A lei número 11.738 garante o piso nacional dos professores, que deverá ser reajustado em janeiro, todos os anos. Tal lei é um marco para a valorização de uma classe tão precarizada. Vale salientar que, embora essa lei garanta avanços, os profissionais da educação ainda estão longe de ser valorizados na sua essência de educador, visto que o piso salarial, atualmente, não ultrapassa três mil reais, além das condições insalubres de trabalho a que são acometidos, conhecidas por toda a sociedade.
Neste sentido, Pernambuco está em dívida com os educadores, que estão desde janeiro sem ter o piso reajustado. Algumas pessoas vão dizer que não existe dinheiro, porém, tal argumento não se sustenta diante da realidade. Estados mais pobres, como a Paraíba, Maranhão e Rio Grande do Norte garantiram o piso aos educadores, além de diversos municípios pequenos no próprio estado de Pernambuco. Essa é a situação dos professores concursados, bem diferente dos educadores contratados, que representam cerca de 40 por cento da rede estadual de ensino. Estes profissionais recebem um pouco mais que um salário mínimo. Isso mesmo. Professores contratados com carga horária de 150 horas mensais são vilipendiados pelo governo Paulo Câmara.
Algumas pessoas podem afirmar que Pernambuco tem notas excelentes no IDEB e que o trato do governo com os professores contrasta com os dados da educação. Pois bem, trago uma reflexão que a principio aparenta ser contraditória, mas não é. A desvalorização da atividade docente tem conexões com as excelentes notas no IDEB no Estado de Pernambuco. E explico o porquê: o fluxo escolar é um dos mecanismos pelo qual se mede o IDEB, tal fluxo é medido pela taxa de aprovação em cada etapa da escolarização, das séries iniciais a séries finais dos ensino fundamental e médio, ou seja, quanto mais se aprova alunos, mais a nota do IDEB se alavanca.
O estado de Pernambuco criou uma política de bônus de desempenho educacional (BDE). Tal política consiste em pagar bônus aos professores que alcançarem as metas estabelecidas pela Secretaria de Educação de Pernambuco. Ou seja, se os educadores que não recebem o piso, ou um pouco mais que o salário mínimo, não atingirem as metas de aprovação e média escolar por turma, estes não receberão tal bonificação.
A pergunta que fica é: “Até que ponto a política de bonificação, mais o não pagamento do piso, contribuem para alavancar a nota do IDEB”? O BDE seria uma ferramenta sofisticada para maquiar as notas do IDEB?
Vale destacar que é fundamental criar políticas de profissionalização da gestão pública, com metas definidas e com uma ampla participação da comunidade escolar e da sociedade civil organizada. Já existem estados que têm experiências importantes nesse sentido. Porém, uma política de educação séria perpassa pela valorização dos professores e não por uma política de bônus, baseada em uma logística empresarial e não pedagógica. As empresas têm suas próprias dinâmicas e particularidades, diferente da escola, que precisa funcionar sobre outra lógica.
Por isso, reafirmamos a importância do governo Paulo Câmara e do prefeito Geraldo Júlio pagarem o piso aos educadores. Os professores precisam ser valorizados na sua essência de educador, este é um dos pilares fundamentais para uma educação pública de qualidade.
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