No dia 28 de abril, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou por unanimidade uma recomendação que diz respeito à situação do ensino (em todas as suas etapas – do infantil ao superior) durante a pandemia e sua condução quando as atividades escolares presenciais puderem ser retomadas. Esse parecer ainda precisa ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC). Mesmo assim, é preciso elucidar e ter posicionamento contrário a esse documento que, em síntese, se traduz em ataque ao trabalho docente e ao direito do(a)s estudantes ao acesso à educação de qualidade.
Destacamos cinco pontos principais do documento do CNE e suas consequências para a educação:
1. Reposição de aulas presenciais após o fim da emergência sanitária
Defendemos que haja a reposição de aulas e presencialmente, mas, além disso, é necessário também que o calendário escolar de 2020 seja suspenso até o término da pandemia e os vestibulares e o ENEM sejam adiados.
2. Para a reposição das aulas, podem ser utilizados períodos como o de recesso escolar do meio do ano e sábados
Dentro de um contexto educacional em que não há estrutura, não há valorização do trabalho docente, a violência em sala de aula é um receio constante, há sobrecarga de trabalho (professoras e professores precisam dar muitas aulas semanalmente para poder ter um salário que supra suas necessidades) e há também o adoecimento mental de boa parte da categoria, vemos que essa medida é absurda e só agravará ainda mais um quadro de defasagem física e emocional para as professoras e professores, tendo impacto direto na saúde e no trabalho dentro e fora de sala de aula.
3. Ampliação da jornada escolar diária por meio do acréscimo de horas em turno ou contraturno para atividades escolares
Outra medida arbitrária que mostra que quem está no chão da escola não foi consultado em nenhum momento, já que sabemos que a realidade tanto para estudantes quanto para professores é bem diferente. As escolas têm seus turnos definidos e, a imensa maioria do(a)s professores e professoras dá aula em mais de uma escola.
Além disso, há o fato de que grande parte das escolas tem aula nos três turnos, não tendo estrutura para acolher turmas em contra-turno. E, não menos importante: temos estudantes, principalmente no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), que trabalham quando não estão na escola. Portanto, vemos que essa medida é impraticável e mostra o desconhecimento do CNE em relação à educação brasileira e seus atores.
4. Uso de atividades não presenciais durante o período da pandemia
Ressaltando que atividades não presenciais são: vídeo-aulas, programa de televisão ou rádio, orientação de leituras, projetos, atividades e exercícios indicados nosmateriais didáticos e material didático impresso distribuído aos pais e responsáveis dos alunos
O CNE apresenta uma gambiarra híbrida educacional, pois apela para muitas fontes (impressa, on-line, radiofônica e televisiva) para parecer abrangente e acessível, mas não o é, pois não leva em consideração que: o acesso on-line, televisivo e radiofônico não abrange o conjunto dos estudantes; o material impresso é quase inexistente no cotidiano das escolas públicas, saindo do bolso dos estudantes e/ou professores atividades e provas. Além disso, muitas e muitos estudantes vivem em condições precárias, tendo a merenda escolar como única refeição completa do dia e sem um apropriado de estudo, entre muitos outros fatores concretos de possibilidade de acesso e estudo.
Além de ser excludente, nessa recomendação vemos três elementos principais: ataques aos direitos dos estudantes, ao trabalho docente e também à própria medida de distanciamento social que vigora em todos os estados (incluindo também alguns casos em que foi decretado lockdown).
Diante de um cenário de pandemia, qualquer medida que diga respeito ao deslocamento de pessoas para entrega ou recebimento de materiais é um risco. Esse ponto da recomendação é irresponsável diante do momento pelo qual estamos passando, por isso não é passível de ser praticado.
Já o trabalho docente e a sua valorização são atacados porque, mesmo se houvesse como executar essa gambiarra híbrida educacional, não há como professores e professoras explicarem o conteúdo, acompanharem e corrigirem as atividades feitas e tirarem dúvidas, pois não são dadas as condições para esse apoio remoto. O CNE ignora a função docente e isso é um grave ataque. Nossa função é essencial dentro do aprendizado do(a)s estudantes e, mesmo que houvesse condições de implementar o apoio remoto, a própria LDB preconiza que qualquer ferramenta a distância é complementar, ou seja, não substitui o ensino em sala de aula.
Quanto aos direitos discentes, mesmo se esses tivessem o acesso ao conteúdo, não teriam a presença docente para mitigar as dúvidas e corroborar no aprendizado. Portanto, o acesso ao ensino não está resguardado por essa medida, o que fere o direito do corpo estudantil.
Ainda no que tange à realidade estudantil, sabemos que há uma disparidade enorme de acesso ao ensino entre quem estuda na escola pública e quem está na escola privada. A suspensão das aulas, devido à pandemia, só agrava essa situação, uma vez que as e os estudantes das escolas particulares têm acesso a diversas ferramentas para continuarem os estudos durante a quarentena que as e os estudantes das escolas públicas não têm. Dessa forma, para barrar essa condição de profunda desigualdade, torna-se necessário o adiamento dos vestibulares e do ENEM.
5. As decisões finais sobre o calendário letivo caberão aos estados e aos municípios
A autonomia dada aos estados e municípios nesse parecer é, somada a defesa da aula presencial, algo importante, mas ainda é limitada. Essa decisão tem que se dar em conjunto com a comunidade escolar, ouvindo a todas e todos, sabendo das necessidades e, assim, propor uma reposição de acordo com a realidade de cada comunidade escolar.
Essas recomendações se aplicam às escolas públicas e privadas. Temos ciência de que a maior parte das escolas, que são as públicas, onde estão as e os estudantes da classe trabalhadora, será afetada por essas recomendações que aprofundam ainda mais o já desigual cenário educacional brasileiro. Diante desse quadro de ataques e aprofundamento das desigualdades, defendemos:
– Suspensão do calendário escolar 2020 com a reposição presencial em 2021!
– Não utilizar nem a EaD, nem qualquer tipo de gambiarra híbrida educacional durante o período de pandemia. Nenhuma dessas formas substitui o ensino presencial. Se não há professor(a) não há educação!
– Adiamento do ENEM e de todos os vestibulares do país!
– Estruturação do calendário escolar a ser decidido com a comunidade escolar, pautando suas necessidades, dentro dos marcos da aula presencial, tendo o conteúdo garantido, sem sobrecarga de professore(a)s e estudantes!
– Em defesa da educação pública, gratuita, de qualidade, laica e com diversidade!
*Coordenação estadual do Sintepp – Pará e militante do Coletivo Educação é Resistência/Pará
** Professor da rede estadual do Pará e militante do Coletivo Educação é Resistência/Pará
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