“Nós, estudantes de mestrado, ingressantes do último processo seletivo pelo sistema de Ações Afirmativas, realizado em 2019/1, pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação(PPGEDU) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul(UFRGS), nos manifestamos contra a Portaria nº 545, de 6 de Junho de 2020, que revoga a Portaria Normativa nº 13, de 11 de Maio de 2016 , que dispõe sobre a adoção de Ações Afirmativas na Pós-Graduação.
Ressaltamos que a Comissão de Pós-Graduação em Educação (COMPÓS) instituíram, em 2016, uma comissão com a atribuição de elaborar uma proposta de política afirmativa para ingresso e permanência de indígenas, negras(os) e pessoas com deficiência nos cursos de Mestrado e Doutorado.
Assim, em 24 de outubro de 2016, em reunião ordinária do Conselho do Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, foi aprovada por unanimidade a Resolução 01/2016 que instituiu o sistema de reserva de vagas para candidatas(os) autodeclaradas(as) negras(os), indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas travestis e transexuais, para ingresso nos cursos de Mestrado e Doutorado.
A Comissão de Acompanhamento do Sistema de Reserva de Vagas do PPGEDU desde então tem realizado ações com outros Programas de Pós-Graduação e setores da própria universidade, além de outras Instituições Federais de Ensino Superior com vistas a aprimorar o ingresso, acompanhar e promover a permanência das/os estudantes admitidas/os pelo sistema de reserva de vagas.
As Políticas de Ações Afirmativas são uma das grandes conquistas promovidas pelos agentes do Movimento Negro Brasileiro no século XXI, trata-se de medidas de reparação que visam promover a igualdade de oportunidades a determinados grupos étnicos ou raciais historicamente discriminados, através da reserva de vagas.
Por intermédio da produção de nossas pesquisas, temos contribuído de forma qualitativa para a ampliação de outras percepções de mundo no ambiente acadêmico e fora dele, reforçando cada vez mais que só haverá democracia em nosso país quando pessoas negras, indígenas, mulheres, comunidade LGBTQI+ e pessoas com deficiência deixarem de ser discriminadas, ou seja, uma sociedade multirracial e pluricultural.
Não é a primeira e nem será a última vez que a Educação e a Ciência no Brasil passam por ataques, os atuais ocupantes do poder executivo, desde que foram eleitos, têm se mostrado defensores de uma agenda política hostil e antidemocrática, que remete aos piores anos da história do país.
Por tanto, nós não aceitamos essa medida e convidamos os demais docentes e discentes a somar aos esforços pela defesa da autonomia universitária, pela defesa da ciência e por uma educação pública de qualidade, mas também pelas #AçõesAfirmativasnaPós, pois #NãoQueremosSerOsÚltimos.
Porto Alegre, 19 de Junho de 2020
Mestrandas e Mestrandos Cotistas do Programa de Pós-Graduação em Educação
da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
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