Desde que assumiu a Presidência, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro tem se empenhado em atacar as conquistas alcançadas, nos últimos anos, no que diz respeito a diversos âmbitos, principalmente o da saúde. Não é novidade que o presidente tratou e ainda trata com descaso a gravidade de uma pandemia, e menos ainda que o SUS é alvo de cortes de orçamento, dificultando cada vez mais a promoção de um cuidado universal, integral e equitativo, como preconiza a Lei Orgânica.
Em 2019, a Política Nacional sobre Drogas sofreu diversas alterações no que se refere à proposta de cuidado de pessoas que fazem uso de substâncias. A nova política representa um retrocesso para a luta antimanicomial, pois reforça antigas práticas, comumente associadas aos manicômios existentes antes da Reforma Psiquiátrica, além de reforçar a política de guerra às drogas, responsável por assassinar e condenar a vida de muitos brasileiros, ignorando os verdadeiros determinantes sociais presentes no contexto do uso de substâncias lícitas ou ilícitas. A nova política sobre drogas aposta nas comunidades terapêuticas, conhecidas por inúmeras denúncias de maus-tratos de pacientes, imposição de trabalho forçado e quase nenhuma conduta ética e científica norteando as práticas desenvolvidas. A Redução de Danos, conjunto de princípios e ações baseados na ciência, na ética e no cuidado humanizado, foi retirada do texto, sendo substituída pela perspectiva da abstinência.
“3.18. Promover a estratégia de busca de abstinência de drogas lícitas e ilícitas como um dos fatores de redução dos problemas sociais, econômicos e de saúde decorrentes do uso, do uso indevido e da dependência das drogas lícitas e ilícitas.” (DECRETO Nº 9.761, DE 11 DE ABRIL DE 2019 )
A Revista Época noticiou mais um ataque à Saúde Mental e ao SUS, pelo atual governo: 99 portarias sobre saúde mental que o Ministério da Saúde pretende revogar, contidas em um documento de 42 páginas, criado em 4 de novembro pela Coordenação de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas. O documento põe em risco o Serviço Residencial Terapêutico, as equipes de Consultório na Rua e a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
Estamos vivendo uma das maiores crises na saúde pública nos últimos 100 anos, em decorrência da pandemia de Covid-19 e, com ela, um crescimento nas demandas de saúde mental resultante do isolamento social, risco de perda de parentes e pessoas próximas, medo de contrair a doença, instabilidade financeira, aumento do desemprego, precarização do trabalho, aumento da violência (urbana e doméstica), e uma série de agravos por efeito da crise política e social atual.
Sabe-se que historicamente as pessoas mais pobres dispõem de pouco ou nenhum acesso aos cuidados de saúde mental, principalmente por meios privados, apesar de ser um direito ter acesso universal e gratuito aos serviços, pelo SUS. Portanto, atacar uma das únicas possibilidades de alcançar o cuidado em saúde mental das pessoas é parte de uma política maior de ceifar a vida da classe trabalhadora.
Desse modo, nós, pessoas civis, profissionais de saúde, militantes sociais, etc, devemos todos permanecer vigilantes, para que esse governo não seja vitorioso em seu projeto de destruição dos direitos arduamente conquistados após longos anos de ditadura, sem democracia. Quanto às psicólogas, mesmo que em exercício liberal da profissão (em consultórios privados), não podemos nos eximir dessa luta, pois não se trata apenas de um ataque a uma de nossas áreas de trabalho, mas de uma agenda em curso que precariza e põe em xeque a necessidade da psicologia enquanto ciência e profissão.
Saúde mental é DIREITO! SUS é conquista! Defenda o SUS!
* Graduada em Psicologia pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), militante da Resistência/PSOL e do Afronte.
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