O governador petista Camilo Santana enviou na terça (10) seu “Programa de Ajuste Previdenciário” para a Assembleia Legislativa no apagar das luzes. A Reforma da Previdência do Ceará segue os moldes da contrarreforma do governo de Jair Bolsonaro.
Entre as mudanças está o aumento da idade para servidores e servidoras do Estado se aposentarem, os homens irão se aposentar com 65 anos — antes era 60 — e as mulheres com 62 — antes era 55; a taxação dos aposentados que ganham a partir de R$ 1.140 vão contribuir 14% para a previdência; aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 5.800 vão pagar R$ 700 a mais de previdência por mês; se aprovada o Projeto, será possível ao governador cobrar 13% extras dos segurados o que significa dobrar sua contribuição previdenciária; quem se aposentar por doença vai perder a integralidade e paridade; e vários outros ataques.
Camilo Santana se antecipa à PEC paralela que tramita no Congresso para estados e municípios aderirem às mudanças da mais recente alteração no sistema de previdência social do País. Em vez de seguir o exemplo dos trabalhadores e povo cearense que repudiaram nas urnas, Bolsonaro e suas propostas de reforma, Camilo vai no sentido oposto. Implementa as mesmas medidas do governo de extrema-direita a serviço do capital financeiro.
Não é a primeira vez que o governador petista aplica medidas com o mesmo conteúdo que o governo neofascista de Jair Bolsonaro. Camilo adota uma política de Segurança Pública similar à do governo federal, além disso aderiu ao Projeto Escolas-Militarizadas que é um dos pilares dos ataques de Bolsonaro/Weintraub à educação.
É necessário identificar que a reforma da previdência estadual não é mérito apenas de Camilo Santana do PT mas também do PDT que possui a vice-governadoria. Essa parceria antiga e muito forte com o PDT de Ciro Gomes, em vez de ser um ponto de resistência às medidas do governo federal, buscam ser “mais realistas que o rei”. Enviaram o Projeto à Assembleia Legislativa e ingressaram com pedido de regime de urgência. Dois deputados estaduais do PDT, Antônio Pinheiro Granja e Sérgio Aguiar, em parceria com Acrísio Sena do PT, ex-presidente da CUT (1991), ambos presidentes de comissões, solicitaram pedido de urgência da tramitação da Reforma com o objetivo de aprová-la de modo relâmpago impedindo que os trabalhadores e os movimentos sociais possam reagir.
Uma vergonha que um governo do PT e PDT cumpra esse papel. Mais vergonhoso ainda é que a presidente nacional da sigla, Gleisi Hoffmann, esteve em Fortaleza na sexta (13) e manteve o mais ensurdecedor silêncio sobre o tema. Para sermos justos, após os servidores terem se levantado em protestos já no dia 11 e o deputado estadual do PSOL, Renato Roseno, convocar Audiência Pública e anunciar que a sigla trabalharia para derrubar a reforma, o Diretório Estadual do PT votou dias 14 e 15 ser contra o Projeto do governo.
Ante a gravidade do ataque, se formou uma frente de luta, com os professores, demais servidores estaduais, centrais sindicais e vários movimentos sociais que definiu um calendário de luta unificado e com sua força e pressão já derrubou o regime de urgência. A frente agora segue visitando os deputados para que votem contrário ao projeto e há ato unificado convocado para quarta e quinta (18).
Lamentamos que em tempos de luta frontal ao governo neofascista de Bolsonaro, que exige a mais ampla unidade das esquerdas, centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais, tenhamos que denunciar e combater uma medida de um governo petista. Mas para nós do PSOL, não há oposição a Bolsonaro pela metade. Não é possível votar em Brasília contra as medidas do governo federal e aplicá-las nos estados. Não aceitamos nenhum ataque aos trabalhadores, à negritude, às mulheres, aos LGBTs, ao sem-terra e sem-teto, venham de onde vier. A unidade que necessitamos mais do que nunca na defesa das liberdades democráticas, no Lula Livre, na exigência de justiça para Marielle, na defesa dos direitos, por emprego, requer um combate sem trégua a qualquer medida da agenda de ajuste ultraneoliberal.
Seguiremos com os servidores estaduais e com a frente de luta para derrotar a reforma de Camilo Santana.
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