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Crises, autoritarismo e defesa do Capital: o que há de comum em todos os governos? 

Sônia Meire

Professora da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Militante da Resistência-PSOL em Aracaju.

No mês de maio, o índice de reprovação do presidente Jair Bolsonaro foi o mais alto desde sua posse, em janeiro de 2019. A pesquisa da XP Ipesp divulgada no dia 20 de maio apontou um índice de rejeição do Governo Federal em 58%. No dia 28 do mesmo mês, pesquisa do Datafolha apontou índice de reprovação do governo em 43%. A pesquisa da XP também avaliou que as expectativas positivas para o resto do governo que caíram de 30% para 27%.  Quanto à atuação do presidente durante a crise provocada pelo Covid-19, 59% dos entrevistados e entrevistadas avaliou como ruim ou péssima. Apenas 21% avaliaram como boa ou ótima.

O presidente tratou o vírus como uma “gripezinha”, não assinou de imediato os Projetos de Lei para o Benefício Emergencial, não garantiu recursos para compra de testes em massa, defendeu a prescrição de uso da Cloroquina – contrariando os estudos científicos internacionais – não enviou recursos de imediato para os estados, atacou jornalistas e não teve nenhuma atitude de solidariedade para com as famílias que perderam seus entes queridos. Como não fosse pouco, o presidente ainda instigou atos de rua para defender seu governo contra o congresso e o STF, além de provocar crise entre governadores e o grande empresariado.

A divulgação do vídeo liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) anuncia a tragédia que é esse governo: nenhum projeto é apresentado em uma reunião que ocorre no dia em que chegamos ao número de três mil mortes em todo o país. O pouco caso sobre as mortes e infecções, além do baixo nível da reunião, com xingamentos, acusações e defesa pessoal é assustador. O ministro Ricardo Sales, do Meio Ambiente, aproveita a pandemia para propor desrespeito às leis ambientais; Damares Alves ameaça prender governadores e prefeitos, Abraham Wentraub diz odiar o termo “povo indígena”, “povo cigano”, e Paulo Guedes, além de ironizar várias situações com xingamentos, ainda defende que o governo vai ganhar dinheiro se usar recursos públicos para salvar grandes empresas, mas vai perder dinheiro se salvar as “pequenininhas”. O que Bolsonaro faz com o conjunto do seu governo é provocar o caos para manter as pessoas reféns da sua política. É como se todos nós, ao exigirmos o isolamento social defendêssemos a morte e não a vida.

Bolsonaro insiste, no seu jeito tosco e direto de ser, em atacar a opinião pública para manter os seus 30% de apoiadores. Ele continua agindo como se estivesse em um palanque, em época de eleição. Ele se apoia nas forças militares e por isso tem em seu governo mais de 130 militares no primeiro e segundo escalões, chegando a ameaçar a nossa tão frágil democracia. Desde as críticas à Polícia Federal – ao sugerir que a mesma quer apreender seu telefone quando, na realidade, foi a PGR quem estava atendendo aos pedidos de investigação de crimes – até a interferência na Policia Federal do Rio de Janeiro para proteger seu filho das  investigações.

Recentemente, no dia 28 de maio, Bolsonaro repete a cena com xingamentos ao mencionar a operação da PF contra Fake News que realizou busca e apreensão em residências de empresários e blogueiros, citados pela mídia como prováveis apoiadores do presidente. Ele se posicionou contra para defender seus amigos, pronunciando palavrões, porque agora não vai permitir decisões monocráticas – de um só ministro – ao mesmo tempo em que diz que ordens “absurdas” existem para não serem cumpridas.

Se antes, lideranças como Rodrigo Maia (DEM), na Câmara, ignorava a interferência de Bolsonaro e se colocava para mediar conflitos visando a aprovação dos projetos da grande burguesia, ele agora seguirá recusando a análise dos mais de 30 pedidos de impeachment protocolados em seu gabinete? Essa é a grande questão, pois a Câmara Federal também está se aproveitando da crise gerada pelo Executivo para aprovar medidas de retirada de direitos da classe trabalhadora, alterar leis que colocam em risco o Meio Ambiente e a vida das comunidades e dos povos tradicionais, dentre outros.

Sem controle, em posição de constante ameaça, Bolsonaro e seu governo reforçam seus ataques contra o povo brasileiro, a Polícia Federal e o STF. A crise institucional se aprofunda na medida em que ministros também são chamados a responder pelas suas declarações e, a ponto de termos um pedido de impeachment contra o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno, já sob análise da Procuradoria Geral da República (PGR). A retaguarda militar que tenta proteger Bolsonaro é tão tosca, tão sem habilidades para o diálogo, que acaba por colocar mais lenha na fogueira de ataque à democracia brasileira. Resta saber até onde esses militares também conseguirão segurar o governo, se estes não conseguem ao menos segurar seus discursos e produzindo provas contra si?

Enquanto isso, a crise institucional e política palaciana se espraiam como um terreno fértil para aumento da pandemia, o número de mortos já ultrapassa os 26 mil, mais de 420 mil casos confirmados em todo o país. São as comunidades da periferia das cidades, o povo preto e pobre é o mais atingido e que, além da ausência de política pública, ainda têm seus corpos executados por milicianos e pelo próprio Estado. O assassinato de João Pedro, de 14 anos, em São Gonçalo e de João Victor, de 18 anos, na Cidade de Deus, ambos no Rio de Janeiro, são exemplos trágicos do genocídio da população negra quando as famílias estão em situação de isolamento social. Já os povos da floresta, indígenas, quilombolas, têm suas terras invadidas e os assassinatos das suas lideranças, enchendo de revolta os povos tradicionais que ainda lutam por uma renda emergencial, alimentos e remédios.

No mar revolto da crise, da estupidez, da tirania de um presidente, da briga contra os governadores e prefeitos, os estados seguem com medidas pouco eficazes, quando não, omissos

No mar revolto da crise, da estupidez, da tirania de um presidente, da briga contra os governadores e prefeitos, os estados seguem com medidas pouco eficazes, quando não, omissos em diversas situações. Pressionados pelos seus maiores financiadores – o capital das grandes empresas – estabelecem medidas de isolamento parcial e flexibilizam sem critérios – o quadro infeccioso aumenta e produz mais mortes. O quadro é aterrorizante. Nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e em diversos estados do Norte e Nordeste do país, assusta tanto o número de pessoas infectadas como a alta taxa de leitos ocupados, ultrapassando os 80% no último dia 22 de maio, segundo relatório do Ministério da Saúde.

Mesmo assim Bolsonaro segue. Ele foi e continua sendo negligente na maior crise sanitária vivida no país. Isso não é sinônimo de incompetência – como alguns podem dizer – mas de uma atitude criminosa perante a vida. Por isso, a única forma de salvar a vida das pessoas é afastar Bolsonaro, Mourão e todo o seu governo.

A quebra de braço entre o Governo Federal, o Governo de Sergipe e a Prefeitura Municipal de Aracaju recolocam os empresários em cena na defesa dos seus negócios e contra o isolamento social.

Se o Governo Federal nega a gravidade da situação, os governos Estadual e Municipal não podem fazer o mesmo de forma tão escancarada, pois a demanda bate em sua porta diariamente. O fato do presidente da República colocar os governadores como seus inimigos não serviu apenas para ganhar tempo e protelar o envio de recursos aos Estados e Municípios, como contribuiu para o aumento das infecções e mortes, além de fomentar um discurso confortável aos governadores e prefeitos que pouco fizeram para salvar a vida da sua população.

Ao contrário do presidente, Belivaldo Chagas (PSD) – governador de Sergipe – e Edvaldo Nogueira (PDT) – prefeito de Aracaju – não negaram a necessidade de isolamento. O Governo Estadual acertou em publicar ainda em 24 de março – logo, no início da pandemia – o Decreto nº 40.567. Nesse decreto já percebemos a dificuldade de um governador como Belivaldo, que anda de braços dados com o grande empresariado, de estabelecer medidas firmes de isolamento social, o mesmo pode se dizer do prefeito de Aracaju. O Decreto atende a um modelo de isolamento bastante flexível, sem alterar significativamente as grandes empresas.  O documento permitiu o funcionamento da Construção civil, de Indústrias, sem nenhuma fiscalização para cumprimento de medidas de proteção. Neste caso, o que seria viável foi aos poucos tornando a cidade bem mais perigosa, pois a principal preocupação foi o não acirramento entre Estado, Prefeitura e grandes empresários e políticos de Sergipe.

Ao mesmo tempo, os governos se comprometeram em iniciar o isolamento para ganhar tempo e realizar a ampliação do número de leitos para o Covid-19. A Prefeitura iniciou a construção do Hospital de Campanha, inaugurado apenas no dia 16 de maio, atendendo o primeiro caso no dia 21 de maio. Esse hospital é de retaguarda para atender pacientes de Covid-19 e não possui nenhum leito de UTI. Justamente por essa razão que no dia 23 de maio, dois pacientes idosos com suspeita de Covid 19, pai e filha, passaram quase seis horas em uma ambulância do Samu a espera de atendimento hospitalar. O que o Governo do Estado fez para ampliar leitos? Reativou hospitais que estavam sem funcionamento, como a Maternidade Hildete Falcão e o Hospital da Polícia Militar (HPM), ambos com capacidade de atendimento mínima em relação ao aumento das demandas.

Nesse processo de avanço da pandemia, registramos diversos atos de profissionais da Saúde do Município e do Hospital Universitário (HU-UFS) por estarem trabalhando na linha de frente sem Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e condições inadequadas. Famílias sem acesso à alimentação, superlotação nos transportes, demora no atendimento às pessoas em situação de rua, comerciantes organizados por grupos de extrema direita realizando carreatas para exigir abertura do comércio; artistas, trabalhadores e trabalhadoras do Turismo e demais profissionais autônomos tentando acessar a Renda Emergencial ou vender seus serviços por meio da internet para sobreviver; aumento da violência contra a mulher, crianças, adolescentes e idosas; filas enormes sem distanciamento social nos pontos da Caixa Econômica Federal. Por fim, quando o primeiro auxilio emergencial começa a ser liberado, o governador flexibiliza o decreto com a abertura do comércio e, desde então, os números não param de crescer.

Estudos no Brasil e em Sergipe indicam que o isolamento social é o mais recomendado para diminuir os casos de contágio do Covid-19. Pesquisa do Instituto Datafolha, realizada em 26 de maio, aponta que 60% dos brasileiros são favoráveis ao Lockdown, isto é, medidas drásticas de confinamento para combater o avanço da doença. Em Sergipe, pesquisadores da Universidade Federal de Sergipe (UFS), de áreas da Saúde, da Ciência e Tecnologia também analisam a relação entre isolamento social e o número de casos em Sergipe. O estudo comparativo entre Luxemburgo – pequeno país da Europa – e Aracaju, realizado pelo professor André Mauricio (Dep. De Física), apontou em Nota Técnica do dia 13 de maio alguns elementos relevantes para a análise da situação, como a afirmação de que “a política de isolamento social em Aracaju foi muito melhor que em Luxemburgo, entretanto, o relaxamento dessa política em Aracaju nos leva a uma perspectiva da perda de tudo conquistado com o isolamento.” (p. 14). O autor justifica que essa perda se deu em função do relaxamento da medida ser precoce, pois é necessário saber o momento certo para retomar as atividades. Questiona o pesquisador que “se os números de infectados crescem assim como o número de óbitos, quais as razões para relaxar o isolamento?”

André Mauricio conclui o estudo centrando a crítica às medidas de relaxamento sem critérios. Ele sugere que políticas de isolamento social, inclusive o lockdown, de nada servirá se não tiver clareza do momento certo de adotar o relaxamento do isolamento social.

Diante da gravidade, e, baseado nos estudos de pesquisadores da UFS, a Defensoria Pública expediu uma recomendação no dia 13 de maio, à Prefeitura de Aracaju, sugerindo o Lockdown  na capital pelo prazo mínimo de oito dias, com o objetivo de reduzir o número de contágios do Covid-19. O defensor Sergio Barreto Morais,  que assina o documento, acredita que com o Lockdown se reduz contágio e, com isso, reduziria também a ocupação dos leitos nos hospitais. Um dia antes da divulgação da recomendação da Defensoria, o estado de Sergipe estava com 2.032 pessoas infectadas e 37 óbitos. Nesse documento, o defensor recomenda o prazo de oito dias para radicalizar a medida de isolamento, o que não foi feito. Em 28 de maio, 15 dias depois, Sergipe já está com superlotação nos leitos e o sistema entrando em colapso, com 100 óbitos a mais.

Importante ressaltar que o Comitê Científico de Combate ao Coronavírus do Nordeste, cujo estado tem voz e voto na definição da política, também recomenda o Lockdown por considerar que o número de leitos ocupados já ultrapassou os 80%, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O comitê recomenda “aumento das medidas de isolamento e Lockdown, reforço na criação de Brigadas Emergenciais de Saúde, testagem para Covid-19 e Dengue”.

Debates com infectologistas também reforçam a necessidade de ampliar o isolamento como principal forma de combater o aumento da pandemia. O Lockdown é colocado como uma medida drástica, mas necessária. Perguntamos: o que o governador e o prefeito estão esperando para decretar o fechamento total e ampliar o isolamento social?

O retrocesso: não dá para ter esperança em Belivaldo nem Edivaldo

A subserviência dos governos aos empresários fala mais alto, na medida em que foi prometida a abertura de mais 60 leitos de UTI´s com a promessa de 60 respiradores doados pelo Ministério da Saúde. O governador concede entrevista, afirmando que “a expectativa de ampliação dos leitos de UTI, abre possibilidade para pôr em prática o Plano de Retomada da Economia, já elaborado pelo Governo do Estado, com a retomada gradativa da abertura do comércio”. Ele conclui: “teremos, hoje (28/05), uma reunião com a Secretaria de Saúde, da qual participará, também, um representante da Secretaria da Fazenda para a gente fazer uma revisão dessa situação. Dentro do nosso plano, a ideia é uma retomada por região. Tenho recebido as mais diversas sugestões, ouvindo os mais diversos segmentos da sociedade. O fato é que temos um plano, estamos colhendo as sugestões e, no momento próprio, vamos abrir definitivamente essa discussão e, de forma mais efetiva, reabrir o comércio e colocar em prática retomada economia”. 

Enquanto finalizamos este artigo, o estado de Sergipe regista o número de 6.156 casos confirmados, 135 óbitos, tendo Aracaju 3.623 casos confirmados e 59 óbitos. São 244 novos casos neste dia. A taxa de ocupação pública de leitos de UTI é de 87,1%, na rede privada o número é de 92,2%.   Não estaria essa possibilidade de relaxamento por parte do governador indo de encontro a todas as medidas orientadas, inclusive pela OMS?

Não dá para avançar na defesa da vida dependendo apenas das medidas dos governos Federal, Estadual ou Municipal. Por essa razão é mais que necessário a solidariedade de classe, as exigências que os diversos movimentos e partidos do campo da esquerda estão fazendo, as campanhas para aliviar a fome e demais necessidades.  Tudo isso é importante e devemos seguir reivindicando, ainda que restrito às redes sociais, já que não podemos realizar atos de rua. Precisamos reagir contra o governo da morte de Bolsonaro, ampliar a exigência por políticas públicas e a não retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras aos governos do Estado e à Prefeitura de Aracaju. Belivaldo e Edvaldo, travestidos de cuidadores da população, defendem os grandes e médios setores e excluem a maioria da população. Afinal, para quem governam?

Precisamos salvar vidas e não os lucros.

Lockdown com direitos, já!

 

*Professora aposentada da Universidade Federal de Sergipe (UFS), militante da Resistência-PSOL e pré-candidata a vereadora em Aracaju.