Um aspecto bárbaro que caracteriza o bolsonarismo é a sua feroz agenda contra os direitos trabalhistas. Por outro lado, o martírio dos direitos trabalhistas é parte da caça às conquistas históricas da classe trabalhadora. O mais grave é que essa ofensiva do governo de extrema direita contra os trabalhadores e suas garantias sociais ocorre em um contexto de estagnação econômica e desemprego. Eis uma fotografia exata do tempo no qual o Brasil se encontra sob a égide do bolsonarismo e de sua política de guerra social contra a classe que vive da venda de sua força de trabalho. Aliás, objeto de disputas, o tempo presente exige um sólido posicionamento dos socialistas. Assim, neste texto, a análise da questão trabalhista, no governo de Jair Bolsonaro, não se efetua de modo divorciado de uma posição estratégica em torno da situação mais geral.
Governo Bolsonaro: Pibinho, desemprego e ofensiva contra os direitos
Quando o ano começou, esperava-se que o PIB alcançasse algo como 2,5%, mas o primeiro semestre desabou como um edifício sobre o chão das previsões mais otimistas e, hoje, a expectativa de que o crescimento da economia fique próximo de 1%, incrivelmente, é comemorada por analistas pró-mercado.
Questões que estão muito próximas a nós, como o desemprego e a informalidade, guardam estreita relação com o pibinho do governo Bolsonaro, mas, se ligam, também, a outros aspectos que vamos tratar, ainda que brevemente, ao longo do artigo.
Quando Temer e o Congresso Nacional impuseram ao país a reforma trabalhista, havia a promessa de que os empregos iriam transbordar e que tudo era uma questão de tempo. Passados dois anos e meio da aprovação dessa reforma neoliberal, a análise do mercado de trabalho, obviamente, indica que não há qualquer recuperação. Em janeiro, o IBGE registrava taxa de desemprego de 11,6%. No mês de outubro, a taxa era a mesma.
O direito trabalhista mais elementar é o direito ao emprego. Nos tempos do bolsonarismo, esse é um produto raro. Muitos trabalhadores e trabalhadoras caíram no desalento, que, conforme o IBGE, ao longo do ano de 2019, nunca oscilou abaixo da taxa de 4%. Desemprego de longo prazo e desalento constituem um par quase inseparável. À tirania do medo do desemprego, sucede-se o crescimento da informalidade que, em algum momento do ano, chegou a 40,7% da força de trabalho, mas, ao se aproximar do fim do ano, voltou a superar o patamar de 41% (próximo de 40 milhões de trabalhadores). Desse modo, 2019 termina como começou, isto é, com elevadas taxas de trabalho informal.
A reforma trabalhista não só eliminou direitos historicamente arrancados pela classe trabalhadora, mas não ensejou a criação de empregos. O trabalhador, nesse ponto, perdeu direitos e não obteve sequer uma ocupação profissional. Diante disso, os vermes hão de sorrir, não os trabalhadores.
É na estação seca do bolsonarismo, contudo, que as ameaças ao que restou no campo dos direitos laborais, seguramente, ganham maior profundidade. Multiplicam-se os projetos de lei, as medidas provisórias e outras iniciativas do executivo e do legislativo, com o objetivo de reforçar, em um nível mais amplo, a guerra social contra os assalariados.
O ataque ao FGTS, à multa de 40%, bem como a tentativa de imposição do trabalho compulsório aos domingos, tudo isso se insere, em termos mais triviais, na agenda antissocial do bolsonarismo que, necessariamente, precisa ser derrotada, sob pena de resvalarmos para uma catástrofe social sem precedente na história do país.
Os socialistas e o governo Bolsonaro
O renascer do ultraliberalismo, sob a faceta de um governo que se apoia em um movimento com características neofacistas, é o aríete contra os direitos trabalhistas. Defender os direitos laborais sem uma contextualização correta pode produzir erros e derrotas no âmbito do movimento operário.
No instante em que os Bolsonaros lançam ao mundo o seu Aliança Pelo Brasil, a unidade com quem se opõe ao caminho que conduz ao neofascismo sem reticências, se torna uma necessidade da situação política. A defesa dos direitos sociais da classe trabalhadora não se separa dessa luta mais geral, para a qual os sindicatos e as centrais sindicais são ferramentas muito importantes, mas não totalmente suficientes. A esquerda que vacila diante dessas questões ajuda a preparar uma catástrofe social muito pior do que já estamos enfrentando. É preciso unir as organizações dos trabalhadores, dos sindicatos aos agrupamentos de esquerda, passando pelo amplo espectro de movimentos sociais, em torno de um programa prático concreto, não apenas para levar a cabo as tarefas defensivas que a realidade exige, como a defesa dos direitos do trabalho, mas preparar as condições para uma ofensiva de massas que empurre o trem, no Brasil, para frente. Essa é a condição para derrotar (para valer) Bolsonaro nas ruas.
É preciso ter a medida das coisas. O bolsonarismo não se inibe em se apresentar como radicalmente antissocialista. Os Bolsonaros sabem do potencial de transformação que se expressa na estratégia socialista e por isso tentam desacreditá-la perante milhões. Precisamos voltar a explicar pacientemente o que significa o socialismo, por que o atacam e por que precisamos defendê-lo. Os socialistas precisam explicar que estão ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras, dos aposentados e da juventude que estão nas ruas do Chile, e que o movimento dos barcos, que começou lá, precisa chegar até aqui.
Os socialistas precisam explicar por que estão contra a carteira verde-amarelo, que sinaliza para formas mais intensas de exploração. Os socialistas precisam explicar por que é preciso enfatizar os movimentos de mulheres, camponeses, sem-terra, sem-teto, indígenas, negros e LGBT+, pois, até estatisticamente, são os setores da classe trabalhadora que mais sofrem com o desemprego e a retirada de direitos, e, dentro disso, elucidar qual o verdadeiro caráter desse governo. É a partir da luta concreta que faremos com que o programa socialista suba da terra ao céu e destaque a fração socialista como a fração mais consequente da oposição à extrema-direita. Por isso, os socialistas precisam estar na linha da frente da luta contra o governo e o ajuste estrutural. O Brasil precisa de uma sacudida. Nós precisamos ser parte disso. Não há outro caminho para defender os direitos trabalhistas.
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