O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi criado em 2006 e ampliou de forma considerável os recursos da educação, auxiliando Estados e municípios a garantir a infraestrutura das escolas, bem como o reajuste anual do piso dos professores, do qual 60% é oriundo do FUNDEB. Nesta semana, ele finalmente irá a votação no Congresso Nacional.
Dois dias antes da votação, o governo federal lança uma nota querendo literalmente roubar o dinheiro da educação, querendo utilizá-lo para pagamento de aposentadorias e transferência de recursos públicos para a iniciativa privada, através de uma renda mínima, que seria utilizada como vouchers para educação infantil. Além disso, também pretende desvincular o percentual mínimo aos salários dos educadores e colocar o fundo em funcionamento apenas em 2022.
Vale salientar que ninguém é contra a aposentadoria ou renda mínima para a população mais vulnerável socialmente. O governo poderia criar outros mecanismos para tais projetos, como impostos progressivos; tributação de lucros e dividendos, entre outros. É um jogo de um governo medíocre, que quer aparentar que a população deva escolher entre economia e saúde; entre aposentadoria e renda mínima, ou uma educação pública e universal de qualidade. O Brasil tem potencial econômico e social para superar nosso maior fosso, que é a desigualdade social, e a educação é um dos principais instrumentos para esta superação.
O FUNDEB está sob ataque. Neste artigo, vamos analisar o contexto do fundo e desmistificar argumentos de bolsonaristas e pseudoliberais, com retóricas falaciosas, como a que afirma que o Brasil possui um dos maiores investimentos em Educação e de que o problema seria apenas alcançar a “gestão eficiente” de tais recursos.
Nesse aspecto, vale destacar que é necessário defender uma gestão pública eficiente, porém, com participação social e com controle social do gasto público, dialogado com toda a sociedade civil e com a comunidade escolar, através de seus conselhos. O que é muito diferente de uma pseudo gestão pública sob a ótica de uma empresa privada, o que caracteriza a política de bonificação de professores, que nada mais é que a maquiagem do fluxo escolar e, consequentemente, das notas do IDEB. Tal política, por exemplo, é adotada no Estado de Pernambuco, vejam só, criada a partir de empresas como a Odebrecht. É sempre importante “gritar” que a lógica de uma escola é totalmente diferente da lógica empresarial.
Outro argumento liberal é o que usa um exemplo clássico afirmando que o Canadá investe menos em Educação que o Brasil e atinge índices educacionais melhores. De fato, o Brasil tem uma porcentagem maior do PIB destinado à educação, porém, segundo a OCDE, o investimento por aluno é inferior à média dos países desenvolvidos. Isso ocorre, a meu ver, porque nossa escola cumpre o papel (ainda que precário) de ofertar capital social e cultural aos nossos estudantes. É imprescindível destacar que nossas escolas oferecem merendas, transporte escolar, EJAs e um acesso praticamente universalizado no ensino fundamental. É óbvio que ofertamos tudo isso de forma precária e ainda temos enormes desafios na educação básica.
Não é novidade para ninguém que pagamos um péssimo salário aos professores. Pesquisas internacionais relatam que o Brasil paga um dos piores salários aos docentes da educação básica do mundo. Tais profissionais se desdobram em até três turnos para completar sua renda familiar, o que evidentemente prejudica o processo de ensino e aprendizagem nas escolas. Afinal, como um docente que trabalha os três turnos poderá ter tempo de ressignificar seu conhecimento e suas práticas pedagógicas?
Os dois parágrafos anteriores foram para desmitificar de forma contundente argumentos falaciosos e retóricas vazias, que afirmam de forma tosca, preconceituosa e sem um estudo cientifico aprofundado, de que a educação brasileira tem grandes investimentos e que, portanto, não seria necessário a renovação do FUNDEB. Tais argumentos não se sustentam face a nossa própria realidade. Se tivéssemos todos estes investimentos, os professores brasileiros não estariam entre os piores salários do mundo.
Nesse sentido, é imprescindível realçar que 60% do FUNDEB é destinado ao pagamento dos professores. O piso do magistério, que é reajustado todos os anos, correrá um sério risco de ser abolido se o FUNDEB não for aprovado. E aí, os professores, que já são “castigados” com péssimos salários, não vão ter reajustes e, possivelmente, muitos estados e municípios terão dificuldades, inclusive, de cumprir a folha salarial. É bom lembrar que o fundo contribui também para diminuição de desigualdades regionais, pois subsidia estados e municípios, que têm um investimento menor por aluno.
Por isso, urge a necessidade de aprovação do FUNDEB, assim como a ampliação de 70% do fundo para pagamento dos funcionários da escola, bem como sua institucionalização e transformação de uma política de Estado; além da ampliação de recursos da União.
Portanto, precisamos não apenas aprovar o FUNDEB, mas ficar atento aos destaques, pois o governo Bolsonaro, através de uma base parlamentar comprada com dinheiro sujo da corrupção (famoso “Centrão”), pretende descaracterizar o FUNDEB e neutralizar seus recursos para educação. Como diz a canção: “É preciso estar atento e forte”.
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