“O Poder Público promoverá a retirada de estátuas, monumentos, placas e toda e qualquer outra forma de homenagem ou valorização a figuras históricas que estiveram ligadas ao comércio escravagista com a África, dos prédios, espaços públicos, ruas e logradouros, viadutos e a toda e qualquer obra ou bem público do Estado da Bahia.” É desse modo que tem início um histórico projeto de lei apresentado a Assembleia Legislativa da Bahia, pelo deputado estadual do PSOL, Hilton Coelho. O mandato da resistência, como é reconhecido nos movimentos sociais, mais uma vez demonstra sua sintonia e compromisso com a luta antirracista.
De acordo com o projeto, uma comissão formada por pesquisadores e representantes do movimento negro elaborará relatório acerca dos principais personagens históricos que contribuíram para a escravização humana no Brasil, no período de 1500 a 1888. Identificará, também, a localização das peças que se refiram a tais personagens históricos. Com a aprovação do projeto, ficará proibida a atribuição dos nomes de tais personagens, bem como de qualquer outra figura pública que tenha contribuído, direta ou indiretamente, para a escravização humana, em todo o Estado da Bahia.
O projeto prevê a criação do “Museu da História da Escravidão e Invenção da Liberdade”, na região portuária de Salvador, para onde serão destinadas as peças retiradas. Ele terá uma seção educacional, com visitas guiadas para estudantes do ensino médio da rede pública estadual, onde as peças serão contextualizadas adequadamente, permitindo a compreensão sobre o tráfico de africanos e a escravização de seus descendentes. Terá espaço para intervenções artísticas que se relacionem com o objetivo do equipamento, a conscientização e reflexão sobre os males causados pelo comércio atlântico de africanos escravizados e seus impactos na sociedade brasileira contemporânea.
O Brasil foi erguido em cima do sangue, suor e trabalho forçado de milhões de mulheres e homens escravizados desde 1500, quando os portugueses invadiram o território. Durante o período que se seguiu até a abolição da escravatura, estima-se que aproximadamente cinco milhões de seres humanos foram trazidos da África para o país. Os que conseguiram sobreviver as desumanas condições dos navios negreiros, foram forçados a trabalhar prioritariamente nos grandes latifúndios dos senhores de engenho. Nas plantações de cana de açúcar, durante as primeiras décadas da escravidão no Brasil, mas depois na extração de ouro das minas de Minas Gerais, e nas plantações de café no período imperial.
Por outro lado, figuras que participaram intensamente no comércio atlântico de seres humanos, ou que se dedicaram a perseguir e aprisionar populações tradicionais, seres humanos genocidas e, portanto, repugnantes, são até hoje homenageados como “heróis”, “mártires” e “personagens simbólicos da história do país” em estátuas, monumentos, placas espalhadas por espaços públicos e privados. Estes, ao longo de suas vidas, construíram uma reputação e uma memória positiva sobre si mesmos como benfeitores, benevolentes, escondendo o seu passado nefasto ligado ao comércio de pessoas. Como explica George Orwell, a história é escrita pelos vencedores.
Entretanto, como a revolta popular da população negra estadunidense em 2020 vem demonstrando, a história tem vários lados e precisa ser contada ao se confrontar o passado e investigar as feridas, mesmo aquelas que foram secularmente escondidas, mas ainda encontram-se abertas. Há a necessidade do imediato resgate histórico do que foi a escravização humana no Brasil e no mundo, e do contato com a memória de resistência que até hoje nos é negada. Para que não se esqueça o imenso holocausto que foi a escravização de quase cinco milhões de africanos no Brasil e para que se reflita sobre as profundas consequências advindas.
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