Na última semana de janeiro, no dia 27, os porto-alegrenses e os moradores da Região Metropolitana foram surpreendidos com o envio de um pacote de medidas à Câmara Municipal. Nelson Marchezan Jr (PSDB), o atual prefeito e candidato à reeleição, disse que o objetivo do projeto é fazer Porto Alegre uma capital inovadora e “pra frente”, como coloca na propaganda do governo.
Para que isso se concretize, propôs aos vereadores que analisassem em regime de urgência cinco mudanças no transporte público da capital e nas regras para o transporte individual, seja por aplicativos ou carro próprio. Dentre as medidas está a criação de um pedágio para a entrada dos carros que não são emplacados em Porto Alegre, no valor de R$ 4,70. A segunda medida consiste em cobrar, por quilômetro rodado, R$ 0,28 dos motoristas de aplicativos para circularem trabalhando na cidade. A terceira prevê a extinção da CCT (Câmara de Compensação Tarifária), um instrumento importante de regulação do transporte público na Capital e que é mantido por uma taxa cobrada pela Prefeitura e a quarta medida é a redução gradual dos cobradores de ônibus da capital, que hoje são cerca de 3 mil trabalhadores. A quinta e última proposta é a extinção do Vale-Transporte dos ônibus da Capital e a criação de uma taxa por empregado formal a ser cobrada das empresas, logo, possibilitando o passe livre aos trabalhadores da CLT.
Com todas essas medidas, promete e garante a diminuição do preço da passagem de R$ 4,70 para R$ 2,00, mas somente, em 2021. A partir daí, começam-se os questionamentos sobre a proposta. A primeira preocupação de quem analisa o pacote é a ausência de elementos e estudos técnicos que garantam a eficácia dessas medidas a ponto de conseguir reduzir o custo em um ano. Ainda não temos garantia disso, só propagandas e pirotecnias do Executivo para colocar em prática essa medida, provavelmente pensando com lógica eleitoreira.
Além da falta de garantias, cobrar uma quantia que não é baixa para entrar na cidade, como uma espécie de pedágio, não têm nenhuma razão. Poderíamos pensar em medidas que visassem a diminuição do transporte individual do ponto de vista ecológico, preocupação extremamente necessária nos dias atuais, mas é inadmissível que essa redução seja feita às custas dos trabalhadores de Canoas, Alvorada, Viamão, São Leopoldo, Gravataí, e quaisquer outras cidades da Região Metropolitana, que optam pelo carro em função da precariedade do transporte coletivo e não teriam condições de arcar com os R$ 4,70 diários para entrar na cidade.
A cobrança proposta para os motoristas de apps também precisa ser rediscutida. Só na Capital, são mais de 30 mil trabalhadores que sustentam as famílias trabalhando como motoristas para empresas de corridas particulares. Isso nos mostra e comprova a falta de emprego formal na cidade e, obviamente, no país. Mas mais do que isso, ao invés de Marchezan taxar os lucros milionários das empresas, o Prefeito quer cobrar diretamente dos quilômetros feitos pelos motoristas o que, consequentemente, fará aumentar os preços das corridas e diminuir mais ainda o ganho do trabalhador que já vive num subemprego, trabalhando 12h por dia para sustentar a família todo o mês.
A extinção da Câmara de Compensação Tarifária (CCT), por sua vez, vai de encontro com um pensamento neoliberal de que as empresas têm de estar dispostas a disputar as licitações na busca de serem a empresa responsável pelo transporte público de Porto Alegre. A Comissão criada nos anos 1990 regulamenta toda a gestão dos ônibus da capital e suas empresas responsáveis, fazendo com que sua extinção se torne uma bomba relógio para que o transporte da capital vire um caos.
Acreditamos que o transporte público de Porto Alegre, que já foi premiado e hoje vive a beira de um colapso por conta da diminuição do número de passageiros, precisa sim de uma reformulação. Esse é o nosso único ponto de acordo com o prefeito Nelson Marchezan. O problema do pacote proposto é que ele visa recompor a captação de recursos atacando os trabalhadores da capital e arredores, que já vêm sofrendo com as consequências da crise econômica e da retirada de direitos. O real obstáculo para a melhoria do transporte público reside no altíssimo lucro dos empresários do transporte, nas isenções fiscais e na falta de políticas públicas que melhorem a distribuição de renda, e são esses problemas que devem ser atacados.
Nós, do Afronte! RS, repudiamos na íntegra o projeto da prefeitura. Nelson Marchezan já demonstrou seu caráter para o povo da capital gaúcha, sendo responsável por inúmeros ataques, morais e estruturais, ao funcionalismo público e à educação municipal. Em 2018 foi o causador de uma grande greve protagonizada pelo setor da educação. As condições dos serviços públicos, como educação, saúde, infra-estrutura e saneamento básico em Porto Alegre na gestão do PSDB só pioraram e Marchezan virou um dos principais inimigos dos movimentos sociais, estudantis e sindicatos. Não é possível ter confiança que um governo com esse caráter irá manter sua palavra e diminuir o preço da passagem às custas de maior taxação aos trabalhadores. Os rodoviários, em conjunto com os motoristas de aplicativos já demonstraram seu repúdio ao projeto na última quinta-feira através de uma manifestação, e mesmo assim o prefeito quer insistir em aprovar esse projeto sem dialogar com quem vive o cotidiano do transporte.
Acreditamos que só uma mobilização unificada que incorpore os trabalhadores rodoviários, o movimento estudantil, sindical e demais setores que defendam a nossa cidade é capaz de derrotar esse ataque. Nesse sentido, defendemos que iniciativas de mobilização direta e diálogo com a população sejam deliberadas unificadamente nas plenárias essa semana chamadas pelo movimento estudantil. Estamos vivendo uma conjuntura de diversos ataques em todas as dimensões da vida social, e nossa resistência, apesar de ter tido expressões importantíssimas, obteve poucas vitórias. A unidade é uma necessidade imposta pela realidade e não uma opção. Nenhuma diferença ou interesse particular deve estar acima do esforço para a construção de um programa mínimo para resistir.
Não ao pacote de Marchezan!
Que os ricos paguem pela crise!
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