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BRASIL

15 ações da bancada do PSOL na Câmara que você precisa conhecer

Renda básica, seguro-desemprego, médicos e CPI de Moro: Confira algumas das medidas e ações recentes da bancada

Com informações da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados  
Divulgação

Posse da bancada, em 2019

 

1 – Agilidade no pagamento da renda básica: Convocação do ministro e projeto limitando em três dias a concessão do benefício

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou um requerimento convocando o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, para que preste esclarecimentos no parlamento sobre os atrasos no pagamento da Renda Básica emergencial. Na semana passada, o Congresso aprovou um projeto para desburocratizar e acelerar a concessão dos novos benefícios. Importantes propostas do PSOL foram adicionadas ao projeto, como a não cobrança da regularização do CPF para ter acesso ao benefício, bem como impedir que bancos confisquem o valor do benefício para cobrar dívidas.

A bancada do PSOL também apresentou um projeto de lei para limitar o prazo de análise dos pedidos para receber a Renda Básica emergencial para, no máximo, três dias. Já o pagamento da primeira parcela do benefício terá que ser feito em até sete dias corridos após o requerimento feito pelo beneficiário, sob pena de multa de 10% de acréscimo no valor do benefício pago pelo governo, corrigido através da taxa SELIC a cada novo dia de atraso no pagamento.

2 – Contra a nomeação de Alexandre Ramagem na Polícia Federal

A bancada do PSOL na Câmara atuou fortemente contra a tentativa de Bolsonaro de nomear Alexandre Ramagem, amigo íntimo de Carlos Bolsonaro, para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Protocolou uma ação pública para que Ramagem não fosse nomeado, pois sua indicação aponta “desvio de finalidade”, fato comprovado na decisão do STF na quinta-feira, 30. “A impessoalidade que deve existir no serviço público passou ao largo da relação entre Alexandre Ramagem e Carlos Bolsonaro”, afirmaram os deputados do PSOL na ação.

3 – Simplificação na contratação de médicos por conta da pandemia

A bancada do PSOL apresentou um projeto de lei para autorizar a simplificação dos requisitos para contratação de médicos que residam no Brasil e tenham diploma expedido por instituição estrangeira durante a pandemia do novo coronavírus. A proposta busca superar a discussão sobre a revalidação de diplomas estrangeiros devido à urgência da pandemia, e estabelece critérios básicos para garantir a ampliação do número de médicos nos hospitais neste período, com até 15 mil profissionais adicionais.

4 – Defesa de uma CPI sobre as denúncias feitas por Moro e convocação do novo ministro da Justiça

A bancada protocolou o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as graves denúncias que o ex-ministro Sérgio Moro fez em sua renúncia a pasta da Justiça e Segurança Pública na sexta-feira (24), de que o presidente Jair Bolsonaro atua ativamente para tentar intervir e obstruir investigações da Polícia Federal que envolvam integrantes da sua família e seu clã político.
“Há forte indícios de que o Presidente da República está utilizando o cargo para ter acesso a informações sigilosas, direcionar a atuação da Polícia Federal no âmbito de Inquéritos Penais, inclusive no STF, fatos extremamente graves e que requerem medidas urgentes por violarem a separação de poderes e inúmeros outros dispositivos constitucionais e legais”, conclui o documento.

A bancada protocolou ainda requerimento de convocação de André Mendonça, recém-nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, à Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre o plano de atuação à frente da pasta diante das graves denúncias feitas por seu antecessor, Sergio Moro, de obstrução e interferência nas investigações conduzidas pela PF por parte do presidente.
André Mendonça vai precisar expor o que planeja fazer diante das graves denúncias, o que dará ao parlamento a medida de sua confiabilidade ou não para o cargo.

5 – Pedido de cassação de Carla Zambelli

A bancada do PSOL apresentou um pedido de cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli no Conselho de Ética e na Corregedoria da Câmara, por ter oferecido um cargo no Supremo Tribunal Federal (STF) para o agora ex-ministro Sérgio Moro, para que permanecesse no governo Bolsonaro e aceitasse a intervenção do presidente na direção da Polícia Federal para tentar obstruir investigações contra seu clã político.
“A Câmara dos Deputados deve dar uma resposta contra a verdadeira organização criminosa que busca intervir na Polícia Federal para beneficiar um grupo político”, conclui o documento que pede a cassação do mandato da deputada.

6 – Questionamento ao Itamaraty: Marielle merece respeito!

O ministro Ernesto Araújo, chefe da diplomacia do governo de Jair Bolsonaro, não atendeu ao pedido da bancada do PSOL, que solicitou oficialmente os telegramas internos, instruções e documentos sobre possíveis orientações do Itamaraty a seus postos no exterior sobre o que deve ser dito em relação ao assassinato de Marielle Franco.
No começo do ano, a senadora francesa Laurence Cohen, do Partido Comunista e presidente do grupo inter-parlamentar de amizade França-Brasil, havia enviado uma carta à embaixada do país em Paris. Ela questionava o governo sobre as investigações relativas ao assassinato da vereadora, e em fevereiro recebeu uma carta onde o embaixador do Brasil na França, Sr. Luis Fernando Serra, afirma que “o assassinato de Celso Daniel e o ataque à vida de Bolsonaro não tiveram o mesmo eco na França que o assassinato de Franco, que foi até objeto de uma mobilização da Assembleia Nacional”.
Questionado sobre o fato pela bancada do PSOL na Câmara, o Itamaraty não respondeu de forma satisfatória, nem apresentou telegramas referentes à orientação no caso Marielle nas embaixadas do Brasil no mundo. Por este motivo, a bancada protocolou novo Requerimento de Informação ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, alertando-o: “configura crime de responsabilidade a recusa, ou o não atendimento, no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas, de pedidos escritos de informações a Ministros de Estado”.

7 – Denúncia do ministro Weintraub pelo STF, por crime de racismo

Através de denúncia do PSOL à PGR, o ministro Celso de Mello, do STF determinou a abertura de inquérito para investigar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, pelo crime de racismo.
Em abril, Weintraub usou o personagem Cebolinha, da Turma da Mônica, que troca a letra “r” pela “l”, para fazer referência ao sotaque chinês e insinuar que o novo coronavírus atenderia a interesses do país que teve o primeiro foco da pandemia.

8 – Agilidade no pagamento do seguro-desemprego

A bancada do PSOL apresentou um requerimento de convocação para que o Secretário de Previdência e Trabalho do governo Bolsonaro, Bruno Bianco, participe de uma sessão virtual do plenário da Câmara dos Deputados para falar sobre a fila de espera de mais de 200 mil pessoas no aguardo para receber o seguro-desemprego, em plena crise pandêmica no Brasil por causa da Covid-19. “Tão grave quanto, é o fato de que a fila de trabalhadores demitidos sem justa causa que não conseguiram pedir o benefício distorce, deliberadamente, os dados que o governo apresentou, amenizando, artificialmente, a situação de grave crise econômica que vivemos”, afirmam os deputados do PSOL no texto do requerimento.

9 – Combate às fake news do Gabinete do Ódio

O PSOL entrou com uma queixa-crime na Justiça contra o vereador do Rio de Janeiro e filho do presidente, Carlos Bolsonaro, que mais uma vez usou suas redes sociais e exército de robôs para disseminar notícias falsas. Outra vez a vítima das fake news é o PSOL, tentando novamente envolver o partido e o ex-deputado Jean Wyllys com o caso da facada que Jair Bolsonaro levou de Adélio Bispo na campanha eleitoral de 2018.
A tentativa de inundar as redes sociais com esta notícia falsa vem no exato momento que a família Bolsonaro se vê cada vez com menos apoio após as graves denúncias feita pelo ex-ministro Sérgio Moro e o avanço das investigações realizadas pela CPMI das Fake News e pela Polícia Federal, que ligam “Carluxo”, como é conhecido o vereador, e outros filhos do presidente ao “Gabinete do Ódio” que opera de dentro do Palácio do Planalto para difamar adversários e desafetos políticos do clã Bolsonaro.

10 – Interferências de Bolsonaro na PF

O ministro Celso de Mello, do STF, cobrou uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre ação de notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro protocolada pela bancada do PSOL na Câmara dos Deputados. Cabe ao procurador-geral, Augusto Aras, analisar o caso.
Na ação, a bancada pede a busca e apreensão de provas e indícios de irregularidades denunciadas pelo ex-ministro Sergio Moro no anúncio de sua saída do governo. Na ocasião, ele acusou Bolsonaro de interferir politicamente na PF e de querer ter acesso a investigações sigilosas.

11 – Uso do Orçamento destinado ao combate ao coronavírus – Só 31% foi executado

A assessoria técnica da Liderança do PSOL na Câmara elaborou um estudo sobre a execução orçamentária das principais medidas anunciadas pelo governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia, isto é, de medidas que pressupõem a liberação de recursos que transitam no Orçamento Público Federal.
O resultado não é nada animador, apesar de esperado pela forma como o presidente tem lidado com a pandemia: apenas 31% dos mais de R$ 192 bilhões destinados para o combate ao coronavírus foram executados pelo governo, ou seja, foram de fato empregados no combate à pandemia, até a última quarta-feira (29).
“O estudo conclui que há um baixo grau de execução das medidas anunciadas. Além de serem considerados insuficientes para fazer frente ao enorme desafio da crise socioeconômica decorrente da pandemia, os recursos não chegam aos órgãos setoriais e aos entes subnacionais, que são os responsáveis pelo combate direto à emergência de saúde”, afirma o estudo feito pela equipe do PSOL.

12 – Pelo direito de retorno de brasileiros que vivem no exterior, durante a pandemia

A bancada do PSOL na Câmara enviou ofício ao Ministério das Relações Exteriores (MRE solicitando providências para a repatriação de mais de 200 brasileiros em Portugal, que não foram contemplados na repatriação pelo governo por não serem turistas. Trata-se, em sua maioria, de um grupo de pessoas que lá está de forma irregular e, portanto, sem ter acesso ao sistema de saúde português, além de estarem majoritariamente sem emprego, e precisando voltar para o Brasil.

13 – Pelo acesso irrestrito, igualitário e de direito, fila única nos leitos hospitalares

A bancada do PSOL protocolou um projeto de lei que cria uma fila única emergencial para a gestão de leitos hospitalares, compreendendo o sistema público e privado de saúde para atendimento durante a pandemia da Covid-19.
A ideia dessa medida é que ela assegure a utilização, controle e gerenciamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de toda a capacidade hospitalar instalada no país. A criação da Fila Única Emergencial para Gestão de Leitos Hospitalares abrangeria os sistemas público e privado.
O PL dialoga com a ADPF proposta também pelo PSOL sobre o tema, que foi negada pelo STF, mas o partido já recorreu.

14 – Pedido de respostas sobre as nomeações no IPHAN

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), a partir de um ofício encaminhado pela Liderança do PSOL na Câmara, pediu ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informações sobre as credenciais de pessoas nomeadas para assumir cargos de superintendência do instituto.
De acordo com nossa representação encaminhada à PFDC, houve nomeações em cargos de direção e assessoramento superior no Iphan de pessoas sem capacidade técnica e sem compromisso com a missão institucional do órgão. Entre as unidades afetadas estariam as superintendências do instituto nos estados de Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná e Paraíba, além do Distrito Federal.

15 – Contra as filas nas agências da Caixa, para a obtenção da renda básica

A bancada do PSOL na Câmara protocolou representação para que o MPF investigue as irregularidades na obtenção de benefícios, principalmente as filas nas agência da Caixa. O ministro da Cidadania, Onix Lorenzoni, que declarou que filas da Caixa ocorrem por causa da ‘natureza’ e ‘cultura’ dos brasileiros, é um dos representados, assim como o presidente Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Dataprev, Gustavo Canuto e o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães.
O documento destaca, entre outros, o pedido para que o Governo Federal, inclusive por meio das redes sociais, comunique e oriente a  população sobre todos os procedimentos para a obtenção do benefício, com a finalidade de reduzir as dúvidas sobre o programa e, consequentemente, as aglomerações nas agências.

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