Zema insiste em flexibilizar o isolamento social: TJMG suspende retorno da educação, mas governo vai recorrer

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu nesta quarta-feira, 15, a deliberação do governo do estado de retorno às atividades na educação. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) impetrou mandado de segurança contra a medida e obteve a liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O documento considera que mesmo nos termos do teletrabalho, a decisão apresenta riscos à vida. O estado terá dez dias para responder ao tribunal.

Entretanto a questão parece estar longe de ser resolvida. A Secretaria de Estado de Educação afirmou em nota que pretende recorrer quando receber a notificação. Como se não bastasse estar em dívida com os trabalhadores da educação, devendo o pagamento do 13º da rede pública estadual e estar descumprindo as leis do piso salarial (Lei Estadual 21.710/2015 e da Lei Federal 11.738/2008), o governo Romeu Zema (NOVO) insiste no retorno às atividades do setor.

50 mil servidores precisariam atuar presencialmente

O governador, que virou piada ao dizer em um vídeo que “o vírus precisa viajar”, alega preocupação com a interrupção das aulas e parece não se preocupar com a vida do povo mineiro: o cálculo do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) é que com a medida, 50 mil servidores precisarão atuar presencialmente. Isso porque os trabalhadores do setor administrativo (secretaria, limpeza, cantina e etc.) haveriam de retornar mesmo estando as aulas suspensas.

Antes da decisão do TJMG, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também questionou a Secretaria Estadual de Educação por considerar a flexibilização do isolamento social algo preocupante no momento em que a doença ainda não chegou em seu pico de contaminação. O governador, porém, manteve a decisão criminosa, restando até aquele momento apenas o recurso de reforçar a greve da educação para garantir o isolamento social.

Ensino a distância

Não é só a flexibilização do isolamento que preocupa os educadores, mas a forma com que o retorno está sendo proposto. O EaD (Ensino à distância) tem sido a estratégia utilizada pelos governos na situação de suspensão das aulas. Porém, a realidade é que 58% dos domicílios no Brasil não têm acesso a computadores e 33% não dispõem de internet, segundo a pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgada em 2019.

Ignorando esta realidade, o município de São Paulo, por exemplo, abriu uma plataforma e distribuiu um caderno de atividades com os conteúdos para os próximos dois meses. Os professores da rede estão se desdobrando com celulares e computadores, passando horas editando vídeos que não poderão ser acessados por todos alunos (como vimos, há muitas famílias sem estrutura mínima para acessar os conteúdos). Sobre isso, o Secretário de Educação de São Paulo, Bruno Caetano, disse haver no material todas as instruções para que os pais possam explicar as atividades aos filhos. Ou seja, além das jornadas de trabalho de cada família, do cuidado com a casa e filhos, espera-se que, mesmo sem formação pedagógica, os responsáveis tutelem o ensino das crianças. Espera-se que folhas e telas por si só garantam o direito à educação.

A obsessão para colocar o EaD em ação pelos governadores e prefeitos cai muito bem na expressão “lobo em pele de cordeiro”. O fetiche da tecnologia é na verdade uma ideia muito lucrativa, podendo se converter na venda de pacotes e aplicativos para o Estado. Além disso, a redução dos gastos com a estrutura em educação significaria mais dinheiro para “salvar a economia” – ou seja, para escoar dinheiro público para banqueiros e grandes empresários.

Em nome de uma situação excepcional, precisamos estar atentos, há propostas para fazer da EaD um projeto permanente. Cabe lembrar que Jair Bolsonaro propôs em sua campanha presidencial que esta modalidade fosse utilizada em toda a educação básica, como forma de economizar o dinheiro público. Diante desse quadro, é fundamental que os educadores de todo país se mobilizem para defender o ensino público e de qualidade para todos. Que esse ensino ocorra em condições equânimes para todas as crianças e jovens e para isso o EaD não é o caminho! A aula agora precisa ser de solidariedade.

*Patrícia Duarte é pedagoga e professora do Ensino Básico em Juiz de Fora (MG).