Esta proposta de acordo:
– Não tem escrita na minuta a garantia contra descomissionamentos
– Gera banco de horas monumental para ser pago em 2021
– Legaliza e endossa o assédio que o BB faz para transformar a pandemia em férias gozadas
– Faz que 90% das horas não trabalhadas devido à pandemia sejam cobradas pelo banco
– Retira o direito do trabalhador de vender 30% das férias
O Sindicato dos Bancários de SP está convocando os bancários para votarem na proposta de Acordo Coletivo de Trabalho Emergencial (Pandemia COVID-19). Chamamos todos a votar contra. Para quem é de SP Capital: www.assembleia.spbancarios.com.br (link disponível a partir das 8h do dia 01/julho até as 22h do dia 02/jul). Vejamos as razões.
Analisamos a minuta do acordo e… surpresa! Ao contrário do que diz o site da CONTRAF/CUT, não consta no texto que o banco assumirá o compromisso de não descomissionar ninguém durante a pandemia. Lembrando que, neste dia 30/06, em plena pandemia, a CAIXA acaba de finalizar o descomissionamento de dezenas de gerentes e rebaixar centenas, por restruturação interna.
Também não aparece a garantia da jornada reduzida para os colegas que ganharam esse direito. Por que justo as cláusulas que interessam aos funcionários não estão no texto?
Como denunciamos em um artigo anterior, é grave o ataque que o governo e a diretoria do banco fazem ao direito de férias dos trabalhadores. Mas muito mais grave é nosso sindicato, enquanto representação dos trabalhadores, legitimar esse ataque. Difícil acreditar, mas separamos trechos que parecem ter sido redigidos pelo jurídico do banco. O que ele afirma:
“As partes reconhecem também que as medidas adotadas pelo BANCO desde 06.04.2020, ainda em virtude da situação de força maior decorrente da pandemia e que permitiram que empregados fossem colocados em férias, mostraram-se necessárias e são juridicamente válidas, principalmente, para proteger a saúde dos empregados.
Parágrafo Primeiro: O BANCO poderá estipular férias individuais ou coletivas para seus empregados, inclusive remarcando períodos programados antes da decretação do estado de calamidade pública, de modo que seja usufruído tanto saldo remanescente de período já adquirido, como o período já iniciado e incompleto (em curso de aquisição).”
O resultado dessas medidas pode transformar os próximos 18 meses dos funcionários do grupo de risco em um verdadeiro inferno. A parte desses colegas que não está em home office foi obrigada a antecipar férias; no pós-pandemia ficarão compensando horas por esse longo período, sem poder tirar as férias que anteciparam agora. No acordo, abre-se mão do direito que os funcionários têm de vender 1/3 das férias, o que passará a depender de decisão unilateral do banco.
A falta de clara definição do que é grupo de risco também é grave, porque aceitando a definição que está sendo dada pelo site do próprio banco, pode ocorrer que a qualquer momento o governo (via portaria do ministério sem ministro) e o banco alterem os critérios.
O abono de 10% do saldo negativo é ridículo. Isso é menos que o ruim acordo do Itaú, que abonou 100% das horas no período de março e abril e 10% do saldo a partir de maio. E pior: quem se aposentar ou não conseguir compensar as horas em 18 meses terá esse valor descontado.
Sobre o home office, não existe nenhuma obrigação do banco em fornecer equipamentos e nem ressarcimento dos gastos que os funcionários estão tendo em suas casas com luz, internet etc. O teletrabalho nos moldes atuais já virou ótimo negócio para os bancos, que economizam em várias despesas.
Finalmente, apontamos a ausência de discussão. É lamentável que o sindicato chame a categoria a votar em um acordo sem o menor debate no interior da categoria – e sem publicar com antecedência a minuta do acordo (não está disponível no site do sindicato). O isolamento social não pode virar desculpa para falta de democracia. Existem várias formas de garantir debate e informação de forma virtual: lives, reuniões, plenárias virtuais, vídeos, utilização das redes sociais etc.
Por tudo isso, estamos indicando ao conjunto dos funcionários que rejeitem esse acordo porque favorece somente ao banco, fragilizará ainda mais a saúde dos bancários e ainda usará a pandemia para tirar vantagem financeira da categoria.
Por firmeza e democracia na luta: TRAVESSIA BANCÁRIA
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