A greve recém iniciada dos trabalhadores dos Correios, ainda que agudizada por um cenário de ultraneoliberalismo neopinochetiano, neofascismo bolsonarista e negacionismo de uma pandemia de proporções de crise humanitária no Brasil, não se difere, como farsa, das privatizações do patrimônio nacional iniciadas por Collor e tornadas permanentes desde o governo FHC no Brasil. O script é o mesmo: sucateamento, avanço na retirada de condições de trabalho, insatisfação da população com o serviço seguida de uma privatização apresentada como única alternativa.
Sem pretensão de esgotar o debate sobre os Correios neste pequeno artigo, me senti na obrigação de apresentar alguns argumentos frente a como o debate está sendo feito, entre a pequena esquerda brasileira que constrói opiniões de pouquíssima abrangência social muitas vezes limitada a redes sociais. Nesse pequeno, porém importante, espaço de debate é indignante quantas manifestações ressentidas, despolitizadas, se utilizando do mesmo léxico vingativo dos nossos verdadeiros inimigos resolveram se posicionar contra a greve dos trabalhadores dos Correios, ou a ela apresentar ressalvas. É absurdo que no nosso pequeno espaço de debate da esquerda essa argumentação seja tão grande.
Advirto que em nada compactuo com uma militância antipetista que queima bandeiras do partido (ou de nenhum partido democrático), mas também não compactuo com negação de fatos nem da esquerda, nem da direita e acredito impossível sair deste pântano da conjuntura sem crítica ao período anterior, e compreensão de como suas contradições levaram os trabalhadores a aderirem ao projeto que venceu as eleições em 2018. Então vamos aos fatos (e esses fatos são, certamente, só um elemento):
Os fundos de pensão como parte da privatização da Previdência Social no Brasil foram regulamentados pela ditadura, na mesma quadra histórica da privatização da Previdência Social chilena por Pinochet. Ainda que a Constituição de 1988 tenha construído, com a luta dos trabalhadores, melhores perspectivas para a Previdência pública no Brasil a ascensão do neoliberalismo e sua consolidação no governo FHC significaram um avanço permanente no desmonte da Previdência pública com sua entrega ao capital financeiro.
Os fundos de pensão não são Previdência. São fundos de investimento de longo prazo e altos riscos que expropriam mensalmente salários dos trabalhadores e prometem a eles aposentadorias mais robustas no futuro. Chegaram a ser apresentados como o “socialismo dos fundos de pensão” pelos ideólogos do capital financeiro interessados na sua grande capacidade de acumulação monetária. São, no entanto, transformação de salários em capital, remunerados pela exploração do trabalho, por meio de compra de ações de empresas, ou por fundo público, por meio de títulos da dívida dos Estados (Granemann, 2012).
Chico Oliveira em 2003 alertava para o fato de que, assim como os quadros do PSDB no governo FHC tornaram-se economistas-banqueiros, quadros do PT tornaram-se sindicalistas gestores de fundo de pensão, sócios do grande capital financeiro, um dos mais centrais elementos materiais de sua cooptação pelo neoliberalismo.O discurso de que os fundos de pensão são dirigidos por trabalhadores se esvai frente às necessidades de rentabilidade do capital financeiro, inatas à lógica dos fundos de pensão.
Tudo isso para dizer que o fundo de pensão dos trabalhadores dos Correios, o Postalis, apresentado para os mesmos, inclusive por suas lideranças sindicais cutistas, como saída para suas aposentadorias, sistematicamente contrarreformadas pelos 40 anos de neoliberalismo no Brasil, foi roubada. Seja por corrupção seja por meio de investimentos de altíssimo risco ou “éticas” (ou falta de éticas) do capital.
Mais uma vez, sem pretensão de uma pesquisa de fôlego, uma breve procura de reportagens em jornais da grande imprensa na internet apontam perda e fraude em investimentos desde, pelo menos 2012, quando o fundo era presidido por Antonio Carlos Conquista, filiado ao PT e ex militante da CUT. Em 2013, geraram grandes prejuízos os investimentos de 20% do fundo do Postalis nas ações da EBX, empresa de Eike Batista. Sob sua presidência também foram investigadas fraudes em investimentos no banco BVA e na Universidade Gama Filho, que faliram na sequência, gerando 25 milhões de prejuízos. Em 2014 foi investigado um investimento de 65 milhões no grupo Galileo Educacional, grande capital da educação privada no Brasil. Em 2016 toma posse como presidente André Motta, vinculado ao PMDB e diretor de investimentos do fundo desde 2013. Sua gestão também foi investigada e em 2017 e ele foi apontado como operador de esquemas fraudulentos e de propinas relacionados à construção de estádios para a Copa do Mundo, o que gerou uma CPI dos Correios e a intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar no fundo. Depois disso, muitas investigações e em 2020 a denúncia de crime de gestão temerária e fraudulenta aceita pelo Ministério Público Federal.
Advirto, agora, que não se trata de um texto de denúncia de corrupção. Estima-se hoje que a Postalis – repito: apresentada para os trabalhadores dos Correios como solução para sua aposentadoria e composta exclusivamente pela apropriação de seus salários – tenha sofrido déficits que totalizam 11,2 bilhões de reais. Não é meramente corrupção, é a “ética” do mercado financeiro de capitais especulando com o salários dos trabalhadores em um fundo que tinha 418 mil trabalhadores em 2018, o maior em participação do país. Hoje, para garantir a sobrevivência do fundo, os trabalhadores ativos pagam 8% mensal dos seus salários e mais cotas extras que variam de 3% a 6% e os “aposentados e pensionistas”, ou seja, que deveriam estar recebendo de volta o que depositaram no Postalis, precisam pagar contribuição extra de 17,92% além de uma contribuição regular de 9% que totaliza 26,92%, praticamente um terço que seus contratos e a expropriação de seus salários prometiam compensar.
À guisa de conclusão, não acredito que a maioria dos trabalhadores dos Correios votaram em Bolsonaro e muito menos que queimaram bandeiras do PT. Nem que o ataque atual pela privatização de Paulo Guedes seja só mais do mesmo. Mas também não é raio em céu azul.
Devemos todo nosso apoio à greve dos trabalhadores dos Correios. Em defesa dos seus empregos, do patrimônio nacional e da restituição do que investiram em seu fundo de pensão como parte da luta pela reestatização total da Previdência Social no Brasil. As contradições devem ser encaradas e só a luta cotidiana e a solidariedade podem reconstruir um programa e uma direção que estejam de acordo com os interesses do conjunto dos trabalhadores no Brasil. Paz entre nós, guerra ao capital.
Referências Bibliográficas:
GRANEMANN, Sara, Fundos de pensão e a metamoforse do “salário em capital”. In: SALVADOR, E. et al (orgs). Financeirização, fundo público e política social. Saõ Paulo: Cortez: 2012.
OLIVEIRA, Francisco. Crítica a razão dualista: o ornitorrinco. São Paulo: Boitempo, 2003.
CISLAGHI, Juliana Fiuza. Parte II: O neoliberalismo de cooptação como resposta às resistências
Reportagens em sites (e muitos e muitos outros):
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