Estes 604 mil servidores são do Poder Executivo e representam, considerando as despesas liquidadas com a folha de pagamento, em fevereiro de 2020, R$ 10.536.186,233,17. Sendo que o pessoal civil corresponde a R$ 8.419.256.847,15 e os militares R$ 2.116.929.386,02.
Se juntarmos os poderes, Executivo, Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União, no mês de fevereiro foram pagos pouco mais de R$ 13,5 bilhões, sendo assim divididos:
Executivo R$ 10.536.186,233,17;
Judiciário R$ 2.234.934.653,04;
Legislativo R$ 422.982.502,69;
MPU R$ 378.869.028,72.
Esse valores consideram não apenas salários, mas outros elementos de despesas. Apenas a título de ilustração, destaco que do total no mês de fevereiro de 2020, já acima referido, 12,61% refere-se a obrigações patronais. Existem ainda sentenças judiciais e indenizações, entre outros itens, compondo esse total de despesas.
Isso significa que o gasto com salários é ainda menor e os cortes salariais que estão sendo discutidos não trarão benefícios efetivos para a questão concreta colocada na ordem do dia – garantir recursos suficientes para combater a pandemia do Covid19 e seus também seus efeitos econômicos.
Ao observar os dados disponíveis referentes ao ano de 2019, a despesa com pessoal foi de R$ 180,41 bilhões. Deste montante, R$ 136.546.695.770,24 do Poder Executivo, mas efetivamente o valor pago com vencimentos e vantagens do pessoal civil do Poder Executivo foi R$ 119.796.848.926,57, considerando servidores estatutários e demais vínculos.
No entanto, qualquer medida de redução salarial tende a representar um verdadeiro desastre para economia do país, particularmente se consideramos que, em sua esmagadora maioria, os salários de servidores públicos retornam aos cofres públicos na forma de tributos e contribuições. Estou me referindo ao consumo das famílias em bens e serviços que, invariavelmente, retornam para a união, estados e municípios.
Diferentemente ocorre com os bilhões e bilhões, porque não falar mesmo na casa dos trilhões, que são drenados do orçamento federal para o pagamento da dívida. Estes valores absurdos são transferidos para portadores dos títulos da dívida, financistas, especuladores que representam o capital internacional.
Questões que se colocam efetivamente:
1. Qual é mesmo a planilha de cálculo que está orientando esse debate?
2. Qual economia o Estado brasileiro fará e por que nas costas dos servidores públicos federais?
3. Qual a real justificativa?
A repercussão da adoção de uma medida desta natureza – confisco salarial – além de não fazer nenhum sentido quando analisadas as contas do Estado brasileiro, irá produzir efeitos devastadores para as economias locais e para as famílias dos servidores.
Confisco de salário não é saída para pandemia e nem para crise econômica!
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