Não é hora de relaxar o isolamento social, nem de reabrir escolas e universidades

Os efeitos da pandemia na educação afetaram 1,5 bilhão de estudantes em todo o globo, devido à paralisação das atividades presenciais nas escolas e universidades, segundo a UNESCO. Ainda de acordo com a organização, todos os países afetados pela pandemia da COVID 19 adotaram algum mecanismo de Educação à Distância (EaD) ou ensino remoto tanto na educação básica como no ensino superior (aulas remotas, envio de atividades via correio, atendimento domiciliar de professores etc.), além de readequações dos calendários letivos.

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A aplicação de mecanismos EaD já era uma realidade no ensino superior em muitos países e agora se expressa com contundência também na educação básica. De acordo com especialistas, essa modalidade tende a permanecer mesmo no pós-pandemia. Para além dos debates de como utilizar as novas tecnologias para o processo de ensino-aprendizagem, uma das características deste avanço da EaD ou ensino remoto na educação básica são os contratos dos sistemas de educação com grandes corporações de tecnologia de informação e comunicação (Google, Microsoft e operadoras de telefonia móvel); os quais, inclusive, figuram na lista dos setores burgueses que mais lucraram até o presente momento na pandemia. Ou seja, os governos estão se aproveitando da pandemia para avançar na privatização da educação entregando vultuosos recursos públicos para as mãos das grandes corporações.

No Brasil, apesar das disputas políticas e institucionais entre o governo Bolsonaro e governadores e prefeitos, que marcaram os debates sobre a necessidade da aplicação de medidas de isolamento social, o MEC de Weintraub, além de relutar no adiamento do ENEM, respaldou a continuidade do ano letivo nas redes estaduais e municipais com a adequação do calendário letivo dos atuais 200 dias para o cumprimento do mínimo de 800 horas e o cômputo da EaD em suas diversas formas, como cumprimento do exigido pela LDB e consequente fechamento do ano letivo, apesar da pandemia.

A despeito das diferenças na forma como governos estaduais e municipais têm aplicado o ensino remoto, predominam a ausência de uma construção democrática sobre como atender os estudantes diante da suspensão das aulas presenciais, um acúmulo de ataques aos trabalhadores em educação (suspensão de contratos de trabalho dos setores precários ou terceirizados, controle da atividade docente, aumento do assédio moral, etc). Esse quadro tem apresentado um aumento do esgotamento mental e emocional na categoria devido às duplas ou triplas jornadas de trabalho. A composição de gênero da categoria, majoritariamente feminina, revela o caráter machista dos mecanismos adotados, pois desconsideram o fato de que 80% da categoria têm que enfrentar a combinação do trabalho remunerado (e todas as exigências que aumentaram) e o peso do trabalho doméstico, também intensificado durante estes tempos pandêmicos, tornando o dia-a-dia um verdadeiro martírio e que já resulta num aprofundamento do adoecimento profissional.

Os estudantes também são afetados

No entanto, não são apenas as trabalhadoras e trabalhadores em educação que estão sendo atacados durante a paralisação das aulas. Quando observamos os impactos destas políticas sob a perspectiva dos estudantes, também se acumulam problemas gravíssimos: as medidas adotadas estão aprofundando as já gigantescas desigualdades educacionais, decorrentes da desigualdade social, devido às dificuldades que estudantes mais pobres têm enfrentado para ter acesso às ferramentas adotadas pelos governos para a continuidade dos estudos.

Esses problemas eram evidentes desde o início das discussões que os sindicatos e entidades do movimento estudantil levantaram diante dos anúncios sobre a adoção destes mecanismos, já que 39% dos estudantes no país não tem acesso à internet, 15 milhões de crianças e adolescentes estão abaixo da linha de pobreza, não apenas sem acesso à internet, mas também sem condições mínimas de moradia ou de segurança alimentar, que foi, no geral, desconsiderada pelos governos ou atendida de maneira muito parcial. Ou seja, era evidente que a imposição de mecanismos que só consideravam este quadro social de maneira formal, reforçaria a exclusão dos filhos e filhas da classe trabalhadora, com um categórico recorte racial, já que negros e negras representam a maioria dos estudantes da rede pública de educação básica (54% nos anos iniciais do Ensino Fundamental, 55% nos anos finais do Ensino Fundamental, 54,7 no ensino médio e 72,3% na EJA).

Os desafios da luta em defesa da educação pública de qualidade

Ao mesmo tempo em que estes dois meses de suspensão das atividades presenciais nas escolas apresentam de forma categórica os limites para o atendimento aos estudantes das propostas aplicadas pelos governos e os retrocessos que têm significado para trabalhadoras e trabalhadores em educação, também se evidencia as dificuldades para uma resposta mais contundente diante dos ataques. A ausência de uma resposta categórica da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e das entidades do movimento estudantil, no sentindo de organizar a luta unitária em defesa da suspensão do calendário escolar durante a pandemia e de debate democrático sobre o que fazer com o ano letivo no pós-pandemia, aumenta as dificuldades para a luta em cada estado e município diante do volume de problemas que estes meses de quarentena têm apresentado para a educação pública sob todos pontos de vista.

Esse quadro de fragmentação e de silêncio precisa ser urgentemente revertido, pois, para além dos problemas em torno ao ensino remoto, diante do relaxamento do limitado isolamento social que foi aplicado pelos governos estaduais e municipais, inclusive aqueles dirigidos pelo PT e PCdoB, começa também a surgir uma outra batalha em algumas redes públicas de ensino: a imposição do retorno das atividades presenciais, mesmo diante da escalada da pandemia no país, que nos últimos dias alcançou a média de 1.000 mortes diárias. Um exemplo dessa batalha é a Greve Pela Vida, dos profissionais de educação de Niterói (RJ) que foram convocad@s para trabalho presencial em escolas e UMEI’s.

Neste sentido, para defender a vida das trabalhadoras e trabalhadores em educação e dos estudantes (e consequentemente de suas famílias) é necessário que a CNTE convoque uma reunião de seu Conselho Nacional de Entidades para organizar a luta nacional de forma unitária com as entidades do movimento estudantil para defender a educação pública destes ataques aos direitos de todos e impedir que os governos estaduais e municipais, sob a pressão dos empresários e do governo genocida de Bolsonaro, transformem as escolas em pontos de contaminação e disseminação da COVID 19, colocando ainda mais em risco as vidas da população trabalhadora, preta e periférica.