Em 27 de maio de 2020, a Direção-Geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) notificou a diretoria do sindicato dos servidores do instituto (Assines, Seção Sindical do Sinasefe) que teria dez dias para desocupar a sala que ocupa nas dependências do próprio Ines, ou começar a pagar aluguel para continuar ocupando a referida sala. Enviado em meio à pandemia de Covid-19 que assola o país desde meados de março, o comunicado constitui um duro ataque à organização autônoma dos trabalhadores do Ines e ao movimento social como um todo. Com esse golpe, materializa-se a mais recente iniciativa da movimentação antissindical da Direção-Geral do Ines, liderada pelo professor Paulo André Bulhões, que se iniciou em novembro de 2019.
Desde então, a Direção-Geral do instituto tem adotado uma série de ações de agressividade crescente contra a entidade sindical. Assim, em um primeiro momento, foi apresentado um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que afirmava que a Assines só poderia continuar instalada no instituto mediante o pagamento de aluguel. Na sequência, antes mesmo de responder aos contra-argumentos apresentados pelos dirigentes da Assines, a Direção-Geral determinou que o sindicato passasse a ocupar uma nova sala. Ainda no interior do Instituto, essa nova sala possui dimensões bastante reduzidas e é caracterizada por condições insalubres, como ausência de ventilação e iluminação adequadas. É sobre a ocupação dessa sala que incide a notificação de 27 de maio de 2020.
A cada uma dessas medidas, a diretoria da Assines respondeu com questionamentos e ponderações de natureza política e jurídica, que não obtiveram respostas adequadas antes da escalada dos ataques. Dentre esses questionamentos, é possível mencionar: por que apenas a Assines está sendo fustigada por cobranças, se há outras entidades similares instaladas dentro do instituto? Por que o parecer da AGU desconsidera a possibilidade legal de cessão não onerosa do espaço? Ao ignorar esses elementos, a Direção-Geral indica estar desprovida de um apreço real pelo diálogo, evidenciando que o que começou como um ataque dissimulado sob a roupagem de formalidades jurídicas constitui, em realidade, uma ofensiva aberta e premeditada.
O revanchismo como motivação
Para compreender as motivações dessas ações, é preciso recuar a novembro de 2018, quando o professor Paulo André Bulhões se candidatou ao cargo de diretor-geral e obteve a segunda colocação em votação realizada por estudantes e servidores do Ines. Apesar de ter se comprometido durante a campanha eleitoral a respeitar o resultado do pleito (o que, inclusive, está registrado em vídeo), Bulhões aceitou, em janeiro de 2019, a indicação para a Direção-Geral emanada do Ministério da Educação. Com esse ato, o governo de Jair Bolsonaro inaugurou uma prática que vem se reproduzindo ao longo de seu mandato: ignorar a vontade democrática das comunidades escolares e universitárias para nomear gestores alinhados ao seu projeto político de extrema-direita.
Entre a eleição e a nomeação do Diretor derrotado, amplas parcelas da comunidade do Ines se mobilizaram para que o resultado do pleito fosse respeitado, com a nomeação da chapa vencedora. No movimento então configurado, a Assines teve significativo protagonismo, embora não tivesse se alinhado a nenhuma das candidaturas. Tratava-se, naquele momento, de defender o direito democrático da comunidade escolar escolher seus gestores.
Considerando esse histórico, fica patente que o esforço para retirar a Assines das dependências do instituto resulta da vontade revanchista de punir a Assines pela sua postura independente e democrática em torno do pleito de 2018.
Os trabalhadores resistem
Frente a essa evidente perseguição política, os trabalhadores do Ines se mobilizaram a partir da liderança da diretoria da Assines. Em assembleia realizada por videoconferência em 10 de junho de 2020, foi aprovado um primeiro conjunto de ações em defesa da permanência do sindicato no instituto, que engloba desde o envio de e-mails individuais pelos servidores à Direção-Geral, até a divulgação do processo em espaços dos movimentos sindical e social. Em seu conjunto, essas iniciativas configuram uma campanha sob o mote #Assinesfica, a qual ainda pode ter mais desdobramentos, a depender da resposta da Direção-Geral do Ines.
Com esse movimento, os servidores buscam, em primeiro lugar, preservar as finanças da Assines, uma vez que a entidade não tem condições de arcar com um aluguel em valores de mercado nas proximidades do instituto, sem comprometer recursos que precisam ser empregados na organização, na defesa e na mobilização dos trabalhadores. Em segundo lugar, trata-se de defender a importância simbólica e a facilidade do acesso ao sindicato – aí incluídos os sindicalizados surdos –, o qual ocupa um espaço no interior do Ines desde a sua fundação. E, por fim, a campanha objetiva garantir que o movimento sindical não se dobrará a nenhuma intimidação ou ação arbitrária, nem comprometerá os princípios de independência política e auto-organização dos trabalhadores frente ao revanchismo de gestores.
Nessa árdua luta que ainda está em curso, todo apoio é necessário e a Assines pede que as entidades dos movimentos sindical e social que puderem ajudar, especialmente pelo envio de moções de apoio aos trabalhadores em luta e/ou de repúdio à Direção-Geral do Ines, entrem em contato pelo seu endereço de e-mail: [email protected].
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