Orientações jurídicas para quem está na “lista antifa” do deputado bolsonarista

O Setorial Jurídico do PSOL do estado de São Paulo organizou um passo-a-passo de orientações jurídicas para quem teve dados vazados no “dossiê” conhecido como “Lista Antifa”, que expõe a imagem, documentos, redes sociais e outras informações de centenas de pessoas associadas de alguma forma à militância antifascista. O dossiê que mais repercutiu foi o do deputado estadual bolsonarista Douglas Garcia, de São Paulo.

Veja abaixo o passo-a-passo do que fazer se você está em alguma dessas listas criminosas:

Desde já, faça um Boletim de Ocorrência Online individual– Passo-a-passo do Boletim de Ocorrência (exemplo de SP)
– Acesse o site https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/pages/comunicar-ocorrencia e entre em “Outras Ocorrências”.
– No local e hora da ocorrência insira o horário que ficou ciente de sua inserção na lista. O local pode ser sua residência mesmo ou outro local onde teve ciência do fato.
– O próximo passo será a inserção dos seus dados pessoais enquanto vítima. É importante se identificar, pois alguns pedidos irão solicitar inclusive a sua proteção pessoal perante a Secretaria de Segurança Pública.
– Haverá pedido de inserção de outras pessoas, de veículos e de objetos ou documentos, selecione NÃO em todas.
– Descreva o ocorrido.Obs.: Não é necessário anexar a lista, a Polícia Civil já a possui e será anexada nos processos posteriormente.
Printe qualquer ameaça que sofrer e/ou mensagem de ódio que receber, para que sejam apuradas e possam ser feitas as medidas judiciais cabíveis
Para os menores de idade, os líderes de movimentos sociais e os que tiveram seus dados residenciais e profissionais vazados, o Setorial está organizando um espaço para diálogo direto. Entre em contato com: [email protected]
Faça uma denúncia individual e coletiva na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI), órgão da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. O Setorial Jurídico do PSOL-SP pressionará para que haja investigação de onde surgiu a lista e os responsáveis sejam indiciados.
Em conjunto com outras entidades e movimentos, o Setorial Jurídico está construindo uma série de representações para apuração em órgãos federais, estaduais e internacionais de Direitos Humanos, além de uma ação no Conselho de Ética contra o deputado Douglas Garcia, entre outras ações.
Na dúvida, procure um advogado ou a Defensoria Pública para te orientar.