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BRASIL

PSOL divulga nota contra o ataque do general Augusto Heleno à APIB

PSOL

Em defesa do território e da biodiversidade brasileiras, dos povos indígenas, da APIB e de um futuro para a humanidade: não à devastação promovida por Bolsonaro

O chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno, divulgou texto em suas redes sociais, acusando frontalmente a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) de divulgar no exterior fake news contra o país, com o que estaria cometendo um crime de lesa-pátria. Ataca em especial a principal dirigente da APIB, Sônia Guajajara, a quem o PSOL tem o orgulho de contar como filiada e ter apresentado como candidata a vice-presidente pelo partido na eleição de 2018.

Diante do ocorrido, a Executiva Nacional do PSOL afirma:

1. O governo Bolsonaro vem promovendo um desmonte inédito nas estruturas de comando e controle ambientais e proteção ao direito das populações indígenas do Brasil. O colapso na fiscalização ambiental não é mero resultado de corte de verbas, mas uma política deliberada do governo, como reconheceu o ministro da devastação ambiental, Ricardo Salles. Esta política de devastação, ilustrada tragicamente pelos incêndios que queimam a Amazônia e o Pantanal, com reflexos sobre todos os biomas e população brasileiros, não só confronta as definições constitucionais e legais de nosso país, mas também os compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.

2. Essa política intencional do governo Bolsonaro-Mourão-Salles, defensores dos interesses da agropecuária e mineração depredatórias, está estimulando todo tipo de atividades criminosas, ligadas ao agronegócio predador, ao garimpo ilegal, à extração ilegal de madeira, o que vem sendo amplamente divulgado pela imprensa. Embora estimuladas pela seca inédita – já resultado das mudanças climáticas – as queimadas em curso são em grande parte derivadas de incêndios a serviço de ampliar área de pastagens, inclusive dentro de territórios indígenas.

3. Paralela e cumulativamente, a proteção à saúde indígena vem sendo sistematicamente atacada por Bolsonaro no contexto crítico da pandemia da Covid-19, sendo mantida por medidas judiciais. As populações isoladas estão ameaçadas de genocídio. A morte de grande número de lideranças indígenas, responsáveis pela preservação da cultura de seus povos, constitui um etnocídio dos povos indígenas brasileiras que, constitucionalmente, deveriam ser amparadas pelo Estado, o que já deu motivo a várias ações no Tribunal Penal Internacional contra o presidente Bolsonaro.

4. O governo Bolsonaro vem sustentando, contra toda a ciência estabelecida, que o aquecimento global em curso no mundo nada tem a ver com as emissões pela atividade humana de gases do efeito estufa. Essa negação da ciência tem consequências trágicas não só para a população do Brasil, mas para toda a humanidade. O resultado de tudo isso é o crescimento das queimadas, que estão devastando com mais força do que nunca a biodiversidade brasileira. Ao invés de atacar autoritariamente entidades e cidadãos que divulgam dados técnico-científicos, denunciam seus equívocos, o governo deveria retroceder no desmonte do Ibama, do ICMBio, da Funai, reforçar esses órgãos, recolocando no lugar os servidores técnicos que foram demitidos (para colocar no lugar militares e indicados de seus aliados políticos). Ao invés de brigar com os dados do mundialmente respeitado Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), deveria prestigiá-lo e tomar providência para por fim ao cenário atual de fogo, fumaça e futuro sombrio.

5. A Amazônia, em especial, é um componente central na manutenção da estabilidade climática de todo o planeta. Não temos outro mundo para viver (“Não há planeta B”) e estamos conectados a todos os demais países em uma teia de interdependência ambiental. A preservação da Floresta Amazônica , do Pantanal e dos nossos biomas – é um compromisso do povo brasileiro com toda a humanidade. Informar com transparência o que se passa no Brasil para a nossa população e a de outros países, é nosso dever ético como cidadãos. E é nosso dever político estimular uma reação da sociedade à devastação em curso.

6. Para responder às críticas internas e externas, o governo Bolsonaro militarizou a proteção ambiental na Amazônia, sob coordenação do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão. Do fato se depreende que são as Forças Armadas que têm que prestar contas da devastação que estão gerindo.

7. Todo empresário e todo consumidor, no Brasil e fora do país, tem o direito de saber quais produtos são fruto da devastação ambiental, da violação dos direitos indígenas, sociais e trabalhistas, do uso do trabalho escravo. E quais cadeias produtivas estão contaminadas por estas atividades criminosas. O governo brasileiro deveria ser o primeiro a zelar para que nenhum investimento nacional ou internacional atacasse o meio-ambiente do país e os direitos indígenas.

8. Coerente com nosso compromisso político com a defesa do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas – sem os quais não há nação brasileira – chamamos a [email protected] a se solidarizarem com a APIB e se mobilizarem na defesa da Amazônia, do Pantanal e de toda natureza em todo o nosso país, tão duramente golpeada. Chamamos em especial a que todas e todos se mobilizem, entre os dias 22 e 29 de setembro, na Semana Mundial do Meio Ambiente, e em especial fortaleçam os atos convocados por entidades indígenas e ambientais por todo o país para a próxima sexta-feira, 25 de setembro.

Defendemos:

– Que o governo declare Estado de Emergência para conter o avanço das queimadas na região do Pantanal e da Amazônia!

– Nenhum desmonte dos órgãos de proteção, conservação e fiscalização ambiental, como ICMBio e IBAMA. Nenhum corte orçamentário para os próximos anos como prevê Bolsonaro no orçamento de 2021!

– Nenhum corte de verbas no orçamento destinado ao controle de incêndios florestais!

– Agir para colocar todo o contingente militar possível na luta contra as queimadas! Que as Forças armadas, responsáveis pela defesa do território nacional, auxiliem nas brigadas anti-fogo e no apoio à fiscalização das atividades ilegais!

19 de setembro de 2020

Executiva Nacional do PSOL