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MUNDO

Vicentín: é necessária uma expropriação verdadeira sem indenização

Opinião Socialista da Argentina

A anunciada intervenção e expropriação do grupo empresarial Vicentín [de cereais e soja] foi vista por amplos setores como um ato de reparação e justiça perante um embuste cometido por estes empresários contra as finanças do Estado, com a cumplicidade de funcionários de primeira linha e com um amplo prejuízo sobre trabalhadorxs e fornecedores da empresa.

Os trabalhadores azeiteiros e muitas outras organizações sociais pronunciaram-se em apoio à medida, pois serviria para garantir a continuidade do trabalho, permitir o acesso a divisas por parte do Estado, intervir para regular um mercado estratégico e milionário como o da exportação de alimentos.

Mas o anúncio, como era de se esperar, não só colheu apoios. Imediatamente começou a operar o lobby capitalista, através dos seus agentes midiáticos mais reacionários, agitando o fantasma do ′′comunismo”, promovendo panelaços e ações para evitar o caminho ′′chavista”…

Em Avellaneda, Santa Fé, uma mobilização convocada pelos representantes políticos de Vicentín foi levantada pelos porta-vozes midiáticos de todas as patronais, que saíram para se posicionar contra a intervenção e posterior expropriação da empresa.

O governador Perotti, com o apoio de todo o PJ e o PRO santafesinos, saiu correndo para Buenos Aires para ′′salvar′′ a empresa, enquanto ignora a situação de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, ocupadxs e desocupadxs, da província há meses. Assim, eles mostram claramente quais são os interesses que os partidos patronais privilegiam.

Expropriação ou salvação?

A expropriação por razões de utilidade pública está prevista no artigo 16 o da Constituição burguesa, e prevê a prévia indemnização caso seja necessária. As chamadas expropriações podem acabar por serem formas de salvação para grupos capitalistas em crise, com o Estado tomando conta das dívidas e resgatando os ganhos patronais. No caso do Grupo Vicentín há uma denúncia pela escandalosa fraude cometida contra o Banco Nação, com a cumplicidade do governo macrista, que lhe concedeu grandes somas em créditos, que a empresa fugiu, preparando uma falência fraudulenta.

Inicialmente o governo anunciou a expropriação. A linha seguida, perante o combate dos grupos empresariais e seus porta-voz políticos e midiáticos reuniu-se com o CEO de Vicentín para garantir que estavam dispostos a ′′negociar”, e que o projeto de lei de expropriação só seria enviado quando terminarem “as negociações”.

Está aberta a possibilidade de o governo acabar cedendo, como fez com ele (por si só insuficiente) imposto sobre as grandes fortunas, centralização em um único sistema de toda a saúde, ou proibição de despedimentos, que os capitalistas ignoram diariamente.

Desde Opinião Socialista nos pronunciamos por uma verdadeira expropriação, que necessariamente deve ser sem pagamento nenhum ao patrão superexplorador e golpista que deve responder com todos os seus bens (azeiteiras, frigoríficos, portos, instalações) pelo embuste cometido, sem prejuízo de iniciar as ações penais correspondentes.

Nós nos pronunciamos por uma empresa estatal controlada pelos trabalhadores e contra a sua absorção por YPF (capital misto) que habilite novos negócios com empresários.

A expropriação de Vicentin é imperiosa para um país em crise, com fome e necessidade de alimentos e divisas. Deveria ser o primeiro passo de um conjunto de medidas planejadas em função do momento excepcional que atravessamos com a pandemia, que atualizou a validade de medidas extraordinárias como a unificação num sistema único estadual e gratuito de saúde, a universalização de um IFE igual a cesta familiar, obtendo os recursos com um imposto progressivo sobre a riqueza, a suspensão e auditoria do pagamento da dívida e a expropriação e a nacionalização dos recursos naturais, entre outras medidas básicas.

Chamamos os trabalhadores, especialmente o combativo Sindicato Azeitero a pronunciar-nos juntos pela Expropriação sem Pagamento de Vicentin e à criação de uma empresa estadual controlada pelos seus trabalhadores.