Desafios para a educação pública brasileira: o que esperar para 2021?

Este ano que se encerra, sem dúvida, foi um dos mais difíceis para a educação pública brasileira. Chegamos ao fim de um período de grandes mudanças e fortes impactos, no qual o descaso com a educação e as alternativas farsantes apresentadas pelo poder público ficaram ainda mais evidentes.

Por meio da experiência com formas de ensino remoto, comprovamos que ele foi terrível para os filhos da classe trabalhadora, pois ofereceu uma formação minimalista, esvaziada de sentidos e promoveu um aprofundamento das desigualdades. Além disso, modificou abruptamente o trabalho dos professores, eliminou milhares de postos de empregos de docentes temporários e levou a uma maior precarização e intensificação do trabalho.

Durante todo o ano não tivemos possibilidades de garantir o retorno presencial, primeiro porque em nenhum momento houve o controle da pandemia em nosso país e, segundo, porque as escolas públicas brasileiras também não apresentaram condições que permitissem uma reabertura segura. Assim, o ano pandêmico de 2020 colocou em posição de destaque uma série de problemas enfrentados cotidianamente nas escolas, uma vez que todos eles se constituíram como elementos impeditivos de uma retomada do ensino presencial.

O ano termina com uma nova conjuntura. Ao mesmo tempo em que estamos enfrentando um aumento do número de contaminações, internações e mortes decorrentes do novo coronavírus no Brasil; também temos um plano nacional de imunização previsto, mas que está muito aquém das reais necessidades, colocando os trabalhadores da educação na fase quatro de vacinação, a última antes da população em geral. Portanto, o cenário que se apresenta para o início do ano de 2021 é incerto, preocupante, e ainda com muitos riscos à população em geral e aos profissionais da educação em particular.

Serão muitas pressões para o retorno presencial no início do próximo ano, ainda que a pandemia esteja fora de controle e não tenhamos a vacinação em massa. O empresariado, organismos internacionais como a Unesco, movimentos isolados de pais e pediatras têm apontado a volta às aulas como “serviço essencial”, ignorando as condições das escolas públicas brasileiras. Nesse sentido, algumas redes vem sinalizando a volta às aulas presenciais, como já foi apontada, inclusive, pela maior rede pública do país, a rede estadual de São Paulo.

Apesar das coerções que surgirão para a reabertura das escolas no início do próximo ano letivo, a defesa da vida deve continuar sendo a pauta prioritária. Nenhum passo daremos atrás nesse critério! Não é possível falar em retorno das aulas presenciais sem tratar da imunização em massa e sem a realização de uma ampla campanha que incentive a população a se vacinar.

A reabertura das escolas públicas deve ser a nossa perspectiva estratégica, pois é urgente pensarmos em condições de ensino e trabalho que nos façam escapar da armadilha do ensino remoto ou híbrido. No entanto, a volta ao ensino presencial só deve ser feita com a devida segurança. Para isso é fundamental um compromisso do Estado no sentido de garantir as condições necessárias para o retorno, tratando com seriedade a situação epidemiológica e oferecendo uma estrutura física adequada, pois mesmo com a imunização em curso, medidas de distanciamento ainda serão necessárias por um tempo que não podemos dimensionar.

É necessária uma preparação efetiva, desde já, para o futuro retorno presencial. É fundamental que o poder público desenvolva políticas multidisciplinares, conjugando educação, assistência social, saúde física e mental que possam combater a evasão e o abandono escolar no próximo ano. Além disso, o planejamento para o retorno deve abarcar um plano de obras infraestruturais de melhoria das instituições escolares, o fornecimento de itens necessários para o atendimento às normas de segurança sanitária, a realização de concursos e a convocação de profissionais já aprovados; pois será indispensável ter a presença de mais professores, mais funcionários de apoio, assim como psicólogos e assistentes sociais que possam dar conta da nova e complexa realidade.

Todas essas condições apresentadas exigem, obrigatoriamente, um investimento urgente na educação pública por parte dos governos, que deve ser desde já considerado e imediatamente planejado em conjunto com o parlamento, instituições científicas, secretarias de educação, entidades representativas de classe, dentre outros.

Esta semana tivemos uma importante vitória nesse sentido, a regulamentação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – com verbas exclusivas para a educação pública – foi aprovada na câmara dos deputados e segue para a sanção presidencial. É fundamental que o fundo seja operacionalizado no início do próximo ano e seja destinado para promover o retorno presencial, garantindo melhorias das condições de trabalho dos profissionais da educação e viabilizando os ajustes da estrutura física e o redimensionamento do quadro de pessoal.

Um dos grandes desafios de 2021 será garantir o direito à educação aos 82% da população em idade escolar que estão na escola pública. Só é possível avançar em direção a esse objetivo considerando um cenário que envolva ações e políticas de Estado que protejam efetivamente a população em relação à pandemia e garantam as condições de segurança nas escolas públicas, pois essas duas tratativas são inseparáveis.