Há cinco anos, a Volkswagen foi denunciada por graves violações de direitos humanos na ditadura ao Ministério Público Federal brasileiro por um conjunto de forças que envolveu todas as Centrais Sindicais brasileiras, presidentes de Comissões da Verdade, juristas, militantes dos direitos humanos, a partir de pesquisa realizada pelo IIEP. Expressando um acúmulo construído durante a Comissão Nacional da Verdade, esses atores sempre reivindicaram a prioridade das reparações coletivas. Dentre elas, a construção de um lugar de memória, local de referência para contar a história das lutas dos trabalhadores e da participação empresarial na ditadura e produzir conhecimento sobre o tema.
Aproveitando a quarentena, a empresa tenta rebaixar os termos do acordo, inviabilizando a construção de um lugar de memória. É importante lembrar que a própria Volkswagen já declarou à imprensa, em matéria publicada no Estado de São Paulo em 1º de novembro de 2015, que pretendia construir um memorial como forma de reparar seus crimes.
O manifesto Caso Volkswagen: em defesa da memória dos trabalhadores e das lutas contra a ditadura foi lançado no dia 3 de agosto, no Brasil e na Alemanha. Nele, os Acionistas Críticos da Volkswagen da Alemanha, ex-presidentes de Comissões da Verdade e personalidades da luta por direitos humanos declaram:
A ação padrão das empresas é agir para apagar seus crimes. Para isso, corporações por todo o mundo mobilizam seu poder financeiro e influência política. Não aceitaremos esse tipo de chantagem. Garantir um lugar de memória (…) é reafirmar que a memória dos trabalhadores e trabalhadoras, assim como de todas e todos que resistiram à ditadura civil-militar, não está à venda.
(…) Em um momento político de ascensão de forças obscurantistas em todo o mundo, e particularmente no Brasil, essa reivindicação se coloca no marco da luta mundial em defesa dos direitos humanos, das liberdades democráticas e das conquistas dos trabalhadores.
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> Leia o manifesto em alemão
Caso Volkswagen: em defesa da memória dos trabalhadores e das lutas contra a ditadura brasileira
São Paulo, 03 de agosto de 2020.
O Brasil vive hoje um momento de grave retrocesso. Desde 2016, uma ofensiva conservadora vem minando as frágeis conquistas da democracia brasileira, seja no campo das liberdades políticas, seja na esfera dos direitos sociais e trabalhistas. Esse processo foi potencializado pela ascensão de Jair Bolsonaro ao poder em 2018. Admirador confesso da ditadura civil-militar (1964-1988), racista e misógino, o presidente condensa o pior das elites brasileiras. Durante a pandemia da Covid-19, sua política negacionista levou o Brasil à marca de segundo país com mais mortos no mundo pela doença.
É nesse contexto de ascensão da extrema-direita que ganha ainda mais importância a construção de um espaço de memória que garanta o registro da história de resistência dos trabalhadores e das graves violações de direitos humanos pela Volkswagen e por outras empresas, sempre em parceria com o Estado brasileiro.
O Brasil é dos países mais atrasados do mundo no campo da Justiça de Transição. Apesar dos importantes trabalhos da Comissão Nacional da Verdade e de Comissões e Comitês da Verdade, da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos e da Comissão de Anistia, a recuperação da verdade foi insuficiente e a construção de uma memória coletiva de repúdio ao Terrorismo de Estado, ainda menor. Nenhum agente do Estado foi punido pela sistemática perseguição, prisão ilegal, tortura e assassinato de opositores.
É ainda menos conhecida a atuação empresarial no golpe de 1964. Frequentemente, ignora-se o papel das corporações na conspiração contra o governo democraticamente eleito de João Goulart (1962-1964), na formulação da política econômica da ditadura, no financiamento e aparelhamento da polícia política e na repressão direta a trabalhadores e à oposição em geral. Sua ação teve como objetivo estratégico o rebaixamento das condições de vida da população assalariada, atacando direitos conquistados, achatando salários e impedindo sua organização em movimentos reivindicatórios.
Essa política de esquecimento e não punição permitiu que a extrema-direita, com apoio de amplo setor do empresariado, ganhasse novo fôlego, levando ao poder um demagogo que prega abertamente a favor da tortura e do assassinato de opositores.
A importância do Caso Volkswagen
Por esse motivo, o Caso Volkswagen tem importância estratégica. A montadora foi uma das empresas investigadas pelo GT Ditadura e repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical (GT-13) da Comissão Nacional da Verdade, pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo – Rubens Paiva e pelas Comissões da Verdade dos municípios do ABC paulista. As pesquisas concluíram que a empresa alemã montou, em estreita ligação com a repressão ditadura, um forte aparelho militarizado de vigilância e repressão para monitorar seus empregados dentro e fora de suas dependências; participou de ações de prisão ilegal e tortura dentro de suas unidades; repassou sistematicamente informações de seus empregados à polícia política; coordenou esforços junto com outras empresas e com o aparato de repressão estatal para reprimir o movimento operário; entre outras ações.
Em setembro de 2015, após o encerramento da CNV, a empresa foi denunciada ao Ministério Público Federal, em documento assinado por todas as Centrais Sindicais, juristas renomados e militantes dos direitos humanos.
Trata-se da primeira iniciativa política de responsabilização de uma empresa por graves violações de direitos humanos durante a ditadura civil-militar. É um caso paradigmático que, se bem-sucedido, pode abrir um novo capítulo na luta por memória, verdade, justiça e reparação no Brasil. As evidências levantadas no Inquérito forçaram uma negociação da empresa com o Ministério Público sobre a reparação pelos crimes.
A reparação necessária
Desde a abertura do inquérito foi levantada a reivindicação da construção de um lugar de memória das lutas dos trabalhadores e da participação empresarial em violações de direitos humanos na ditadura. A própria empresa, em setembro de 2015, afirmou à imprensa brasileira que “estuda, entre outras iniciativas, fazer um memorial” (“Volks busca reparar apoio à repressão na ditadura”, matéria no Estado de S. Paulo, 1º de novembro de 2015).
A ação padrão das empresas é agir para apagar seus crimes. Para isso, corporações por todo o mundo mobilizam seu poder financeiro e influência política. Não aceitaremos esse tipo de chantagem. Garantir um lugar de memória referência – que tenha em sua gestão e concepção as entidades envolvidas no caso e as organizações dos trabalhadores, que possa ser visitado e conhecido e, ainda, que atue na produção e difusão de conhecimento sobre o tema – é reafirmar que a memória dos trabalhadores e trabalhadoras, assim como de todas e todos que resistiram à ditadura civil-militar, não está à venda.
A resolução do Caso Volks pode se dar por um acordo, que é negociado há anos e sempre postergado por entraves colocados pela empresa, ou, se falharem tentativas de entendimento, pela judicialização. Seja qual for o encaminhamento, a construção de um lugar de memória é item incontornável.
Em um momento político de ascensão de forças obscurantistas em todo o mundo, e particularmente no Brasil, essa reivindicação se coloca no marco da luta mundial em defesa dos direitos humanos, das liberdades democráticas e das conquistas dos trabalhadores.
Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça!
Adriano Diogo
Presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo – Rubens Paiva (2012-2015)
Christian Russau
Diretoria da Associação dos Acionistas Críticos da Volkswagen – Alemanha
José Luiz Del Roio
Ex-Senador da República Italiana e diretor do Instituto Astrojildo Pereira
José Sérgio Leite Lopes
Antropólogo e professor do Museu Nacional – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Ivan Akselrud de Seixas
Coordenador da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo – Rubens Paiva (2012-2015) e Assessor Especial da Comissão Nacional da Verdade (2012-2014)
Pedro Henrique Campos
Professor de História da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e integrante do Grupo de Trabalho Empresariado e ditadura no Brasil
Rosa Cardoso
Comissionária da Comissão Nacional da Verdade (2012-2014) e coordenadora do Grupo de Trabalho Ditadura e repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical (GT-13)
Sebastião Neto
Secretário-executivo do Grupo de Trabalho Ditadura e repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical (GT-13) da Comissão Nacional da Verdade (2013-2014) e coordenador do IIEP
Comissão da Verdade dos Trabalhadores e do Movimento Sindical de Minas Gerais. (COVET-MG)
Comissão Memória e Verdade da UFRJ
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