Ocupar todos os espaços em defesa da educação básica e da gestão democrática na escola

O Conselho deliberativo SINTRASEM

Reunidos de forma virtual, no dia 29 de agosto com a presença massiva do setor da educação, o SINTRASEM realizou o seu Conselho Deliberativo sob a pauta: campanha em defesa da escola pública e da liberdade de cátedra; resolução do CME; discussão sobre o retorno das aulas; ação das auxiliares de sala; e situação dos trabalhadores de serviços essenciais durante a pandemia. A necessidade da pauta em discussão vem, justamente, de inúmeros ataques que as e os professores do município vem sofrendo diante do governo Gean Loureiro.

Com mais de 93% dos votos, o conselho decide que irá atuar em defesa da educação infantil, mantendo a proposta do artigo 14 da Resolução do CME, desmascarando a falsa polêmica levantada sobre o tema. Na mesma linha, nossa categoria deliberou na defesa da educação pública com qualidade, sem ensino híbrido ou qualquer outra forma de avanço na privatização da educação municipal. Não aceitaremos que a Prefeitura de Florianópolis desmonte a educação municipal ainda mais, em troca de saídas eleitoreiras, no intento atual de desmoralização do Conselho Municipal de Educação e da luta sindical da categoria. Além disso, foram deliberados como possibilidade a aglutinação dos anos letivos 2020 e 2021 para atender aos objetivos de aprendizagem dos estudantes do Ensino Fundamental.

O caos dos governantes

O Governo Gean Loureiro desmonta a educação. Ataque cotidiano aos seus servidores, tentativa de imposição e aparelhamento da gestão democrática nas unidades educativas, prioriza o asfalto enquanto há sobrecarga no trabalho de saúde e assistência social. Com a pandemia avançada e instalada em nosso país, assim como Bolsonaro, Gean Loureiro segue colocando na conta das trabalhadoras e trabalhadores, as responsabilidades sanitárias, de saúde e de isolamento social, sem dar condições mínimas para que a população se arme na luta contra a COVID-19 . Sem transparência em sua gestão, o prefeito segue fazendo política para os empresários e está em plena pré-campanha eleitoral, através da doação das cestas básicas fornecidas pelo setor privado, massivo investimento midiático e nas redes sociais,  fazendo a população refém de sua politicagem barata. 

A crise econômica e social que vive o Estado de Santa Catarina, sobre o governo e a má administração de Moisés, aponta mais um absurdo! A Secretaria Estadual de Educação aponta o retorno das aulas presenciais em outubro, nas escolas do Estado. Cabe às prefeituras terminarem de dar o aval a este retorno. Com essa liberação a nível estadual, o que garante que não haverá pressão para o retorno no município?

Nossa resposta é a Luta! No campo de batalha atual as proposições que nossa categoria aprovou nesta histórica data, avançam na defesa da educação municipal pública, de qualidade e presencial somente com segurança, em defesa da vida em primeiro lugar!

A aprovação de uma campanha coletiva com colocação de faixas em apoio a liberdade de cátedra, em todas as unidades educativas municipais, em solidariedade ao ataque que a EBM Luiz Cândido da Luz sofreu nas redes sociais, com filmagens preconceituosas e criminosas sobre a pintura do muro da escola.

Foi também aprovado uma proposta de texto para Resolução do CME no tocante ao calendário letivo de 2020. O combate a privatização da educação em todas as esferas caracterizou a contribuição da Resistência. Nossa categoria qualificou o debate com propostas críticas ao documento, mas reconhecendo o mérito da autonomia do CME nesse processo. Os principais destaques foram: 

1. A defesa de que é vedada, na Educação Infantil, as atividades não presenciais, bem como que nenhum trabalhador ou trabalhadora perderá direitos ou postos de trabalho. Ao contrário, a jornada de trabalho fica garantida com as estratégias de comunicação segura com as famílias, “com o objetivo de manter os vínculos que contribuam com o cuidado e na educação das crianças”.
2. A categoria reconhece o déficit pedagógico no Ensino Fundamental nesse momento de pandemia, mas propõe formas de garantir os objetivos de aprendizagem para os estudantes, quando do retorno presencial, bem como a defesa dos profissionais da educação para que não haja qualquer sobrecarga na jornada de trabalho. Ao contrário, que a Secretaria Municipal de Educação garanta a ampliação da contratação de trabalhadores e amplie a estrutura necessária, sem perda de qualidade,  para a necessária re-adequação do currículo, inclusive na defesa de aglutinar os anos de 2020 e 2021 nesse processo.
3. De forma qualificada encaminhou-se ações concretas de garantia de protocolos para o retorno presencial, tais como “testagem, vacina, indicadores epidemiológicos de controle da pandemia e readequação de ambientes que previnam a contaminação de COVID 19, inclusive no transporte”.

A legitimidade da defesa de uma educação pública se reflete entre os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal de Florianópolis! Cabe agora ao CME acatar a contribuição da categoria, bem como a secretaria municipal desempenhar seu papel e publicar a respectiva resolução. 

O CME é o responsável por discussões importantíssimas como regular, normatizar, propor,  consultar, fiscalizar e deliberar sobre assuntos relacionados a educação básica do município. Nós da Resistência afirmamos que, ainda que o Conselho seja uma instância institucional, com limites e representações dos governos e patrões, nós devemos ocupá-lo. Ocupar o conselho Municipal hoje, como já temos feito, garante que este seja uma ferramenta de contrapeso no processo democrático, em especial nesse momento de ataque a classe trabalhadora. Com o cenário de pandemia, um governo genocida na esfera federal, outros oportunistas a nível estadual e municipal, ataques aos direitos e incertezas ganham cada vez mais força. Somente de forma classista, combativa, em unidade, há chances de resistir frente a retirada de direitos.

Os conselhos de representação da sociedade civil, tal como o CME, ganham importância tática contra a retirada de direitos da educação. Reiteramos ainda que o caráter do conselho deve ser totalmente autônomo e independente, e nossa luta dentro desta instância se dá para que possamos resistir contra a perda de nossos direitos e as nossas discussões em vias institucionais também. Ocuparemos todos os espaços que forem necessários na garantia dos direitos de nossa categoria e nesse sentido, como deliberado hoje no Conselho Deliberativo do SINTRASEM, uniremos nossos esforços para que cada vez mais tenhamos forças de barrar os ataques de Gean Loureiro, nas ruas e nos meios institucionais. 

A previsão de votação da proposta de resolução no CME é para a próxima semana e nós da Resistência Florianópolis seguiremos atentos, na luta pela proposição deliberada no Conselho deliberativo do Sintrasem.

A saída é a luta

A prefeitura ataca cotidianamente as e os servidores da educação básica, seus últimos ataques foram o aumento da alíquota de desconto do fundo de previdência, retirando 3% do salário de todos serviço municipal, o desconto de uma semana no vale alimentação sem qualquer justificativa plausível, acumulando duas semanas já descontadas em março, no início da pandemia, além da pulverização de informações difusas sobre a resolução do CME, numa disputa de narrativa para desmoralizar o conselho e os próprios conselheiros e conselheiras. Assim, a gestão Gean não só demonstra o seu desprezo pela qualificação das e dos profissionais da educação, inclusive representantes no CME, como mostra que só está preocupada com o resultado das urnas, no próprio CME e na prefeitura. Isso nós não iremos aceitar! Se a pandemia impõe más condições e precarização do trabalho e ainda assim, as e os trabalhadores se reinventam cotidianamente e transformam suas formas de trabalhar, a luta também será reinventada por nós. Não aceitaremos mais ataques do governo Gean Loureiro, Moisés e Bolsonaro.

Em meio a tantos ataques, para além da própria gestão municipal, a saída colocada é uma só: a luta. Não recuaremos por nenhum instante e não tiramos nosso pé da luta. Sejam por vias institucionais, nas ruas e nas mídias sociais, não deixaremos que Gean burocratize e rife a educação básica de nossa cidade. Seguimos na defesa incansável de só retornarmos com segurança aos postos de trabalho nas unidades educativas. O ano letivo se recupera, vidas não! Lutaremos até o fim contra o sucateamento da educação pública! “Ensino” remoto, só em caráter complementar! Somos contra o ensino híbrido e formas de sequestro do fundo público para o lucro de fundações e grandes corporações digitais! Os professores e professoras da rede municipal, da educação infantil, da educação especial, do ensino fundamental e da educação de jovens e adultos se fortalecem quando deliberam coletivamente, assim como ocorreu hoje! Seguiremos na luta em defesa da vida e ocuparemos todos os espaços em defesa de nossos direitos. Nenhum estudante e nenhum profissional da educação ficarão para trás.