Esta semana foi sintomática no estado de Sergipe para demonstrar quanto vale a vida humana na opinião de nossas autoridades locais. Enquanto a pandemia segue matando mais de 5.900 pessoas no Brasil e mais de 230 mil no mundo, começamos a segunda-feira (27/04) com o novo decreto do governador do estado, Belivaldo Chagas (PSD) autorizando a reabertura gradativa do setor de serviços que considera essenciais, entre eles, escritórios de advocacia e contabilidade, locadoras de veículos, lojas de tecidos, armarinhos, cosméticos, perfumaria, joalherias, móveis, eletrodomésticos, papelarias, livrarias, climatizadores, consultórios médicos e serviços de podologia. Aqui cabe algumas perguntas: são essenciais? Para quem? Pela diferença entre eles, podem ser considerados essenciais e com o mesmo grau de importância para sobrevivência da população num momento de epidemia global?
Em acordo com essa política de desprezo pela devastação que a pandemia vem causando – a exemplo de outras autoridades como o próprio Presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL e atualmente sem partido) e o governador do estado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL) – a última terça-feira (28/04) o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (que mudou do PCdoB para o PDT no ano passado) também resolveu colocar a vida sergipana em jogo endossando a abertura do comércio na capital. No entanto, cinicamente, Belivaldo e Edvaldo mantiveram-se reivindicando à população: “fique em casa”(!). Porém, como, se os próprios governantes estimulam o consumo com a abertura do comércio? Se é pra “ficar em casa” então deveriam ser propostas pelas autoridades formas alternativas de acesso ao que é considerado essencial para nossa sobrevivência durante a pandemia, e não o mais ilógico – reabrir o comércio e submeter as pessoas ao transporte público lotado e terminais de ônibus cheios. O retorno desses serviços submete milhares de trabalhadores e consumidores à aglomerações, sobretudo, nos horários de pico. Além disso, lembremos que o transporte público continua operando com redução de 30% da frota durante a semana e 50% em sábados, domingos e feriados, conforme decreto municipal de 06 de abril.
Não há dúvidas da pressão dos empresários, mas, negociar é uma coisa, ceder é outra. Belivaldo e Edvaldo não estavam negociando, eles cederam a responsabilidade pelo risco de contaminação e o controle das nossas vidas para os empresários. Estes, sem nenhum constrangimento, se fazem representar publicamente pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Federação do Comércio (Fecomércio), Sindicatos de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares (Abrasel), Associação Sergipana de Obras públicas e privadas (Aseopp) e Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese). Bastou uma carta de reivindicações dessas entidades no dia 13/04 e três dias depois foi liberado, por decreto estadual, o funcionamento dos hotéis, motéis, concessionárias e setores ligados à construção civil, entre outros. Não sabemos em que momento os trabalhadores e as trabalhadoras foram consultados sobre o retorno das atividades em plena situação de calamidade pública – refiro-me, principalmente, à consulta aos sindicatos, centrais sindicais e/ou associações. Não há registros desse tipo de interlocução. Como dissemos, há apenas cessão e somente para um dos lados.
Vejamos outra distinção, no último decreto do governador Belivaldo Chagas (40.588/20) há várias recomendações para o funcionamento dos serviços do DETRAN-SE, entre eles, distanciamento mínimo; atendimento somente por agendamento; sistemas de escalas, revezamento e turnos; higienização permanente dos espaços e equipamentos de proteção individual para os servidores em atividade. Mas, quanto aos trabalhadores do comércio? Onde está essa regulação? Quem garante a prevenção e o cuidado dos comerciários? Quem fiscaliza esses ambientes para impedir a contaminação destes funcionários entre si? Ou entre eles e os clientes? Onde está o documento acionando a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) de cada empresa para cumprir o seu papel? No sítio eletrônico da prefeitura há informações de que está sendo montada uma equipe junto ao PROCON e a Defesa Civil para atuar na fiscalização das regras de distanciamento social. A matéria é datada de 29/04/20 (!). Ou seja, as equipes estão começando a ser montadas dois dias após a reabertura do comércio e 13 dias depois da retomada dos serviços ligados à construção civil. Enquanto isso, lamentavelmente, o que se vê no noticiário são aglomerações e filas enormes de pessoas nas portas das lojas e dos bancos no centro da capital desde o dia 16 de abril. E o número de mortes segue aumentando. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera o fechamento do comércio como preventivo à contaminação pelo Coronavírus. Parece-nos que Sergipe está abrindo mão das recomendações de segurança utilizadas internacionalmente. Em outras palavras, se os gestores públicos não voltarem atrás, em breve não estaremos seguros.
A incoerência e precipitação na flexibilização do isolamento social para atender o setor empresarial é tão evidente que foram ignoradas outras possibilidades de regulação do funcionamento do comércio de forma a oferecer menos riscos à população. Vejamos: de acordo com os dados do IBGE publicados na última pesquisa da PNAD Contínua (realizada em 2018), 76,7% dos domicílios em Sergipe possuem acesso à internet. A média do estado é maior do que a da própria região nordeste (69,1%). Mesmo assim, nem o governo do estado nem a prefeitura consideraram a possibilidade de recomendação da compra e venda de mercadorias pela internet, seja pelo computador ou por aplicativos de celular. Nem mesmo houve recomendação para modalidade de entrega em domicílio ou retirada de produtos na loja evitando o contato entre as pessoas nos supermercados e gerando mais alternativa de empregabilidade, por exemplo. Os segmentos que fizeram esta opção, o fizeram por conta própria. Pouquíssimos estabelecimentos locais oferecem o serviço de entrega em domicílio no estado e não receberam qualquer estímulo do poder público. Não há incentivo ao comércio local nos bairros e nem pontos estratégicos de distribuição de máscaras, sabonete e álcool gel para população de baixa renda. O que vemos são ações de grupos voluntários para distribuir até mesmo água potável(!) em locais com pouco ou nenhum acesso a saneamento básico, como no bairro Santa Maria. Também sequer foram consideradas entre as medidas redução gradual do isolamento a abertura em dias alternativos para ramos distintos de serviços, evitando assim, aglomeração – ou como acontece em Bogotá, na Colômbia, em que todos devem permanecer em isolamento, mas quando necessário, mulheres podem sair em dias pares e homens em dias ímpares. Esses são exemplos evidentes de como outras alternativas podem ser testadas e implantadas antes de afrouxar as medidas de isolamento social.
Se os gestores públicos estão preocupados com o nível de desemprego e de pobreza crescentes em Sergipe – o que é real – deveriam, inclusive, aumentar a oferta dos serviços de assistência social à população, seja por auxílio financeiro ou material, e, principalmente, exigindo do governo federal atenção aos milhões de brasileiros que sequer conseguiram acessar o seguro desemprego, a aposentadoria ou o auxílio emergencial (que somam atualmente mais de 21 milhões possuindo cadastro único, mas sem acesso ao Programa Bolsa Família e com CPF’s inelegíveis de acordo com os dados da Dataprev). Sabemos que o desemprego é iminente, mas é preciso pensar em alternativas que não coloquem a população em risco.
De que lado estão os gestores do governo do estado e da prefeitura de Aracaju? Desde a primeira flexibilização autorizada por Belivaldo Chagas no dia 16/04 e subscrita por Edvaldo Nogueira, o número de casos de COVID19 vem aumentando em Aracaju e em todo o estado. No início desta semana (27/04) eram 211 casos e em menos de quatro dias tivemos um aumento de mais de 100% atingindo nesta quinta (30/04) 447 casos, além de 13 óbitos (dados do monitoramento do Ministério da Saúde) e dos casos subnotificados.
O anúncio da construção de dois hospitais de campanha parece que serviu como alternativa não contra a pandemia, mas a condição para afrouxar o isolamento social. Vale dizer, no entanto, que o sucesso dos hospitais de campanha dependerá da sua associação a outras medidas, sobretudo, de isolamento e distanciamento social. Esses hospitais, erguidos com dinheiro público, devem servir para salvar TODAS as vidas que porventura necessitarem de atendimento. Não é uma autorização para submeter a população ao risco de morte e contaminação em larga escala. Considerar de outro modo é uma grande irresponsabilidade. Como se não bastasse a secretaria municipal de saúde vem pressionando o Hospital Universitário de Aracaju para retomar as consultas eletivas (que não tem urgência para acontecer). Mas, esquecem que todos os hospitais estão convivendo com a falta de equipamentos de proteção individual, seja no HUSE, no HU ou nos hospitais particulares. Além do Ministério Público do Trabalho (MPT) não tivemos conhecimento de qualquer autoridade verificando as condições sanitárias e de prevenção nas unidades hospitalares.
O papel da imprensa sergipana tem sido de completa omissão às contradições das recentes medidas de flexibilização do isolamento social. Não há qualquer questionamento às mudanças implantadas nem qualquer consulta às entidades científicas, profissionais, políticas, conselhos e outras autoridades que enxerguem de modo diverso, a exemplo do Ministério Público Federal que solicitou ao TRF/5ª região que suspenda as determinações do governo. A imprensa local reforça, assim, um falso consenso e peca por não explorar a contradição no discurso e na prática das autoridades num momento crítico como esse.
Se o governador do estado e o prefeito da capital pretendiam experimentar o retorno do setor de serviços até o dia 7 de maio, como exposto em seus decretos recentes, as perguntas que ficam são as seguintes: qual era meta de mortes para o governador? Qual era meta de mortes para o prefeito de Aracaju? Ressaltamos que há pacientes morrendo diariamente acometidos por outras doenças nos hospitais públicos e privados por falta de leito de UTI que estão reservados ou ocupados com outros pacientes (que poderiam não estar) contaminados pela COVID19. Essas mortes vão para conta de quem? Quanto vale uma vida no estado de Sergipe? Não precisamos chegar ao nível da cidade de Manaus (AM) para arriscar o colapso na saúde pública, nos necrotérios e no sistema funerário.
Se a atitude tempestiva dos governos estadual e municipal partiu do interesse em estimular o consumo no dia das mães no comércio sergipano, há dúvidas se neste momento há melhor presente para elas do que ter um filho vivo.
*Assistente Social da Universidade Federal de Sergipe e Doutorando em Serviço Social da UFRJ.
Notas
[1] Vide matéria publicada pela CDL em http://www.cdlaju.com.br/leitura/627/cdl-e-entidades-sugerem-reabertura-gradual-do-comercio-com-sugestoes/compromisso
[2] Acessado em 29/04/20. Disponível em https://www.aracaju.se.gov.br/noticias/86148.
[3] Publicado no dia 29/04/20 e acessado na mesma data. Disponível em https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/17270-pnad-continua.html?edicao=27138&t=resultados.
[4]Acessado em 29/04/20. Disponível em http://portal.dataprev.gov.br/auxilio-emergencial-dataprev-libera-mais-354-milhoes-de-solicitacoes.
[5] Acessado em 29/04/19. Disponível em https://covid.saude.gov.br/
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