No dia 08 de abril, o Comitê Extraordinário Covid-19 divulgou a Deliberação nº 26, que dispõe sobre o regime de teletrabalho no Sistema Estadual de Educação, no período determinado como Estado de Calamidade Pública, em decorrência da pandemia Coronavírus (COVID-19).
Diante do que podemos considerar a maior crise social e de saúde da história recente, que coloca em risco a vida de centena de milhares de pessoas, em especial aquelas que mais dependem dos serviços públicos, o Governo do Estado de Minas Gerais, gerido por Romeu Zema, do Partido Novo, publicou um decreto na manhã desta quarta-feira, 09/04, determinando a reabertura das escolas estaduais para milhares de servidores, entre eles os que, normalmente, se encontram em situação de maior vulnerabilidade. Também, desconsiderando todo o debate público contemporâneo sobre a Educação a Distância (EaD) e as profundas desigualdades sociais e de acesso aos meios informacionais em nosso Estado, o atual governo tenta instituir o “teletrabalho” pedagógico.
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A Secretária de Estado de Educação, Júlia Sant’Anna, em vídeo publicado nas redes sociais do governo estadual, diz que, neste momento, o isolamento social é importante. Tal fala aponta que a secretária tem conhecimento das medidas adequadas para vencermos a pandemia, mas ainda assim define por expor os servidores e seus familiares ao risco.
Vale lembrar que a malfadada tentativa de matrícula online, a determinação do teletrabalho, da abertura das escolas no pico da Pandemia, sem uma motivação clara ou detalhada, entre outras medidas previstas colaboram para o esvaziamento da Educação Pública, desvalorização dos profissionais da área, fortalecimento de uma perspectiva de EaD restritiva, autoritária e absolutamente excludente e suas consequências, como o desemprego e/ou intensificação da periculosidade das atividades educacionais. Diante disso tudo, é importante ressaltar que os servidores da educação estão em greve desde o início do ano letivo por melhores condições de trabalho, a favor do direito à educação pública, gratuita e com qualidade social; cobrando nossos salários em dia e a favor do pagamento do piso nacional, fruto de um recurso federal e que foi devidamente repassado aos cofres do estado.
Não devemos aceitar essa atrocidade contra a vida das pessoas!
Exigimos do Governo Zema ações reais de apoio à população mais carente e imediata revogação dessa medida!
Pela vida das pessoas!!!
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