A imprensa divulgou nesta semana que o Governo Witzel adotará um protocolo para orientar os profissionais de saúde a escolher quem deverá ocupar o leito de UTI quando houver mais pacientes do que vagas.
O protocolo criará uma método de avaliação baseado em notas de 0 (zero) a 24 (vinte e quatro) pontos observando algumas características do paciente, como histórico clínico, nível de oxigenação pressão arterial e doenças pré-existentes. Quanto mais pontos, menos a chance de atendimento médico intensivo.
Em adendo, o governador encaminhou à ALERJ o Projeto de Lei nº 2488/2020 que determina a priorização dos profissionais de saúde e segurança pública na regulação de leitos. Segundo o projeto, caso exista um policial e uma professora na fila para internação em UTI com a mesma gravidade, aquele terá prioridade em detrimento da educadora, apesar da corporação já possuir hospital próprio. O projeto foi discutido na Assembleia Legislativa na última terça, 05, recebeu seis emendas e será pautado novamente na semana que vem.
Trata-se de uma medida de priorização de vidas em detrimento de outras, que viola os princípios constitucionais de integralidade, universalidade e equidade que estruturam o SUS, conforme previsto na Constituição e na Lei nº 8.080 de 1990. Além da adoção de critérios sociais, o protocolo também pode impactar diretamente pessoas com deficiência com a exclusão diante de necessário atendimento de urgência médica.
As normas médicas vedam que a admissão ou alta em UTI se baseie em discriminações de pacientes em função de questões de idade, religião, etnia, sexo, nacionalidade, cor da pele, orientação sexual, condição social, opinião política ou deficiência. De acordo com a Declaração de Ética Médica em Eventos de Desastres da Associação Mundial de Medicina, revisada em 2017, no processo de triagem somente devem ser utilizados critérios médicos e assistenciais.
O Governo busca uma compensação indigna à ausência de medidas de proteção aos trabalhadores, considerando que no Rio de Janeiro os profissionais de saúde e segurança sofrem com a falta de equipamentos de proteção, inclusive aqueles que pertencem ao grupo de risco.
A legitimação da barbárie de escolha entre vidas ocorre em um momento em que o Governo não adota as medidas como a garantia de EPI’s aos trabalhadores, abertura imediata de leitos críticos em novas áreas, o recrutamento de profissionais de saúde em outras atividades para atendimento nas unidades de tratamento intensivo, a regulação da fila única dos leitos e a implementação efetiva de isolamento social e testagem massiva da população.
É preciso denunciar a ausência da tomada de todas as medidas necessárias para salvar vidas e rechaçar a ideia de colocar profissionais de saúde na “escolha de Sofia” entre a população e outros profissionais com base em critérios subjetivos e baseados em fatores sociais..
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