonaro e seus aliados abertos ou envergonhados no Congresso Nacional, estados e municípios.
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