Mais um ataque a ciência e a pesquisa: pela revogação da Portaria 34

Em fevereiro, a fundação Capes realizou mudanças significativas no critério de concessão de bolsas para os Programas de Pós Graduação do país através das Portarias nº 18, 20 e 21. Baseado na distribuição de bolsas já indicada pela Capes, os programas de Pós-graduação selecionaram quais seriam os estudantes contemplados. Posteriormente, em meio à pandemia mundial, a Capes divulga a Portaria nº 34, que impõe novas mudanças aos Programas de Pós-Graduação (PPGs). Em nota, a Capes afirma que o principal objetivo é atender as diferenças estruturais dos cursos de pós-graduação, dando prioridade aos programas de excelência (nota 5, 6 e 7). Porém, essas medidas aprofundam o sucateamento da universidade pública e da pesquisa.

As portarias nº 18, 20 e 21 estabelecem novos critérios — tais quais, o Índice de Desenvolvimento Humano do município (IDHm) onde o programa está localizado, a nota obtida na última avaliação da CAPES, o número médio de alunos titulados e a área do programa,. A utilização do IDHm foi bastante propagandeada pelo governo como uma solução para a redução das desigualdades, porém a maioria das universidades brasileiras está localizada em municípios com o IDH médio ou alto. A manutenção do conceito CAPES como critério principal contribui para manter a desigualdade. A maioria dos PPG’s de nota 3 e 4 se localizam na região Norte e Nordeste que, por sua vez, possuem programas de fundação recente que precisam do fomento para se estabilizar. Para citar alguns exemplos, a UFPB perdeu 346 bolsas, a UFPE 140 bolsas e a UFS 122 bolsas.

Soma-se a isso, o novo critério de número de titulações, que tenciona as universidades a acelerarem a formação de pós-graduandos, podendo prejudicar a qualidade e aumentar desigualdades. A mudança do enquadramento das áreas também merece destaque. Com a atualização, as áreas foram enquadradas em 3 grandes blocos: Ciências da Vida; Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar; e Humanidades. Essa separação não leva em consideração que as demandas e os perfis dentro de uma mesma área são muito diferentes.

Criticada por entidades como o Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós Graduação (Foprop), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG) e coordenadores das 49 áreas de avaliação da Capes, a Portaria nº 34 agravou ainda mais o problema. A nova portaria nega a possibilidade de ampliação de bolsas nos programas nota 3 e 4 e aumenta a permissão de cortes de 10% para até 50% e 40% respectivamente. O resultado final é: mesmo que uma universidade se encontre num município de baixo IDH, tendo conceito 3 ou 4, no melhor cenário ela poderá manter o número de bolsas. Por outro lado, pode perder até 50%.

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Porém, ainda há um segundo ataque à pesquisa e ao ensino. O MEC e a Capes, contrariando as entidades estudantis e de Pró-Reitores, não fornece dados da integralização das bolsas no país. Ao invés de fornecer informações, o ministro Weintraub utiliza as redes sociais para atacar os estudantes e professores afirmando que todos são “mentirosos”. Segundo declarações do Ministro nas redes sociais, houve um aumento de 6000 bolsas após a adoção dos novos critérios. Porém, recentemente, um ofício da Capes informou o contrário. Na verdade, por um erro de cálculo das bolsas consideradas “empréstimo”, houve uma redução de 6000 bolsas. A ANPG, através de um levantamento informal nas redes sociais, também constatou perdas no número total de bolsas.

Após a divulgação da portaria, diversos pesquisadores relataram que programas de excelência, com nota 6 ou 7, também foram afetados. A Capes até agora não divulgou os números e para onde foi esse suposto remanejamento, fazendo tudo às escuras e sem debate com a comunidade científica. Além disso, a maioria das Pró-Reitorias não estão divulgando os dados, prejudicando a sistematização das informações.

A adoção de critérios que reduzam de fato as diferenças sociais e regionais de acesso à produção de pesquisa e formação de mestre e doutores sempre foi uma pauta da luta nas universidades. A adoção do conceito Capes como critério principal sempre contribuiu para a ampliação das desigualdades entre os Programas de Pós-Graduação no país. Os resultados práticos dos novos critérios adotados pela Capes ainda não estão claros devido ao esforço do Ministro da Educação em esconder os dados. Porém, está cada vez mais evidente que estão longe de diminuir desigualdades, pelo contrário, elas estão aumentando e, na prática, está se demonstrando um segundo corte nas bolsas para além da redução de 8000 bolsas em 2020. O projeto de desmonte e de tentativa de nos enfraquecer é composto também com a portaria Nº 1122 do Ministério da Ciência e Tecnologia que retira as humanidades como uma das prioridades de fomento à pesquisa. Essas medidas são mais um ataque do governo Bolsonaro à pesquisa e educação, por isso é necessário revogá-las.

Bolsonaro e Weintraub são inimigos da Pesquisa e da Ciência

É nítido o retrocesso gerado no Brasil pós golpe de 2016 em relação ao investimento público em pesquisa. As medidas neoliberais aplicadas pelo governo golpista de Temer, como Emenda Constitucional 95, a famosa PEC da morte, além reforma trabalhista e a aprovação da lei de terceirização, abriram um caminho ainda maior no que diz respeito ao sucateamento da educação, incluindo os programas de pós-graduação.

A crise do capital internacional abala as estruturas de países subdesenvolvidos como o Brasil. O FMI dá o norte de como deve ser o encaminhamento nessas estruturas e cabe ao setor da burguesia local, escolher qual figura irá tomar a frente do processo. Em tempos de crise capitalista, temos, no Brasil, a figura neofascista de Bolsonaro. Logo na montagem de seu governo, o ex-Ministro da Educação, Vélez Rodríguez, fez uma declaração afirmando que o direito ao ensino superior pertencia às elites, ignorando o acesso a maioria da população do país. A partir disso, já teríamos uma ideia dos rumos que a educação estava tomando. É claro que aconteceu algo natural nesse governo, que foi a então demissão do Ministro. Logo após, a vaga seria ocupada por outro elemento tão ruim quanto o primeiro. No início de seu trabalho como ministro, Abraham Weintraub anunciou um corte significativo do orçamento das universidades federais, retirando recursos básicos para o seu funcionamento: Internet, luz, água e etc.

Nesse contexto, os programas de mestrado e doutorado também seriam afetados, retardando a pesquisa em andamento no país, pesquisas essas que são de extrema importância para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. A desculpa do ministro era o fato dito por ele que as universidades públicas do país eram locais onde se produzia “balbúrdia”. Em contramão com sua colocação, é válido destacar que, 95%, das pesquisas produzidas no país partem das universidades públicas e o Brasil ocupa o 16° lugar em desenvolvimento científico em todo mundo. O que acontece é o fato de que o governo lança desculpas para atender as exigências do mercado financeiro, além de fortalecer a educação privada.

Considerando as medidas de Bolsonaro para a educação, as mudanças implementadas pela CAPES se configuram como mais um ataque à pesquisa. Para avançarmos no desenvolvimento de pesquisas, melhorias da educação e até mesmo no sistema de saúde, precisamos exigir a revogação da EC95. Contudo, os estudantes e pesquisadores têm resistido. A juventude organizou diversas manifestações de Norte a Sul do Brasil. Os exemplos do 13M e 30M mostram o poder de mobilização dos nossos jovens e posteriormente junto aos trabalhadores. Até ali bolsas de pesquisas de pós-graduação e graduação se encontravam suspensas e a mobilização nas ruas fizeram o governo recuar. Em meio a pandemia, Bolsonaro é obrigado a ouvir diariamente o barulho ensurdecedor dos panelaços e o gritos de Fora Bolsonaro! A saída é a luta. Por enquanto lutaremos dentro de casa pela revogação da portaria nº 34.