A mobilização e a pressão de estudantes, dos trabalhadores em educação e da maioria da população, que transformaram as redes sociais numa trincheira de luta para a aprovação do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), foi uma importante derrota para o governo Bolsonaro e seus aliados. Cabe ressaltar que esses tentaram, até o último instante, esvaziar a proposta construída em torno da PEC 15/2015.
Mesmo sendo insuficiente para responder aos desafios históricos e estruturais da educação pública no país, a PEC já citada avança em vários pontos do atual FUNDEB, em vigor desde 2007, e contraria completamente o plano de destruição da educação pública apresentado por Bolsonaro e Paulo Guedes.
A proposta aprovada na Câmara dos Deputados, que foi encaminhada ao Senado, assimilou em sua formulação as principais demandas do movimento de educação sobre o FUNDEB, uma vez que o transforma em um fundo permanente. Além disso, indica uma maior participação da União no seu financiamento, saindo dos atuais 10% que cada ente aporta para, após um período de transição, chegar ao patamar de 23% de recursos da União. Ele institui o Custo Aluno Qualidade (CAQ), como referência para o custo per capita por estudante nas diferentes etapas e modalidades do ensino; destina no mínimo 70% do total do Fundo para remuneração dos profissionais da educação; além de prever a vinculação das receitas do FUNDEB às matrículas das redes públicas, sem permissão de vouchers ou de outras formas de alocação desses recursos na rede privada.
A educação pública ganhou uma importante batalha, pois, caso a proposta de Bolsonaro e Guedes, defendida também pelos partidos do chamado Centrão, tivesse avançado, a própria existência da rede pública municipal de vários municípios, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, estaria ameaçada. Esse cenário significaria a retirada do direito à educação de milhões de estudantes, o que aprofundaria o apartheid educacional já existente — que nega ou dificulta muito o acesso e a permanência de milhares de jovens, negros e mulheres em sua maioria, nas escolas públicas.
No entanto, a luta não se encerra com esta primeira conquista. É preciso seguir alerta e mobilizado, pois o texto pode sofrer alterações no Senado e na própria sanção presidencial. Não se pode descuidar, porque se sabe muito bem que a educação pública é um dos principais alvos deste governo obscurantista e autoritário. Destacamos que o Senado tem sido também um dos principais palcos de ataques aos nossos direitos sociais. Nele se unificam as diversas frações burguesas que querem abocanhar mais fatias dos recursos públicos, atendendo aos interesses do capital financeiro e das grandes empresas privadas de educação.
Volta às aulas na pandemia é um crime
A realidade da educação no Brasil segue cruzada pela dinâmica preocupante da pandemia e pelo recuo dos governadores e prefeitos, que, em sua maioria e de forma limitada, enfrentaram a política genocida do governo Bolsonaro na primeira fase das medidas de isolamento social, mas agora cedem às pressões do empresariado e do bolsonarismo.
O que estamos presenciando, por parte dos gestores públicos, é a aceleração da retomada das atividades econômicas não essenciais de norte a sul. Se, por um lado, essa retomada deve manter os índices de contaminação e mortes pela COVID-19 altos por um período mais longo, por outro, aumentam as pressões para a retomada das aulas presencias nas escolas e universidades.
Nesse sentido, a luta pela defesa do isolamento social segue central para a preservação das vidas da classe trabalhadora, e, principalmente de suas camadas mais exploradas e oprimidas, a população preta e periférica, que é a principal vítima da pandemia.
É nesse enquadramento que se torna central a oposição à retomada das atividades presenciais nas escolas, que, de acordo com o matemático Eduardo Massad, pode levar à morte de 17 mil estudantes e demais membros da comunidade escolar. De acordo com pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o retorno das atividades presenciais nas escolas também resultaria num aumento significativo do número de contágios no país, o que colocaria em risco 9,3 milhões de idosos e adultos (4,4% da população do país) com problemas de saúde e comorbidades.
A luta em defesa da educação se inscreve num quadro gigantesco de questões que atingem estudantes, suas famílias e as trabalhadoras e trabalhadores em educação. A atual imposição do ensino remoto pelos governos reforça a desigualdade educacional entre os estudantes das redes públicas de ensino, negros e negras em sua maioria, e os estudantes das redes privadas.
Tal fato se soma a problemas como: o avanço da privatização de recursos públicos da educação básica; o aumento das jornadas de trabalho e do adoecimento de professores e professoras — estas que ainda sofrem com a tripla jornada de trabalho, devido aos cuidados com os aspectos da reprodução social, que recaem sobre as mulheres —; além do aumento do assédio moral que agora se soma às ameaças de retomada das atividades presenciais.
Logo, se faz urgente a mobilização das comunidades escolares pela suspensão do calendário escolar enquanto durar a pandemia no país e a necessidade de que as direções das entidades sindicais da educação básica, em cada estado e município aprovem, em suas instâncias de direção e de base, chamados à CNTE e demais Confederações de Educação, para a construção de uma jornada unitária de mobilização. A qual deve pautar a luta pela suspensão do calendário escolar 2020; contra o retorno às atividades presenciais nas escolas e universidades; defesa do direito à educação pública, gratuita e de qualidade para as filhas e filhos da classe trabalhadora; revogação da Emenda Constitucional 95; e investimento de 10% do PIB na educação pública.
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