Colaboração: Scarlett Rocha, de Brasília.
O novo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que também é Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o próximo dia 9 de junho a retomada do julgamento de duas ações, movidas pelas campanhas de Mariana Silva (Rede) e de Guilherme Boulos (Psol), que pedem a cassação da chapa presidencial Jair Bolsonaro – Hamilton Mourão.
Os pedidos de cassação, apresentados pela Rede e pelo Psol, se devem ao ataque cibernético contra a página Mulheres Contra Bolsonaro, que foi a principal organizadora dos gigantescos protestos “Ele Não”, um dos momentos de maior polarização política da campanha eleitoral de 2018. Esta página já possuía, na época, 2,7 milhões de seguidores no Facebook.
O ataque consistiu, principalmente, na modificação do nome da página para Mulheres COM Bolsonaro 17, em apoio à candidatura do atual presidente. No mesmo dia do ataque cibernético criminoso, Jair Bolsonaro agradeceu o “apoio” das mulheres nas suas redes sociais, postando uma foto da página com o nome modificado e falsificado.
Em novembro do ano passado, o relator destas duas ações no TSE, Ministro Og Fernandes, já deu seu voto pelo arquivamento de ambos pedidos. Segundo ele, não foi possível comprovar a participação da campanha de Bolsonaro no crime cibernético e como a mudança do nome da página durou apenas 24h não teria havido interferência no resultado das eleições. Uma posição bastante questionável, para dizer o mínimo.
Entretanto, o julgamento não prosseguiu pois logo após o voto do relator, favorável a Bolsonaro, Edson Fachin – Ministro do STF e atual vice-presidente do TSE – pediu vistas dos processos. Portanto, a retomada do julgamento ocorrerá apenas agora, após a posse de Barroso na presidência do TSE, no último dia 25 de maio.
Um cenário político distinto
Existe um contexto político bastante distinto atualmente, se compararmos com novembro do ano passado. Além da terrível escalada do número de mortes com a pandemia da Covid-19 em nosso país e da crise econômica com brutais consequências sociais, o julgamento será retomado em meio a uma crise política, que vem se agravando a cada dia.
Um dos elementos de agravamento da crise política atual é o prosseguimento do inquérito sobre as “Fake News”, aberto no STF, que se combina também os trabalhos de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional com o mesmo tema.
A crise envolvendo estas investigações cresceu ainda mais com as ações e apreensões contra apoiadores do atual presidente Bolsonaro, autorizadas recentemente pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre as Fake News e os ataques autoritários e golpistas contra a Corte.
Alexandre de Moraes acaba de tomar posse também no TSE, no último dia 2 de junho, e já vai participar da retomada do julgamento sobre as ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, justamente por crimes cibernéticos.
Os assuntos são completamente correlatos. Afinal, tanto o ataque à página Mulheres contra Bolsonaro quanto a disseminação de fake news se inserem no contexto das investigações contra o chamado gabinete do ódio, uma espécie de milícia digital, supostamente chefiada por um dos filhos do presidente, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, desde uma sala dentro do Palácio do Planalto.
O mínimo que se pode esperar é que este julgamento do dia 9 de junho no TSE defina por reabrir o período de apresentação de provas neste processo. Afinal, avançaram as investigações tanto no STF como na CPI das Fake News, e a inclusão de novos elementos e provas podem mudar por completo a percepção do Tribunal e da maioria de seus Ministros.
Ao que tudo indica, as mesmas milícias digitais do gabinete do ódio bolsonarista, que ampliaram suas ações criminosas já com Bolsonaro no presidência, já operavam a pleno vapor durante a campanha eleitoral de 2018 e podem, tranquilamente, serem as responsáveis pelo ataque cibernético e criminoso à página Mulheres contra Bolsonaro.
Na verdade, o único caminho minimamente coerente seria reabrir de todas as ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão motivadas por crimes cibernéticos, a partir das fortes evidências que estão vindo à tona nos últimos meses com o avanço das investigações sobre as fake news.
Alexandre de Moraes é o Ministro responsável por estas investigações no âmbito do STF. Agora ele assumiu também uma das cadeiras no TSE. Alguns aguardam com expectativa seu posicionamento no julgamento do dia 9 de junho. Veremos!
Intensificar a campanha pelo Fora Bolsonaro e Mourão
Sem criar grandes expectativas neste julgamento do TSE, sua retomada deve ser vista pelos movimentos sociais e os partidos de esquerda como mais uma oportunidade de intensificar a campanha que liga o salvamento de vidas, a defesa dos direitos sociais e das liberdades democráticas ao fim do governo Bolsonaro.
Cassar a chapa Bolsonaro-Mourão! Essa ideia tem ainda mais importância neste momento, onde cresce a forte pressão nas redes sociais pelo #ForaBolsonaro, e começamos a assistir também legítimas manifestações de rua contra os ataques golpistas e antidemocráticos do bolsonarismo – atos organizados buscando respeitar as regras de proteção contra o contágio da pandemia da Covid-19.
É um grave erro político de setores da esquerda embarcar na estratégia totalmente equivocada e rebaixada de acreditar na possibilidade de uma normalidade democrática com Bolsonaro na presidência da república. Bolsonaro e seus apoiadores são expressão do projeto de extrema direita neofascista em nosso país. Não aceitam sequer a existência de mínimas liberdades democráticas para quem não apoia seu projeto ultra reacionário.
Portanto, a unidade ampla que devemos construir é pelo fim deste governo. E não vamos derrubá-lo apenas com “notas de repúdios” e “manifestos”. Se somos a maioria – e somos – o momento exige intensificar a mobilização e a pressão pelo #ForaBolsonaro, negando também a posse do seu vice – general Mourão – cúmplice do atual presidente em todos seus crimes contra a vida e os direitos democráticos – propondo a antecipação das eleições presidenciais, realmente livres e democráticas.
Comentários