A população vulnerável ao coronavírus é exatamente a mesma população alvo no atendimento do INSS: idosos, grávidas, pessoas com necessidades especiais, doentes crônicos ou não, inválidos e incapazes dependentes de pensão.
A crise sanitária chega em um INSS já colapsado com 1,3 milhões de benefícios com mais de 45 dias sem análise, números esse do início de março, quando foi pauta nacional a urgência de contratação de funcionários para reverter essa situação insustentável. A completa inercia do governo, mantendo sem concurso e tampouco contratação emergencial, eleva esses números de forma importante e inacessíveis aos pobres mortais.
Não ter implantado as mudanças da Reforma da Previdência nos sistemas, inviabilizando a análise destes benefícios até agora, demitindo pessoal da Dataprev (empresa que gerencia os sistemas do INSS), evidencia que o bloqueio da análise é muito mais uma decisão política do que técnica.
Não resta dúvida que as agências do INSS não podem abrir para um público que prioritariamente tem que estar sob isolamento para sua própria proteção e proteção dos servidores, porém o governo usa a crise do Covid19 para manter o represamento dos benefícios de forma criminosa. É preciso fechar as agências e liberar benefícios!
Fazer caixa com dinheiro de benefícios que já deveriam ter sido concedidos há meses, nesta crise sanitária, além de crime é de uma crueldade sem limite. E, do ponto de vista econômico, contraproducente pois terá que pagar com juros e correção monetária e gerará centenas de milhares de processos judiciais. E aqui é preciso lembrar que estes gastos já estão no orçamento, incluídos nas previsões orçamentárias.
As medidas pontuais do governo revelam sua incapacidade de gerir o INSS em tempos normais, mas em ambiente de crise do Covid19 é inominável.
O governo anunciou que pagará R$ 200,00 aos segurados que aguardam na fila após requerer benefício assistencial – Loas. Sob a aparência de concessão de 200 reais, na verdade eles estão retendo deliberadamente a diferença do valor do salário mínimo, portanto roubando do direito da camada mais vulnerável R$ 845,00.
A medida de aceitar atestados do médico assistente para auxílio doença e benefícios assistenciais (convenhamos isso é o mínimo!) revela que não estão sendo aceitos para benefícios de pensão por morte de dependentes inválidos e incapazes, na medida em que a perícia foi suspensa (corretamente) para quando estes benefícios de pensão por morte serão analisados? Benefícios que estão esperando desde julho de 2019…
Represar salário-maternidade é condenar essas mães a romper o isolamento e ter que ir trabalhar para viabilizar o sustento de sua família.
É preciso inverter o ônus desta situação, não pode ser que o segurado da previdência arque com a irresponsabilidade dos erros de gestão desse governo, e tampouco seja colocado sob seus ombros o adiamento sabe-se lá para quando, a análise de seu benefício.
A impossibilidade de receber seus direitos garantidos na Constituição impõe aos mais vulneráveis a completa impossibilidade de quarentena, com isolamento social e proteção.
Em todo o mundo os governos estão tomando medidas extraordinárias para enfrentar uma situação tão inusitada.
O Governo não implantou e não atualizou os sistemas após reforma da Previdência, não fez concursos, não viabilizou acesso a todos os sistemas para que os servidores possam trabalhar remotamente, e tampouco tem suporte técnico para isso e não é possível realizar perícia médica em meio a crise do coronavírus. E esta situação não se reverterá em tempo de socorrer financeiramente os milhões de segurados aguardando resposta ao seu pedido de benefício, inviabilizando a sua sobrevivência e a possibilidade de isolamento social.
É preciso que sejam imediatamente pagos automaticamente todos os benefícios requeridos e represados até agora, inverter o ônus desta crise é urgente e justa. A responsabilidade é do governo Bolsonaro pois, por inércia ou inépcia, não tomou as medidas necessárias no momento correto e agora insiste em utilizar da crise para adiar a concessão destes benefícios.
Em momentos de crise tão grave, a escolha é entre a vida da grande maioria da população, com assistência à saúde e suporte econômico, contra a preservação dos grandes lucros de bancos e corporações. E entre estes dois não temos dúvidas da nossa escolha. Solidariedade e direitos não são palavras vazias, elas têm vida e se concretizam nas tarefas emergenciais a serem tomadas. Que sejam liberados imediatamente os benefícios represados, com posterior análise, enquanto durar a crise do Covid19.
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