É um erro a opção da Secretaria Municipal de Educação (SMED) implementar o ensino remoto via uma plataforma privada. É favorecer o capital privado, é alimentar a terceirização, é um explícito ataque ao serviço público, em especial a educação pública.
Não tem nada de legado. O que temos é um contrato até 2021, que se não houver renovação a tecnologia (o “código”) não ficará para prefeitura. Temos uma decisão eleitoreira, bancada com dinheiro público, dinheiro esse que devia ser investido no apoio as famílias afetadas pela pandemia. Famílias inteiras tem fome.
Marchezan e Adriano, prefeito e secretário de educação de Porto Alegre, preferem pagar a uma empresa privada de tecnologia, a Córtex, a delegar essa incumbência a Procempa, num claro ataque ao serviço público. Sabemos que a Procempa também é alvo da privatização. Conversando com seus trabalhadores descobre-se que vem sendo alijada e escanteada das ações de produção de processamento de dados, em nome da falácia das parcerias público privada.
A escolha da Córtex nos causa no mínimo dúvidas sobre o processo de seleção. Isso porque a empresa já esteve presente também no governo Sartori, sendo que o governo cancelou o contrato por motivos técnicos e o programa passou a ser desenvolvido pela Procergs.
Desde 2019 essa empresa já ronda nossas escolas, travestida de projeto piloto, com o intuito de substituir o SIE. Mas foram inúmeras as situações de falhas e erro, apontadas por colegas destas 10 escolas iniciais. Desde falhas para lançar e armazenar os dados da frequência, sendo necessário repetir muitas vezes o processo, nas dificuldades na produção de relatórios, sem mencionar o uso pessoal do telefone do professor.
Marchezan e Adriano estão atacando o direito ao acesso universal à educação, garantido na Constituição. Sua justificativa é com base em dados muito enganosos, que afirmam que mais de 80% das famílias de nossos alunos tem celular.
A SMED defende que os alunos que não tiverem condições de acesso a plataforma possam ir à escola. Mas não podemos concordar com esse retorno parcial. Precisamos defender o isolamento social como um direito. Estamos no meio de uma pandemia com contagio em crescimento.
Como fica o acesso dos dados de alunos, das famílias e dos professores à uma empresa? Sabemos o valor que tem estes dados dentro do sistema atual. E sim nos preocupa e muito sua destinação.
Estaremos abastecendo uma plataforma privada com a nossa produção de conhecimento, irá armazenar um riquíssimo banco. Pergunto: qual a garantia de que não seremos alijados de autoria? Sem falar que vivemos em tempos de discursos de ódio, de “escola sem partido” (na verdade escola com censura), nasce o receio de que por via dessa plataforma nosso conteúdo será alvo de mordaças.
Educação não se reduz a um esquema de oferta e realização de tarefa, porque ela se constitui nas múltiplas interações. Obrigar aos alunos do ensino fundamental e da EJA, ao domínio da tecnologia, essa que infelizmente nunca foi uma prioridade para Marchezan e Adriano, basta olhar nossos laboratórios de informática, ou que no meio de uma pandemia, tenham autonomia para desenvolverem atividades sem apoio ou interlocução, poderá ter um efeito desastroso, como o fracasso escolar e o abandono da escola. Noutras palavras: vai acabar por ampliar as desigualdades no acesso ao conhecimento escolar.
Obrigar os professores e alunos a trabalharem e estudarem remotamente, como se a vida não tivesse precarizada, como se saúde não estivesse em risco, como se o sustento não estivesse ameaçado, como se a condição psicológica não estivesse vulnerável, é a SMED, se omitindo da responsabilidade em zelar pelas vidas.
É momento de sermos empáticos, reafirmar a defesa da vida, manter o máximo do distanciamento social, sem pressões para o retorno das escolas.
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