As universidades públicas estão dando importantes lições nesta crise, particularmente a partir de iniciativas que estão sendo desenvolvidas em várias áreas no enfrentamento à pandemia. As ações desenvolvidas vão desde oferecer subsídios ao enfretamento à Covid-19, através de estudos e pesquisas, até a produção de materiais. A comunidade universitária possui uma expertise fundamental para atuar neste período, acumulada há muito tempo com todas às dificuldades orçamentárias que enfrentamos. Mas antes de tratar deste assunto cabe uma sumária, embora absolutamente necessária, observação geral sobre os serviços públicos.
Em todas as partes do país, em razão inclusive do fato de estarem presente em todo território nacional, os serviços públicos estão sendo excepcionais no enfretamento a crise sanitária aberta com a proliferação do coronavírus. Trabalhadores e trabalhadoras, servidores(as) públicos(as) arriscam suas vidas no desempenho de suas funções nas políticas públicas, de saúde, assistência social, segurança, saneamento básico e demais atividades essenciais.
Os mesmos serviços e servidores públicos costumeiramente massacrados pelos telejornais e analistas de risco econômico de agências “especializadas” (que são muito bem remunerados para elevar e rebaixar notas de países a partir do cumprimento ou não da agenda de “reformas” do Estado) e por governantes de plantão, que, ao adotarem medidas ultraliberais, promovem a destruição de direitos sociais e, portanto, também das políticas sociais.
Em nossa história recente os servidores públicos já foram considerados “marajás”, “vagabundos” e “privilegiados”. Atualmente, os adjetivos se modernizaram, mas o objetivo continua sempre o mesmo: transferir para o mercado tudo aquilo que for rentável e manter apenas o absolutamente essencial no aparato do Estado, garantindo liberdade ao capital para se desenvolver. Essa é a conhecida fórmula defendida pela Sociedade Mont Pèlerin, que teve entre seus fundadores, Hayek, Mises e Friedman. Esta escola econômica teve suas teses fielmente aplicadas na experiência chilena, durante a ditadura de Augusto Pinochet. Nunca é demasiado recordar que Paulo Guedes, atual ministro da economia do Brasil, figurou entre os colaboradores daquela experiência e que, passados 30 anos os resultados da adoção do receituário neoliberal, uma verdadeira tragédia social mobiliza hoje centenas de milhares de pessoas em confrontos nas ruas chilenas.
Eis que a realidade, como uma velha matrona, de uma só vez, põe a nu a ideologia neoliberal de Estado mínimo e deixa estampada em todos os jornais do mundo que apenas a intervenção forte e sistemática do Estado, através dos serviços públicos estatais, será capaz de minimizar os efeitos devastadores da maior crise sanitária mundial em razão do Covid-19.
Os Estados por todo o mundo estão assumindo a linha de frente em todas as áreas – na saúde, até estatização de hospitais privados está no receituário adotado. E as previsões econômicas pós crise sanitária são incrivelmente desanimadoras, pois as tendências da crise capitalista, que são anteriores a pandemia, se agravaram e demonstram que irão assumir formas ainda mais dramáticas e degradantes, caso a humanidade não seja capaz de produzir uma mudança de rota. Mas sobre esse assunto, vou deixar para outro momento, no sentido de pensar quais as essas possíveis rotas e como podemos contribuir para elas efetivamente.
Neste momento, as robustas intervenções do Banco Central norte-americano, o Federal Reserve – FED, dos governos de países que compõem a União Europeia, do governo chinês e de países de outras regiões do mundo, não deixam dúvidas de que os riscos são enormes e a resposta passa inexoravelmente pelo aporte forte e sistemático de recursos na economia. Para o horror dos ultraliberais de plantão, a intervenção do Estado inclui ações de proteção aos trabalhadores(as) e não apenas as transferências multibilionárias aos bancos e empresas. Esta é outra janela de diálogo aberta, entre os temas que deverão ser objeto de análise em outro momento.
Retomando as questões relativas às universidades públicas em tempos de isolamento social, considero essencial tratar das contribuições que vêm sendo oferecidas pelo conjunto da comunidade universitária de várias universidades federais do país. De partida, destacam-se as iniciativas na produção de materiais de proteção individual, que tem sido registrada em todo o país, mas, igualmente relevante, vêm sendo os subsídios de pesquisadores da área de saúde, através de pesquisas clínicas e laboratoriais, aprimorando procedimentos e medidas de tratamento e prevenção ao Covid-19.
Laboratórios de ponta, mesmo que sob impacto do sucateamento produzido pelos cortes e contingenciamentos orçamentários dos últimos anos, estão sendo capazes de oferecer às gestões municipais, estaduais e federais, informações valiosíssimas sobre o comportamento da pandemia nos centros urbanos, revelando a evolução da doença nas cidades. Concomitantemente, trabalham arduamente no sequenciamento genético do coronavírus, testam medicamentos, aprimoram condutas médicas para tratamentos alternativos e se dedicam no desenvolvimento de respiradores a custo muito abaixo do que é oferecido pelo mercado. Estes são apenas alguns exemplos de relatos que cotidianamente ganham notoriedade na mídia, atestando a relevância social das universidades públicas que concentram 90% de toda a ciência e a tecnologia produzida no Brasil.
Um pouco antes de concluir esse texto, recebo a mensagem de que pesquisadores da UFPB desenvolveram um respirador com custo total de produção de R$ 400,00. O ventilador pulmonar é 37 vezes mais barato do que os já disponíveis no mercado! E os pesquisadores acabam de receber a autorização para que empresas possam produzir sem a exigência de patente.
E as contribuições não param por aí. Os relatos de ações desenvolvidas, que contam com a participação de outras áreas, como engenharias, informática, comunicação, ciências sociais aplicadas, ciências humanas e artes são algo digno de aplausos. A dinâmica societária, as relações sociais e comportamentais estão temporariamente alteradas, podem até produzir efeitos mais prolongados e definitivos. Neste sentido, estudos e pesquisas em todas as áreas já estão sendo amplamente acessadas e colocadas em prática, seja pelas pessoas individualmente, em grupos ou pelas corporações e nos próprios serviços públicos estatais.
Conhecimento sobre demandas de cuidado às pessoas, questões geracionais, acesso a serviços, informações e técnicas para enfrentar as exigências no distanciamento social fazem parte do acervo disponível pelas universidades. A realidade, em razão da pandemia, está impondo exigências a pesquisadores e pesquisadoras em todas as áreas do conhecimento e isso vem sendo, objetiva e subjetivamente, enfrentado por aqueles que compõem as comunidades universitárias de todo o país.
Estas iniciativas contam com a dedicação de docentes, estudantes e técnico-administrativos que se dividem entre os cuidados necessários para não contraírem o coronavírus e as atividades presenciais nos casos em que foram mantidas. Por outras vias, o home office e, por conseguinte, as tarefas domésticas em um novo ambiente de trabalho. Neste último caso, as atividades que afetam as necessidades reprodutivas, como sinalizam os estudos de gênero, estão quase que exclusivamente impostos às mulheres, pela divisão sexual do trabalho, que ainda demanda superação. Não é possível ignorar que o isolamento social amplia e complexifica, elevando à enésima potência, as demandas familiares.
Cabe aqui chamar atenção para alguns dados relevantes sobre a composição dos membros da comunidade universitária em geral. Os dados do governo federal, disponíveis no Painel Estatístico de Pessoal, permitem fazer algumas considerações sobre os impactos da dinâmica de trabalho remoto para os servidores federais das universidades. Ao todo, do universo de trabalhadores das universidades e institutos federais, existem atualmente 138.327 (48%) mulheres e 147.538 (52%) homens, divididas(os) entre funções técnico-administrativas e docência do Magistério Superior – MS e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT.
Entre os 138.742 servidores da carreira técnico-administrativa, 72.536 (52,3%) são mulheres e 66.206 (47,7%) homens. Dos 147.123 docentes, considerando as duas carreiras de magistério e contratos temporários, 65.791 (44,7%) são mulheres e 81.332 (55,3%) homens. A análise dos números exclusivamente da carreira do Magistério Superior composta por 86.534 docentes, revela que 39.126 (45,2%) são mulheres e 47.408 (54,8%) homens. Os dados da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do total de 44.235, as mulheres são 17.344 correspondendo a (39,2%) e os homens somam 26.891 (60,8%).
O perfil discente das universidades federais, considerando as informações da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES, auxilia a avaliação dos impactos das medidas de trabalho remoto no cotidiano do corpo discente. Para tanto, os dados socioeconômicos possibilitam uma maior aproximação com a realidade, que assumem particularidades de acordo com as regiões e singularidades nas dinâmicas familiares.
No material de divulgação da pesquisa é possível conhecer o impacto da política de cotas para as universidades federais, “(…) na última edição da pesquisa os dados sobre cotas, chamam atenção: o percentual de cotistas saiu de 3,1%, em 2005, para 48,3%, em 2018”. Outro aspecto que deve ser ressaltado “(…) é o percentual de estudantes inseridos na faixa de renda mensal familiar per capita até um e meio salários mínimos”, que, em 2018, atingiu a marca de 70,2% do total de estudantes da graduação. E no que refere-se aos dados de gênero, “a pesquisa mostra que estudantes do sexo feminino são maioria absoluta nas universidades federais, desde a primeira pesquisa. Em 1996, as mulheres eram 51,4% do corpo discente e, em 2018, ela são 54,6%” (ANDIFES, 2020).
A pesquisa do perfil discente também permite conhecer aspectos socioeconômicos que estão relacionados às condições objetivas que interferem no cotidiano das famílias, especialmente neste período de crise sanitária. “A maternidade ou a paternidade constituem condição de 1 a cada 10 estudantes.” (ANDIFES, 2019, p.58). A pesquisa revela que, “(…) 6,4% tem 1 filho (a), 3,3% tem 2 filhos (as); 1,2% tem 3 filhos (as) e 0,5% tem 4 ou mais filhos (as). Do total de discentes, 110.659 tinham ao menos 1 filho (a) em 2014. Em 2018, este número sobe para 136.824 estudantes” (Idem).
Um dado importantíssimo referente a essa questão da maternidade e paternidade dos discentes matriculados nas IFES diz respeito ao fato de que, entre os que fazem parte deste universo, 65,5% deixam seus filhos com familiares e 22,2% em instituições de ensino pública ou privada. A figura 1 permite visualizar bem esses dados.
Figura 1:
Ainda sobre esse aspecto, embora não haja dado disponível sobre essa problemática referente aos servidores das universidades federais, essa não é uma realidade difícil de considerar. Uma diferença substantiva em relação aos dados dos discentes é que, provavelmente, a maioria dos filhos(as) dos servidores federais devem estar matriculados em instituições privadas de ensino, particularmente, aqueles do ensino fundamental e médio. Mas, no quesito onde ficam as crianças, cabe ressaltar que as instituições públicas e privadas estão igualmente fechadas neste período de crise sanitária.
Neste sentido, a dinâmica deve guardar semelhanças com a realidade dos discentes. Isso significa que, a maioria deve ficar com algum familiar e ou em instituições. Essa questão é tão flagrante que o próprio governo federal, através do Sistema de Gestão de Pessoas – SIGEP, encaminhou no dia 09 de abril comunicado intitulado “Filhos e o Trabalho Remoto”.
Ao acessar os dados dos perfis dos servidores das instituições federais de ensino (Universidades, Institutos e Colégio Pedro II) e dos discentes das universidades federais, é possível analisar minimamente os impactos da nova dinâmica imposta pela adoção do trabalho remoto. Os aspectos de gênero, minimamente sinalizados nos dados referidos anteriormente, já permitem ponderar a sobrecarga que o isolamento social produz para uma expressiva quantidade de docentes, técnica-administrativas e alunas. Chegam a ser grotescas as posições públicas de alguns senhores da República, que simplesmente desconsideram o conjunto de dificuldades que se ampliam nesta conjuntura.
A dinâmica das famílias está amplamente impactada com a adoção do distanciamento social e do trabalho remoto. As exigências atingem todas as famílias, impondo desafios constantes para equilibrar as tarefas profissionais e domésticas. Neste último aspecto, não devem ser menosprezadas as demandas referentes a saúde mental que, por razões obvias, têm feito parte da dinâmica familiar neste período.
Ensino a distância, trabalho remoto e a pandemia de Covid-19
A adoção de trabalho remoto representa mais do que mudança de hábitos e apropriação de tecnologias da informação, ou mesmo adaptação ao mundo moderno da EAD. Neste sentido, não se trata simplesmente de ser contra ou a favor da adoção das ferramentas EAD. Formular as coisas neste nível não ajuda no debate e sugere que alguns são a favor do desenvolvimento das forças produtivas, das novas tecnologias e outros são contra – isso é uma falsa polêmica.
Ao que conheço deste debate, não identifico nenhuma tendência que se assemelhe ao Ludismo do século XIX e que, por sua vez, estejam defendendo destruir as ferramentas de EAD. Mesmo aqueles que são contra o EAD nos cursos de graduação não podem ser caracterizados desta forma, sob pena de profunda desonestidade intelectual de quem assim os considerar. Lamentavelmente, este tem sido um recurso frequentemente utilizado na tentativa de desqualificar essa posição teórica e política, em geral vem acompanhado de ataques às entidades que assumem o posicionamento contrário ao EAD.
O pior caminho nesse momento é partir para um debate de quem sabe mais ou menos sobre o futuro e mesmo sobre o presente – num tempo em que horas são dias, dias são semanas, semanas equivalem a meses ou mesmo anos.
Primeiro, parece-me da máxima relevância fazer uma distinção entre a adoção da EAD como instrumento temporário frente à pandemia do Covid-19 e o uso contínuo da EAD na formação de graduação e pós-graduação. Estabelecida essa distinção, já antecipo que não entrarei no debate de fundo sobre a utilização do EAD. Cabe ainda destacar que a utilização contínua do EAD pressupõe um conjunto de questões pedagógicas e estruturais, previamente estabelecidas e pactuadas entre os envolvidos.
Um parêntese antes de seguir na argumentação, e que pode sugerir aos mais desatentos uma tentativa de tergiversar sobre o tema. Mas antes de colocarem o dedo em riste, já antecipo que, na minha área de trabalho, me identifico com a recusa ao EAD como estratégia de ampliação do acesso ao ensino superior, seja para graduação ou pós-graduação.
Tal posição está alicerçada na avaliação dos limites e contradições que envolvem a formação a distância, particularmente, ao fato desta está umbilicalmente associada a crescente mercantilização da educação e a precarização da formação. Embora parta desta concepção, não equalizo o conjunto de práticas que envolve a EAD, especialmente não condeno a utilização de ferramentas tecnológicas como recurso metodológico de aprendizagem.
Considero igualmente importante afirmar que forma e conteúdo se auto implicam. Portanto, isso significa que não são as ferramentas do EAD que por excelência precarizam a formação e a atividade docente. A precarização está na intencionalidade e não nos instrumentos em si. Localiza-se nos objetivos que a determinam e aos que eles dão origem. No caso dos cursos privados, os objetivos são muito claros: ampliar os lucros e minimizar os custos, através da adoção da EAD e seus respectivos instrumentos.
Mas, nas instituições públicas, qual a motivação do recurso à EAD? Me parece apropriado tratar desta questão considerando os compromissos do Estado brasileiro, de vários de seus governantes ao longo de anos, com a ampliação do acesso ao ensino superior, inclusive como contrapartida assumida junto aos organismos internacionais. Não resta dúvida de que o aumento da participação da população no ensino superior tem um grande potencial para o desenvolvimento econômico e social, repercutindo positivamente para o conjunto da sociedade. Uma questão que não pode ser negligenciada nesta análise é que a adoção da EAD vem ocorrendo pari passu às “reformas” do Estado e sua consequente reorientação dos gastos públicos, que estrangula ou implica uma grande defasagem do orçamento da educação. Portanto, os governantes optam pela expansão via EAD como forma de reduzir custos, o que acaba repercutindo nas condições de trabalho e na qualidade da formação.
Retomando o debate sobre as contradições no desenvolvimento das atividades através do trabalho remoto, cabe ressaltar que, para além das questões já observadas anteriormente, existem outras questões objetivas que esbarram em dificuldades técnicas, seja de manuseio por parte da comunidade universitária ou relacionadas ao acesso a computadores e conexão de internet de qualidade que suporte os recursos e ferramentas da EAD.
A última pesquisa sobre perfil dos discentes pode aparentemente desmoronar os argumentos daqueles que problematizam o acesso a estes recursos, já que de acordo com os dados da pesquisa “(…) aproximadamente 80,0% dos (as) discentes indicam ter experiência ou muita experiência com as máquinas [computadores]. Somente 19,3% diz ter alguma noção e 1,3% nenhuma noção” (ANDIFES, 2019, p 142).
Figura 2:
A figura 2 apresenta os dados sobre acesso a bens e serviços das famílias dos(as) discentes das IFES. Destaco que 90% dos pesquisados informam ter acesso a internet. É de conhecimento geral que basta um smartphone e um plano pré-pago ou pós-pago de telefonia para obter acesso à internet. No entanto, não é possível, com os dados disponíveis, qualificar melhor que tipo de acesso estas famílias têm à internet. E essa é uma questão valiosa quando se está problematizando a adoção de ferramentas próprias da EAD para realização de atividades de trabalho remoto, particularmente, aulas em ambientes virtuais.
A Associação Brasileira de Internet reconhece que há problemas na qualidade da internet no país e atribui suas causas às dificuldades de infraestrutura da rede. Ainda de acordo com a referida Associação, das três camadas (acesso, distribuição e núcleo) na camada de núcleo – “espinha dorsal” de uma rede de dados composta por cabos e fibras ópticas terrestres de alta capacidade de transmissão de informações – encontra-se o maior gargalo. Esse é um assunto que cabe mais aos especialistas, que não é o meu caso, mas importa tão somente ressaltar que não podemos fazer comparações com a realidade de outros países que possuem infraestrutura muito superior. É verdade que países da Europa, Ásia e América do Norte estão adotando soluções de trabalho remoto, inclusive na área da educação, sem maiores problemas.
Acrescente às limitações estruturais as condições históricas da sociedade brasileira, profundamente atravessada por desigualdades socioeconômicas e o resultado revela-se com uma perversa alquimia. Ao adotar ferramentas próprias do EAD para substituir, mesmo que provisoriamente, as atividades presenciais de sala de aula para graduação e pós-graduação as contradições sociais se aprofundam, podendo representar mais limites do que possibilidades.
Por suposto, antes de adotar quaisquer medidas desta natureza é importante realizar levantamento sobre às condições objetivas de toda comunidade universitária (docentes, técnico-administrativos e discentes) para refletir sobre os limites e possibilidades da adoção do trabalho remoto em substituição a todas as atividades presenciais, especialmente as de sala de aula. É preciso obter informações sobre a estrutura existente e disponível, além de considerar quantas pessoas já fazem uso da referida estrutura. Me atrevo a oferecer um exemplo doméstico. Possuo contratada uma conexão de 100 gigabytes, via fibra ótica domiciliar, na qual tem conectados em média 9 aparelhos (6 smartphones, 1 computador e uma smart tv); ainda há a possibilidade de mais outro computador, que tenho disponível exclusivamente para trabalho. Dos seis membros da minha família, que obviamente está acima da média, por enquanto, apenas dois utilizam a internet para trabalho, já que as escolas e faculdades ainda não iniciaram atividades remotas. Mas este exemplo está longe de servir de parâmetro para a realidade social brasileira.
A posição das entidades que historicamente se colocam na defesa da educação pública, gratuita e de qualidade estão alinhadas com debates e deliberações históricas em suas instâncias, portanto não são unilaterais e expressam o acúmulo de gerações de militantes. Mas não se trata de simplesmente sair em defesa de posição A ou B. É preciso muito cuidado com certas afirmações, que circulam nos meios acadêmicos, para que não acabem assumindo um papel de ataque às instituições e entidades coletivas, jogando água no moinho das tendências que almejam a destruição das IFES. Neste sentido, merecem ser consideradas as posições dos sindicatos (ANDES, FASUBRA, SINASEFE) e suas respectivas entidades de base, assim como das associações científicas, que acertadamente têm se posicionado frente as exigências da crise sanitária, na defesa dos direitos dos trabalhadores(as).
As atividades remotas que docentes estão desenvolvendo certamente encontram limites e possibilidades. No caso da conclusão do semestre da graduação em andamento, como o da UFPB, o principal obstáculo para adoção da modalidade EAD – refiro-me ao acesso às plataformas e à realidade precária das conexões de internet – puderam ser dribladas, pois várias estratégias foram acionadas para garantir que alunas e alunos encaminhassem seus trabalhos, provas e etc.
No caso do início de atividades de sala de aula de graduação e pós-graduação, esse obstáculo do acesso não pode ser subestimado. Isso não tem nada a ver com as demais atividades que inclusive já são planejadas e executadas há vários anos de forma não-presencial – realização de pesquisas documentais, leituras, fichamentos e orientações. Essas atividades não necessitam de autorização e regulação para serem realizadas, pois já fazem parte da dinâmica dos programas de pós-graduação e mesmo de graduação, naqueles casos de uso das ferramentas virtuais como instrumento pedagógico complementar.
É corriqueiro o argumento de que se não forem adotas medidas de EAD para início dos trabalhos, o governo irá se aproveitar e ampliar a política de cortes e contingenciamentos orçamentários, podendo ainda incrementar com cortes de salários, etc. A tendência, considerando o atual governo federal e as diretrizes praticadas pelo ministro da educação, é que as Universidades continuem sofrendo ataques. Na minha opinião, aqueles que acreditam que a adoção de atividades de aula via EAD irá atenuar os ataques do governo estão ignorando a própria realidade.
Os programas de pós-graduação, através de seus membros, consideram o fato de a Capes não ter alterado os prazos o maior obstáculo, mas estes estão diretamente relacionados às defesas de dissertações e teses. O cumprimento da carga horária das aulas nos programas pode ser ajustado de outras formas. Não há uma única saída. Sobre o acompanhamento de alunos(as) enquanto durar o distanciamento social, existem várias formas e medidas que podem ser adotas, recorrendo inclusive às tecnologias da informação.
Não é possível prever com algum grau de precisão quando a crise sanitária irá cessar, muito menos quando as medidas de distanciamento social serão revogadas e as atividades presenciais nas universidades que estão, neste momento, suspensas, poderão ser retomadas. Uma hipótese realista é que esse retorno seja gradual e como as salas de aula são por excelência espaços de aglomeração pode levar mais tempo do que conseguimos imaginar.
A economia estará, como os dados e previsões indicam, numa brutal crise e numa fase de recessão. Considerando a agenda ultraliberal do governo Bolsonaro, que permanece em curso e tem acordo em amplos setores do Congresso Nacional e colaboradores na burguesia nacional, incluindo a grande mídia, a tendência é que as soluções apresentadas por esse bloco – mesmo com suas divisões internas – seja uma boa dose ultraliberal de “reformas” restritivas de direitos. Portanto, qualquer saída para a educação federal deve ser pensada de forma global, não importando se para graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa ou extensão.
* Prof. do Departamento de Serviço Social da UFPB.
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