Aos mais incautos é preciso ressaltar que não se trata de uma defesa meramente corporativa, mas da defesa de medidas que realmente tragam benefícios à sociedade brasileira.
Os dados sobre a execução do Orçamento federal, ao longo dos últimos anos , são incontestes. O Estado brasileiro transfere anualmente parte significativa de seu orçamento para o pagamento de juros e amortização da dívida. Apenas a título de ilustração basta observar que, em 2019, R$ 1,038 trilhão foi gasto com o pagamento da dívida. Em 2018, 40,66% do orçamento federal foi comprometido com a mesma finalidade. Estes dados adquirem relativa importância para qualquer medida ser pensada e aplicada no país.
A análise dos dados disponíveis no Painel Estatístico de Pessoal, acessíveis no site do Ministério da Economia, permite estabelecer comparativos importantes para que a sociedade possa refletir sobre o impacto da medida que está sendo preparada pelo governo Bolsonaro. O pagamento de salários, aposentadorias e pensões de todos os servidores públicos federais, ativos e aposentados, em 2019, representou um pouco mais que R$ 319,61 bilhões – incluindo os três poderes (Executivo/Judiciário/Legislativo) e o Ministério Público Federal – MPU. Isso significa que a chamada “folha de pessoal” nem de longe representa algum tipo de gargalo para as contas do Estado brasileiro.
A despesa com pessoal, considerando apenas os servidores da ativa (Executivo/Judiciário/Legislativo) e MPU, comprometeu, em 2019, R$ 180,41 bilhões. No último mês, fevereiro de 2020, considerando os parâmetros acima, a despesa correspondeu a R$ 13,57 bilhões. Duas perguntas bem objetivas:
1. Quais foram os cálculos do governo para propor a redução salarial?
2. Qual será o impacto da adoção da medida por 3 meses, podendo ser prorrogada por igual tempo?
Concretamente, salta à vista que Guedes, Bolsonaro e Maia estão se aproveitando do grave quadro que a sociedade está atravessando para aplicar as medidas tão sonhadas por estes senhores da República. Arriscaria dizer que se trata de um pré-teste, pois a “reforma” administrativa não foi abandonada pelo governo; apenas foi para a geladeira em razão da pandemia.
Aos demais servidores – refiro-me aos funcionários públicos dos estados e municípios -, não é demasiado lembrar que a redução salarial não ficará restrita aos servidores federais. Rapidamente, governadores e prefeitos irão dizer serem forçados à implementação de medida congênere.
Outro aspecto importante que vem sendo negligenciado pelo governo ao propor medidas para enfrentar a crise refere-se à centralidade de manter a demanda na economia nacional. Todas as medidas adotadas e sinalizadas, até o momento, penalizam os assalariados e apontam ações para salvar o grande capital. O problema é que tal agenda comprometerá o economia real: não estou falando da especulação financeira, mas, do consumo das famílias que faz a economia real girar. A agenda ultraneoliberal que já vem sendo praticada antes mesmo do surgimento do coronavírus-Covid19, por si só, já representa um desastre social. O problema é que o aprofundamento da agenda de Guedes, Bolsonaro e Maia irá prejudicar largamente a demanda, ou seja, o consumo de mercadorias, aprofundando a crise.
A pandemia tem produzido efeitos tão devastadores que não se pode prever, com certo grau de segurança, todas as consequências do Covid19 para a economia já em crise. Cabe ressaltar que mesmo entre os defensores do capitalismo as expectativas não são boas e entre estes, a crítica à adoção de medidas neoliberais têm sido muito frequente, inclusive ressaltando que grande parte das dificuldades que os países estão enfrentando resultam da agenda neoliberal.
Por fim, resta a certeza que se faz necessário apostar na capacidade de luta e resistência, além da criatividade, para, em tempos de quarentena, manter acesa a chama da luta!
Retomo aqui três das quinze propostas apresentadas no documento “Salvar as pessoas, não os lucros”, disponível no site do Esquerda Online.
1. Pelo fim do Teto dos Gastos, taxação dos lucros dos bancos e grandes fortunas e suspensão do pagamento da dívida pública para os grandes credores.
2. Pela retomada dos investimentos públicos para gerar emprego e renda, a começar pela saúde pública (construção de hospitais, ampliação dos leitos, contratação de servidores etc.) e saneamento básico.
3. Pela imediata retirada das propostas de desvinculação orçamentária, PEC Emergencial 186, Reforma Administrativa, privatizações e demais medidas que retiram direitos trabalhistas e sociais.
*Marcelo Sitcovsky é professor do Departamento de Serviço Social da UFPB.
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